26 DE NOVEMBRO DE 1946 13

CÂMARA CORPORATIVA

IV LEGISLATURA

SESSÃO EM 25 DE NOVEMBRO DE 1946

Presidente: Exmo. Sr. José Gabriel Pinto Coelho

Secretários: Exmo. Srs.
Higino de Matos Queirós
Aprígio Mafra

Às 15 horas e 30 minutos do dia 25 de Novembro de 1946 reuniu-se em sessão plenária a Câmara Corporativa.
Estiveram presentes 92 dignos Procuradores e faltaram 9.
Aberta a sessão, foi lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada sem reclamação. Não foi mencionado expediente.
O Exmo. Sr. Presidente declarou que, em virtude do afastamento do Presidente daquela Câmara, Sr. Dr. Domingos Fezas Vital, lhe competia a ele, como vice-presidente em exercício, presidir à eleição do novo Presidente e de dois vice-presidentes, fazendo homenagem aos relevantes serviços que o seu Presidente prestara à Câmara.
Como nenhum digno Procurador pedisse a palavra para antes da ordem do dia, procedeu-se à votação para a eleição do Presidente e dois vice-presidentes da Câmara. Feita a chamada e servindo de escrutinadores os Exmos. Srs. 1.º e 2.º secretários, verificou-se terem entrado na uma 92 listas, dando o seguinte resultado:

Para Presidente:

José Gabriel Pinto Coelho, 92 votos;
António Vicente Ferreira, 2 votos.

Para 1.º vice-presidente:

Afonso de Melo Pinto Veloso, 90 votos;
Francisco José Vieira Machado, 1 voto.

Para 2.º vice-presidente:

Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, 90 votos;
Álvaro Machado Vilela, 1 voto;
José Gabriel Pinto Coelho, 1 voto.

Em seguida o Sr. Presidente declarou que, em virtude do resultado da votação, proclamava eleitos: para Presidente, José Gabriel, Pinto Coelho; para 1.º vice-presidente, Afonso de Melo Pinto Veloso, e para 2.º vice-presidente, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
A sessão foi depois encerrada.

Eram 16 horas e 23 minutos.

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto nos decretos-leis n.ºs 29:111 e 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e no decreto-lei n.º 32:416, de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo n.º 262, 1.º série, de 24 de Novembro de 1945, reconhece e valida os poderes dos seguintes dignos Procuradores:
José de Sousa Machado Fontes, como presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos (representação da indústria e exportação de produtos resinosos);
José Luís Maria de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses, como presidente da Junta Nacional da Cortiça (representação da indústria e exportação de cortiça);
Fernando Pais de Figueiredo, como presidente do Grémio Nacional da Imprensa Diária (representação das empresas jornalísticas);
Paulo de Oliveira Machado, presidente da Câmara Municipal do concelho de Miranda do Douro (representação dos municípios rurais do Norte).
A documentação relativa a estas validações de poderes fica arquivada, respectivamente, com os n.ºs 1, 2, 3 e 4.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, em 25 de Novembro de 1946.

José Gabriel Pinto Coelho.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Eduardo Correia de Barros.
João Ubach Chaves.
José Angelo Cottinelli Telmo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA