238 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61

se encontra integrado, a necessidade de descentralização dos estabelecimentos de assistência e a coordenação superior pelo Estado das actividades públicas e privadas, dirigidas a fins de caridade e de solidariedade.
É certo, no entanto, que a Câmara Corporativa preconiza a elaboração de um plano de assistência, de vasta envergadura, a realizar pelo Estado, com meios financeiros resultantes de uma tributação obrigatória e tendo, como objectivo, a solução urgente, embora gradual, dos mais importantes problemas que incumbem à assistência.
Mas, ainda aqui o parecer é, em princípio, compatível com a proposta.
Nem o plano nega o papel, em tese, preponderante das actividades privadas, nem a proposta exclue uma larga intervenção do Estado, sempre que as necessidades da assistência excedam as possibilidades dos particulares e se torne indispensável uma ampla actuação do Poder Público no superior interesse da comunidade nacional e das suas exigências.
O único domínio em que podem suscitar-se discordâncias é, pois, o tocante às dimensões da acção do Estado, que a Câmara Corporativa alarga em termos amplos e rasgados, não hesitando mesmo em aconselhar o uso de meios tributários e de crédito para transformar, segundo a expressão de um escritor católico, em obrigação jurídica o dever moral de solidariedade.
Mas, ainda aqui a desharmonia não está nos princípios mas, quando muito na sua aplicação, pois as referidas soluções somente são sugeridas depois de se reconhecer a carência da iniciativa particular e a necessidade inadiável de remediar o atraso do País e de dar solução integral, «no superior interêsse público», a alguns graves e momentosos problemas nacionais.
Delimitado, assim, o âmbito da questão, procuremos agora esclarecê-la no terreno prático, estudando, para isso, dois dos problemas enunciados nas conclusões da Câmara Corporativa e limitando a eles a nossa análise para não alongarmos fastidiosamente estas considerações e não abusarmos da generosidade de V. Ex.ªs
Comecemos pelo problema demográfico.
Sabem todos que a população da Europa triplicou no decurso do século XIX.
Este facto resultou, menos do acréscimo das taxas de natalidade, do que dos progressos científicos que permitiram não só reduzir o flagelo da mortalidade infantil como prolongar a duração média da vida humana.
O desenvolvimento populacional tomou um ritmo célere, mas como nem sempre foi acompanhado do aumento correspondente do número de nascimentos, começou a assumir aspectos que preocuparam profundamente economistas e sociólogos.
Sombart, no seu Socialisme Allemand, analisa o fenómeno e formula o prognóstico sombrio de que as nações tenderiam a converter-se em sociedades de velhos, se a sua estrutura não fosse renovada por mais uma vasta proporção de sangue juvenil.
Desgraçadamente, a profecia parece ler começado a realizar-se.
No relatório do Plano Beveridge estuda-se o problema demográfico inglês e afirma-se que ele é dominado pela desnatalidade e pelo envelhecimento da população.
O primeiro facto revela-se no decréscimo do número de habitantes com menos de 15 anos, que passou de 12.000:000 em 1901 para 9.500:000 em 1941, e que, a continuar-se nesta proporção, estará reduzido a pouco mais de 7.000:000 em 1971.
O segundo facto tem a sua expressão na circunstância de em 1901 o número de pessoas com mais de 65 anos representar 6,2 por cento da população total e de
essa percentagem se ter elevado para 12 por cento, isto é, o dobro, em 1941.
O professor Eugène Milhaud nota o mesmo facto relativamente à Suíça.
Não sei se estamos em face de uma tendência universal, embora seja levado a crer a afirmativa; o que posso asseverar, em face dos nossos dados estatísticos, é que o fenómeno se verifica também entre nós até há pouco menos acentuadamente, mas nos últimos anos com aspectos que podem vir a imprimir-lhe num futuro próximo um certo grau de acuidade.
Têm deminuído as taxas de natalidade e aumentado as relativas à mortalidade infantil.
Cresceu também o número de pessoas idosas, tanto em números absolutos como em função da população total e, se não procedermos com urgência, corremos o risco de ver ameaçado o potencial demográfico nacional, expoente principal da nossa vitalidade colectiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os remédios para êste mal, se bem que ensaiados com êxito em alguns países, não são de fácil execução.
Importa em primeiro lugar favorecer a constituição da família legítima e esta tarefa reveste-se de alguma complexidade.
Trata-se de um problema moral, é certo, mas complicado com aspectos económicos e sociais.
A crise da nupcialidade, que é dos fenómenos do nosso tempo, resulta em grande parte, segundo a opinião dos estudiosos, da falta de coincidência entre a capacidade natural para o casamento e a capacidade económica.
Na idade em que a média das pessoas atinge fisiològicamente a aptidão matrimonial, não dispõe, em regra, dos recursos materiais indispensáveis à fundação de um lar e à garantia do seu futuro.
A solução para êste problema do fomento da natalidade através da facilitação do casamento consistiu em alguns países na criação de uma mentalidade favorável à procriação, acompanhada de uso de meios financeiros adequados à realização desta política.
Os métodos adoptados são expostos num interessante livro de François Secretain, Le problème de la population, cuja leitura é singularmente instrutiva para todos aqueles a quem o assunto apaixone ou, pelo menos, preocupe.
Uma das medidas mais importantes consiste na realização de empréstimos aos nubentes, reembolsáveis em pequenas prestações.
Pelo nascimento de cada filho a dívida é reduzida de um quarto.
Além disso, protegem-se amplamente as famílias numerosas e concedem-se aos casais com filhos vantagens tributárias e económicas de toda a ordem.
Não basta, porém, estimular a natalidade.
A infância constitue em todos os países um capital precioso que merece os maiores desvelos e a atenção mais carinhosa.
Urge prestar-lhe especiais cuidados sanitários, dispensar-lhe assistência, prover à sua educação física, intelectual e moral.
Tudo o que se faça neste sentido, quaisquer que sejam os encargos, constitue um investimento frutuoso e um serviço inestimável ao futuro da colectividade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas uma política de tal vulto não pode manifestamente ser entregue à anarquia e dispersão dos esforços individuais.