276 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 174

por falta de força motriz, continuou a manter os seus encargos sociais.

Não consideraremos o aspecto de fundo de lodo este problema - se deve ser dispensada protecção à lá nacional e, em caso afirmativo, como deve ser orientada a produção (cruzados ou merinos).

A sua solução compete ao Governo!

Até lá, e enquanto a lavoura não consegue melhorar os seus processos de trabalho de sorte a arrancar à terra portuguesa todas as suas possibilidades de produção, preconizamos uma política que lhe seja favorável mas sem afectar os interesses do consumidor, o equilíbrio económico da indústria e o trabalho dos seus 20:000 operários.

Também a industria tem muito a fazer no sentido de melhorar as suas condições de exploração. O reapetrechamento está em curso, apesar de todas as dificuldades originadas pela guerra. A deficiente preparação técnica do pessoal, que é, sem dúvida, uma das que mais sobrecarrega o custo do produto, foi objecto de aturado estudo. Para a resolver a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios vai construir e manter por sua própria conta uma escola, que espera possa suprir as suas necessidades de mão-de-obra em qualidade e rendimento.

Não pode, por isso, dispensar o amparo do Governo e a devida liberdade de movimentos para se abastecer e laborar por maneira a satisfazer às exigências do interesse colectivo.

Apresentando a V. Ex.ª os nossos respeitosos cumprimentos, pedimos, ao abrigo do n.º 18.º do artigo 8.º da Constituição Política da República Portuguesa, se digne, em sessão, mandar ler esta representação à ilustre Câmara dos Srs. Deputados.

A bem da Nação.

Lisboa, 15 do Janeiro de 1947.-O Presidente da Direcção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, João Ubach Chaves.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Comunico à Câmara que está na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Henrique Galvão pedindo a convocação da Comissão de Colónias, à qual esse Sr. Deputado deseja expor a questão do indigenato.

Fica convocada, desde hoje, a referida Comissão.

O requerimento é do seguinte teor:

"Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Conforme o artigo 26.º, alínea a), do Regimento da. Assembleia, compete às comissões permanentes cinteirar se dos problemas fundamentais que dominam o sector da Administração Pública que lhes interessa".

Desejando expor à Comissão de Colónias da Assembleia matéria sobre a qual julgo que esta Comissão deve inteirar-se, pois diz respeito à questão indígena nas nossas colónias africanas de indigenato -questão que certamente se considera problema fundamental da Administração Pública nas colónias - requeiro a V. Ex.ª se digne convocar ou promover a convocação da referida Comissão, para o fim enunciado.

Lisboa, 16 de Janeiro de 1947. - Henrique Carlos Malta Galvão.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que a proposta de lei da reforma do ensino técnico profissional publicada no Diário das Sessões não reproduz textualmente a proposta que foi enviada à Câmara Corporativa; não foram publicados os títulos das diversas secções em que os assuntos estão arrumados. Em virtude disso, vou mandar fazer nova publicação da referida proposta de lei tal qual veio do Ministério para a Câmara Corporativa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra autos da ordem do dia o Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz: -Sr. Presidente: algumas das palavras que vou proferir têm gravidade natural e -talvez seja modesto dizê-lo- serão de alguma importância no momento económico que atravessamos. Outras, aquelas por que penso terminar, constituem crítica ligeira, embora de ordem técnica, a um ofício do Ministério das Obras Públicas que consta do expediente da Câmara o foi lido numa das sessões anteriores, a hora a que eu não podia estar presente, por motivo do serviço na comissão parlamentar de inquérito aos elementos da organização económica e corporativa.

V. Ex.ª, Sr. Presidente, perdoará a parte dramática e talvez se divirta um pouco com a parto cómica.

A hora a que eu não podia estar presente, porque também me encontrava em serviço da comissão parlamentar de inquérito, o meu querido amigo, companheiro de luta o digno camarada no nosso querido exército português Deputado Alberto Cruz abordoa o problema económico. Não digo que o tenha realizado com aquela competência especial que dá a sua qualidade de médico, mas não há dúvida que utilizou o saber de experiência feito, que muitas vezes é superior a todas as teorias. O ilustro Deputado Alberto Cruz referiu-se largamente a vários casos a que os jornais costumam chamar "vicissitudes do abastecimento público".

E, naturalmente porque desde o 28 de Maio Braga tem sido para ele a cidade mãe (e antes do 28 de Maio também o era), citou especialmente o que se passava por esse verde Minho, tão querido dos poetas e infelizmente tão desprezado pelos economistas burocratas.

Sei que V. Ex.ª tem recebido, não só do Minho mas também de numerosos pontos do País, telegramas sobre telegramas do felicitação, a juntar-se à opinião já expressa nos jornais, pelas suas palavras nobres, saudáveis, do verdadeiro português, que não se preocupa em agradar seja a quem for e que acima das conveniências afectivas põe o interesso nacional.

Houve talvez quem perguntasse qual o motivo por que eu, que não sou médico, mas às vezes também tomo o pulso ao doente económico, não intervim e não o apoiei nessa ocasião ou logo a seguir.

As razões são simplesmente duas: a primeira, já a expliquei, começou por ser a minha ausência; a segunda, o sentimento das oportunidades.

Penso que o problema é grave, talvez ainda mais grave que aquele que vai sor objecto de um aviso prévio do ilustre Deputado Dr. Bustorff da Silva.

O problema económico talvez seja a causa, o não o efeito, de certos males financeiros...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Por consequência, entendo que, em vez de assunto para tratar-se no período curto de "antes da ordem do dia", deve motivar um aviso prévio a apresentar em tempo devido, para o qual se requeira a generalização do debate.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Qual será a boa oportunidade? Existe uma comissão parlamentar de inquérito aos elementos da organização económica e corporativa. Trabalha sob a presidência de um homem que todos nós admiramos e respeitamos, o ilustre Deputado Sr. Dr. Mário de Fi