17 DE JANEIRO DE 1947 279

Era esta a ameaça que existia -não entro em mais pormenores porque a oportunidade ainda os não requer - contra uma das instituições de seguros mais importantes e, segundo dizem, melhor administradas do Norte do Pais.

Para terminar este capítulo, requeiro que, pelo Ministério das Finanças, depois do consultado o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, me sejam indicados os motivos que determinaram o emprego, na portaria executória de 24 do Dezembro de 1946, das palavras "e, consequentemente, nulos todos os efeitos dos actos praticados à sombra das disposições anuladas pela presente portarias, em vesse de outras, mais simples, mais claras e mais de acordo com a letra e o espirito do acórdão, como, por exemplo, "à, sombra das disposições da portaria anulada".

Requeiro mais que me sejam indicados quais os funcionários responsáveis pela publicação da portaria anulada e que providências podem ser tomadas para indemnizar os accionistas que confiaram nessa portaria.

E aqui, Sr. Presidente, termina a parte dramática.

Agora vamos ao cómico. São duas palavras apenas. Perdoo-me V. Ex.ª o tempo que fiz perder à Câmara, mas não tenho culpa das interrupções que me fizeram, aliás com agrado meu.

Ouvi ler um ofício do Ministério das Obras Públicas em resposta a uma reclamação de V. Ex.ª sobre as más condições acústicas desta sala, reclamação que era a interpretação fiel de coisas que aqui tem sido ditas, e principalmente de coisas que aqui não tom sido ouvidas, e no qual o Ministério das Obras Públicas declarava que, por caso de força maior, não tinha podido ainda remediar as deficientes condições acústicas desta sala.

E que, entretanto, estava em corso uma experiência do microfones e de auscultadores.

Fiquei entendendo que a solução para o problema acústico desta sala seria que amanhã os Srs. Deputados pusessem auscultadores nos ouvidos e as suas fotografias viessem publicadas nos jornais, como as dos réus duma tragédia que não quero comentar, porque me horroriza, e que todos os dias assim figuravam na imprensa internacional.

Tenho passado muitos anos da minha vida a tratar destas coisas de acústica por efeito de ser presidente da direcção do Rádio Clube Português. E, quando ouço dizer que a única solução deste problema está nos auscultadores e nos microfones, francamente sinto-me, não digo aborrecido, não digo exaltado, mas de tal maneira assustado que me ponho a olhar para os vidros da cúpula desta sala e a contá-los para ganhar serenidade e não fazer uma crítica muito azeda.

O problema não é do microfones ou de auscultadores; É de absorção de sons.

Podemos resolvê-lo sem prejudicar as condições artísticas da sala das sessões.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª ignora, com certeza, os progressos da técnica ...

O Orador: - Disso é que V. Ex.ª sabe muito mais do que eu.

E porque, além dos progressos da técnica no que respeita a absorção de sons, auscultadores e microfones, houve também progresso na política, já não estamos naquele "saudoso" tempo em que era conveniente que não se ouvisse o que os Deputados diziam, para não se protestar contra as liberdades gramaticais, correspondentes às "liberdades" da época. Em linguagem de então, quem estivesse tratando das más condições acústicas de tão linda sala chamar-lhes-ia uma "lacuna" que era preciso preencher, "fisiològicamente falando" ...

Risos.

Se o defeito não se corrigir, receio que na próxima edição do dicionário da Academia, douta instituição presidida por um ilustre antigo parlamentar, a palavra "Deputado" venha a aparecer com esta definição: c senhor que nunca consegue fazer-se ouvir".

Risos.

Por isto de acústica e por outras causas.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: não tive a mais ligeira surpresa ao ouvir que a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios dirigiu à Assembleia Nacional uma representação.

Não a visei, mas é natural que venha à liça.

Não injuriei a indústria; não me faltam argumentos e documentos para provar a sua insubmissão às normas de coordenação económica. Fá-lo-ei oportunamente, quando desligado do compromisso assumido como vogal da comissão parlamentar de inquérito aos elementos da organização corporativa.

A contrapor àquele quase protesto, informo V. Ex.ª Sr. Presidente, de que tenho aqui debaixo de mão vários telegramas de grémios da lavoura aplaudindo a minha atitude.

O problema das lãs, com os seus reflexos na economia nacional, não pode ser tratado a retalho e superficialmente; merece ser debatido em toda a sua extensão.

Por isso apresento o seguinte aviso prévio:

"Em presença da exposição da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, e considerando que o problema das lãs merece ser tratado em toda a sua profundidade, anuncio sobre ele um aviso prévio, rogando a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne marcá-lo com a possível urgência.

Desejo versar, entre outros, os seguintes pontos:

1.º A importação intempestiva o maciça de lãs estrangeiras em 1946;

2.º As perspectivas graves para a lavoura e para a própria indústria derivada dessa imoderada importação;

3.º Os seus reflexos na nossa balança comercial e no mercado de cambiais:

4.º Final e secundariamente, os pedidos de nova ou novas fábricas de lavagem e penteação e respectivas consequências para a lavoura".

O Sr. Presidente: - Considero admitido o aviso prévio do Sr. Deputado Figueiroa Rego.

Vai ser comunicado ao Governo e oportunamente será marcado o dia para a sua realização.

Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Rocha Paris.

O. Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: ainda bem que finalmente este momentoso assunto da administração municipal foi trazido a esta Assembleia.

A administração municipal abraça todo o País e cada município é para nós um Portugal pequenino que o nosso coração canta com enlevo e saudade.

Na administração municipal fizeram a sua experiência muitas das pessoas que vieram a governar esto País. Na administração municipal dei, Sr. Presidente, os primeiros passos da minha vida pública e, por circunstâncias fortuitas, a retomei quando já começo a lobrigar o fim.