22 DE JANEIRO DE 1947 331

Considerando que as circunstâncias em que actualmente decorre a administração municipal não permitem nem atender as crescentes e aliás imperiosas necessidades dos munícipes nem acompanhar em ritmo semelhante a obra de renovação empreendida pelo Estado;

Considerando que os municípios prolongam a acção do Estado até às mais recônditas aldeias;

Considerando que os municípios tem uma função política e administrativa do mais alto valor e conveniência:

A Assembleia Nacional, verificando as dificuldades crescentes das finanças da maior parte dos concelhos do País e que tais dificuldades podem agravar-se ainda mais:

Sugere ao Governo a conveniência de estudar a forma de libertar as administrações municipais de todos os encargos que em rigor devem pertencer à administração central e de as habilitar a ocorrer aos sempre crescentes encargos resultantes das actuais circunstâncias económicas, quer por mais largas comparticipações, quer pela revisão geral das suas fontes de receitas".

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não se encontra mais ninguém inscrito para este debate. Declaro encerrada u discussão.

Vou pôr à votação a moção apresentada pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral.

Submetida â votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, com a seguinte ordem do dia: discussão da proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Artur Proença Duarte.
José Luís da Silva Dias.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
Manuel Maria Múria Júnior.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João Xavier Camarote de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria Braga da Cruz.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.