330 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 69

predominante, em vez da criação de gado feita à margem de qualquer outro trabalho agrícola. Por isso talvez não seja conveniente que se adopte a fórmula proposta pelo Sr. Dr. Nunes Mexia, visto que na realidade pode acontecer - e deve acontecer - que haja instalações agrícolas pequenas à margem da exploração da criação de gado e indústrias dela derivadas, precisamente como, no caso contrário, tratando-se de uma exploração predominantemente agrícola, não haveria dúvida em pensar que também houvesse uma exploração de gado, embora não seja a exploração predominante.
Se em vez de «exclusivamente» se pretendesse escrever «predominantemente» não teria dúvida em votar essa formula.

O Sr. Nunes Mexia: - Concordo com V. Ex.ª em que se substitua «exclusivamente» por «predominantemente» ou, talvez melhor, «primacialmente».

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito sobre o artigo 1.° Seguia-se, portanto, a votação dêsse artigo e da proposta de alteração ao seu § 1.°, mas chamam a minha atenção para o facto de não haver na Sala número suficiente de Srs. Deputados para se proceder a votações.
Vou, por conseguinte, mandar fazer a chamada.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Luiz da Silva Dias.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 43 Sr. Deputados. Não há número suficiente para se fazer a votação. Portanto não podem seguir os trabalhos.
A ordem do dia da sessão de amanhã será, na primeira parte, a continuação da discussão na especialidade da proposta de lei relativa à competência dos Governos da metrópole e das colónias sobre concessões de terrenos no ultramar e, na segunda parte da ordem do dia, uma sessão de estudo da proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização das penas.
A sessão de estudo desta proposta de lei será constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Angelo César Machado, Artur de Oliveira Ramos, José Alçada Guimarãis, José Gualberto de Sá Carneiro, José Pereira dos Santos Cabral, Luiz Maria Lopes da Fonseca, Manuel José Ribeiro Ferreira e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Carlos Borges.
José Pereira dos Santos Cabral.
Juvenal Henriques de Araújo.
Rui Pereira da Cunha.
Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Angelo César Machado.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Cândido Pamplona Forjaz.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Jaime Amador e Pinho.
João Antunes Guimarãis.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarata de Campos.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
Júlio César de Andrade Freire.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Propostas enviadas para a Mesa durante a discussão da proposta de lei respeitante à concessão de terrenos no ultramar:

Proposta de alteração ao § 1.° do artigo 1.° pela inclusão da palavra «predominantemente», pelo que o referido § 1.° ficaria assim redigido:

§ 1.° Exceptuam-se os terrenos destinados predominantemente...