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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 169
E quanto aos transportes colectivos, devemos dizer ainda — os números foram recentemente apresentados aqui pelo nosso colega Sr. Querubim Guimarãis — que desde 1934 se operou uma concentração certamente conveniente, mas, sem sombra de dúvida, voluntária e indolor.
Dentro dêstes factos, não se vê bem por que se há-de tomar uma posição violenta, levando ao exagero a política de defesa dos caminhos de ferro. Qual a razão indiscutível que impõe uma concentração violenta? Qual a razão que aconselha que as emprêsas que até hoje têm cumprido e prestado serviços inestimáveis à economia nacional, representando uma notável expansão de iniciativas individuais, sejam compelidas a fundir-se, a perder-se como valores insignificantes em emprêsas de maiores dimensões?
Eu não sei porquê.
O Sr. Carlos Borges: — É a defesa da família, porque na camionagem toda a família trabalha.
O Orador: — Tem V. Ex.ª razão.
É evidente que os transportes automóveis não podem libertar-se das obrigações que uma coordenação de transportes naturalmente impõe. Mas o desenvolvimento da política seguida até agora, com eficiência como se viu, através da Direcção Geral dos Serviços de Viação, o estabelecimento de normas que regulem a prioridade na concessão de novas carreiras, a imposição de alterações de percursos, conforme as necessidades das regiões, a disciplina na concorrência através de tarifas, em função da carga e dos raios de acção dos veículos de aluguer e também dos veículos de carga particulares, constituem elementos suficientes, parece-me, para se obter uma justa coordenação sem entravar o desenvolvimento de um meio de transporte útil e necessário ao País.
Sr. Presidente: esta proposta tem um alto mérito e dela poderão advir altos benefícios para o País; mas não lhe retira o mérito a correcção de alguns exageros que contém e que, resultando, como resultam, da preocupação de realizar o óptimo, têm, no entanto, o inconveniente e o mal próprios de todos os exageros.
Evitar tais exageros é defender a proposta.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — A discussão continua na sessão de amanhã. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
Artur Proença Duarte.
José Alçada Guimarãis.
José Pereira dos Santos Cabral.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
António Cristo.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Ranito Baltasar.
O Redactor — Leopoldo Nunes.
Imprensa Nacional de Lisboa