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274 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 74

dicações sobre a maneira de colocar rapidamente a lã de sua produção.

A que existe está de posse dos comerciantes. Se até hoje a não colocaram, não é porque não seja necessária ao consumo da indústria. Verifica-se até uma grande necessidade dessa matéria-prima, mas há impossibilidade de obtê-la a preços suportáveis pela indústria o pelo consumidor. E que os negociantes pedem pela lã nacional lavada e pela penteada preços superiores ao da lã australiana, depois de pagos todos os encargos (aberturas de crédito, portes, seguros, direitos aduaneiros, taxa para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, comissões, etc.). E agora refira-se que não há termo de comparação quanto à sua qualidade e toque e que 1 quilograma de lã nacional da melhor qualidade dá, na mais favorável das hipóteses, 45:000 a 50:000 metros de fio, enquanto que com a lã australiana se produzem 75:000 a 80:000 metros.

e) Também não são justas as considerações produzidas sobre especulação.

O Governo, reconhecendo talvez a dificuldade de estabelecer o princípio da requisição, por se tratar de um produto cujo valor real varia em razão da qualidade e rendimento em lavado, adoptou o regime de estabelecer anualmente uma tabela de preços, mandando ouvir os representantes da produção e da indústria. Essa tabela acusa as seguintes alterações: 27$, em 1940; 38$, em 1941; 38$94, em 1942; 44$, em 1943$; 46$60, em 1944, e 49$30, em 1945.

A tabela de 1945 não pôde vigorar devido à manifesta resistência dos produtores. A indústria teve de aceitar, como encargo seu, uma sobretaxa de 3$ por quilograma, e, assim, a lã passou a ser adquirida aos comerciantes a 52$30. Como ainda persistisse a resistência especulativa de muitos dos grandes produtores, teve de ser adquirida directamente por uma comissão delegada dos Grémios dos Industriais de Lanifícios.

Esta comissão comprou-lhes 426:623 quilogramas.

Pelos preços que imperiosamente se pagaram a merina branca ficou à indústria entre 59$40 e 67$85 cada quilograma. Foram beneficiários destes altos preços 141 produtores.

Em 1946, restabelecido o mercado livre pela portaria n.º 11:197, as lãs merinas foram adquiridas, em mediu, a 60$ o quilograma. Nesse ano a lã do Cabo, apesar de pagar uma sobretaxa para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários de 5$80 por quilograma, em lavado, até 31 de Julho, e apesar de todos os encargos de importação já atrás referidos, ficou à indústria a 55$ cada quilograma.

f) Mas, não obstante o que acabamos de afirmar sobre os preços da lã nacional, é indispensável saber-se que os industriais não podem entrar no cômputo dos preços dos tecidos com a lã nacional merina por preço superior a 49$30, preço da tabela em 1945. A indústria tem assim de arrostar com a desmedida ambição dos vendedores, suportando um encargo que, de justiça, pertenceria ao consumidor, dado que se não levantaram entraves à sua acção, manifestamente perigosa.

Sobre isto não são legítimas quaisquer dúvidas. Se, todavia, as houvesse, encontrará a Assembleia Nacional entre os seus membros um ilustre Deputado, que, pela sua função de presidente da comissão de fiscalização de tecidos, poderá depor acerca dos preços de utilização da lã nacional.

Com manifesto sacrifício e na defesa dos interesses do consumidor, ainda há dias a direcção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios teve de punir com a multa de 100.000$ uma empresa que vendeu fio ao preço resultante do custo real da lã nacional, mas superior ao disciplinarmente admitido. Outras multas foram ainda aplicadas aos compradores desse fio.

No entanto, apesar da violência, a preocupação de defender o nível médio dos preços dos tecidos levou-nos àquele extremo. A indústria sujeita-se, assim, a um sacrifício material e até moral que talvez não encontre paralelo em qualquer sector da economia nacional.

g) A importação não prejudicou a venda da lã nacional, pois nunca, como agora, a indústria teve tanta necessidade dela para a lotar com a do Cabo, de fibra mais curta, dando por isso tecidos moles e quebradiços. Foram os preços que atingiu na campanha de 1946 que concorreram para acelerar o ritmo daquela. Acrescente-se a contracção dos preços imposta pelo tabelamento e ainda o necessário regresso ao nível de fabrico anterior à guerra e concluir-se-á que o industrial não podia pagar o penteado nacional a 75$ quando o tinha, das melhores qualidades de lã estrangeira, a 68$90 e a 70$.

A imobilização de algumas quantidades de lãs nacionais é consequência das ilusões dos que as pagaram por todo o preço, confiando na rarefacção da importação ou na alteração da política anteriormente iniciada pelo Governo e que possibilitou o ressurgimento da indústria.

h) Mais uma vez se traz à colação o problema da modernização das instalações. Todos observam que a indústria fabrica tecidos com as melhores lãs do Cabo e da Austrália. Se assim é, porque se fala na necessidade de a modernizar para trabalhar as lãs nacionais?

Poderá a técnica dai-lhes qual idades que não possuem, como seja o toque e a finesse?

No fundo da questão das lãs só existo um problema o uma finalidade: o de evitar a queda do seu preço. Este é, porém, da competência do Governo. Se se quiserem melhorar as condições de vida da população, não há dúvida de que a lã tem de baixar, e baixará, forçosamente, quaisquer que sejam os artificialismos praticados para sustentar o actual nível de preços.

i) Também se trouxe à discussão a instalação de uma nova fábrica de penteação de lã, prevista no despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria de 17 de Dezembro de 1946.

A decisão tomada era a única viável, já porque à economia nacional interessa que se tire o devido rendimento de maquinismos existentes no País, que valem muitos milhares de contos, e dos quais, pelo menos, 50 por cento são de construção mais recente que aqueles que se encontram instalados na única fábrica em laboração, já porque tal empresa poderá vir a laborar dentro de poucos meses. Se não se tivesse optado por esta solução, qualquer outra nova empresa só poderia vir a laborar, na melhor das hipóteses, daqui a quatro anos. Não era possível esperar mais, e, afinal, vai-se voluntariamente para a concentração recomendada pela Assembleia Nacional, sem necessidade de recorrer à imposição prevista na lei.

Afirma-se, para de uma vez se pôr termo a menos justificadas interpretações, que idêntica solução já foi defendida em 1941 pela Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, contrariando o pedido pendente de um industrial agremiado; pela Comissão Reorganizadora da Indústria de Lanifícios, da presidência do Ex.mo Sr. engenheiro José Queirós de Vaz Guedes; perfilhada pelo Ex.ma Sr. engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias, quando Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, e defendida pelo Conselho Superior da Indústria em diversas oportunidades. Quer dizer, todas as pessoas com conhecimento dos problemas industriais que, por dever de função, tiveram de se pronunciar chegaram sempre à mesma solução. Certamente que não se cuidou de outros que não fossem os superiores interesses da Nação. E, se os industriais, em princípio, optam pela Covilhã como o