326 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

O Orador: - Esta tribuna não é muro de lamentações. Não subi a ela para carpir mágoas, chorar desgraças ou confessar situações inelutáveis.

Estou aqui sem filáucias de orador, que não sou, sem azedumes demagógicos ou espírito jacobino. Estou aqui sem inconformismos, que não sinto, ou derrotismo", que não professo. Estou aqui para dar o meu modesto e apagado esforço a bem da Terra e da Grei.

Está posto à consideração e discussão da Assembleia Nacional um grave problema da nossa vida político-administrativa. Trata-se da defesa de fundamentais interesses de sete décimos da população portuguesa.

Trata-se de consolidar e garantir a vida da boa gente, da melhor gente de Portugal, que moureja paciente c confiante, sóbria e tranquila, sempre à espera de que um dia alguma coisa lhe toque do muito que a Revolução Nacional já outorgou a outros centros mais afortunados do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não pode o problema, julgo, em meu modesto entender, ser resolvido pelo recurso a maior carga tributária.

Exigir a populações desprovidas do elementar equipamento para uma vida modesta, mas confortável e progressiva, o sacrifício do mais contributos seria, além de impolítico, talvez violento e injusto.

Estamos, pois, no âmago do problema e no ponto crucial da sua dificuldade.

Vejamos primeiro quais são as necessidades mais instantes, o seu volume e custo. São, indiscutivelmente, as de comunicações, as de abastecimento de águas, as de redes de esgoto, as de construção de edifícios escolares.

São estas que, pelo seu volume e custo, não podem ser satisfeitas pelos recursos próprios dos municípios; pelo menos neste período anormal e gravemente comprometedor do ritmo tranquilo da nossa vida nacional,

Não sendo, como não ó, aconselhável diminuir as atribuições das câmaras municipais, tão sabiamente reintegradas nas suas funções tradicionais pelo Código Administrativo, que é, na sua traça geral, nos seus dispositivos normativos, um notável documento de arquitectura jurídica e realismo político, só nos resta uma solução: realizar o Estado, por si e suportando integralmente o custo, as obras de construção e grande reparação das estradas municipais e caminhos vicinais de todos os concelhos rurais de 3.a ordem, construção dos respectivos edifícios escolares do Plano dos Centenários e instalação dos equipamentos de sanidade e salubridade-redes abastecedoras de água potável e redes de esgoto.

Uma vez concluídas estas obras e entregues às respectivas câmaras municipais todas as despesas futuras do "conservação e aproveitamento de material", voltariam para cargo das mesmas câmaras.

Para os concelhos rurais de 2.º e 1.º ordem cuja posição financeira não comportasse o recurso a empréstimos adoptar-se-ia a mesma solução, com a diferença, porém, de que as respectivas câmaras reintegrariam o Estado de 25 por cento dos capitais despendidos e em prazo a fixar, nunca inferior a vinte anos.

Uma vez executada esta solução, a consequente valorização da propriedade dos concelhos e o lógico desenvolvimento das suas fontes de riqueza e actividade permitiriam e implicariam fazer um rigoroso balanço, com vista a uma revisão matricial e tributária.

Sabemos todos que o erário nacional não é inexaurível, mas só o Estado poderia, para uma obra de tal magnitude e de efeitos incalculavelmente benéficos, emitir um grande empréstimo - um empréstimo nacional de restauração e reintegração municipal.

Não somos nem pelo centralismo nem pelo paternalismo do Estado, mas o momento grave que atravessamos exige soluções imediatas, inadiáveis, completas.

E estas só o Estado as poderá executar, num grande plano de conjunto.

Nem sé diga que alvitramos uma solução incompatível com as nossas tradições legislativas ou práticas de governo.

Para solução dos problemas de viação de um distrito autónomo o grande estadista que foi Duarte Pacheco não encontrou outra, e, pelo decreto-lei n.º 32:299, a adoptou.

Não tenho ilusões quanto às dificuldades de execução, por parte do Governo, do alvitre que deixei esboçado, mas também não tenho ilusões de que os povos dos concelhos mais pobres (e são quase todos) por esse País fora desejam, esperam e confiam que a Revolução continue.

Não tenhamos ilusões!

Atravessamos um momento difícil, solene e decisivo.

A era atómica, e quando digo atómica quero significar o conceito ético-social das transformações bruscas ou demasiado aceleradas, a era atómica, repito, que surgiu tão cheia de fagueiras promessas e sombrios pressentimentos, atingiu-nos em cheio, na curva ascendente da nossa reintegração nacional, criando à nossa volta uma atmosfera pletórica de excitações e aliciante de perigosos desvarios.

Precisamos não esquecer os nossos conceitos fundamentais - os nossos dogmas ético-sociais de povo latino e cristão- e lembrarmo-nos, com equilibrado bom senso, de que somos um país pobre de recursos materiais.

Não podemos acompanhar o ritmo apressado dos países ricos na conquista do bem-estar material das suas populações.

Não podemos ombrear com eles, mas podemos e devemos, sem optimismos utópicos de fantasias deslumbradas, desejar, querer e realizar aquele mínimo de bem-estar e de progresso compatíveis com as nobres aspirações de homens cristãos.

Só assim teremos ultrapassado aquela "mediocridade detestada" a que um dia Salazar se referiu.

Só assim teremos fortalecido e preparado o arcaboiço moral e material da Nação para as grandes batalhas do futuro.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Pessoa: -Sr. Presidente: embora vá já adiantado o debate estabelecido sobre o aviso prévio trazido à Câmara pelo ilustre Deputado Dr. Rocha Paris e neste lugar se tenham produzido judiciosas considerações que muito esclareceram o assunto, julgo do meu dever, por virtude da situação que ocupo num corpo administrativo, vir trazer à discussão o meu modesto contributo e associar-me aos apelos daqui dirigidos ao Governo no sentido de procurar valer à situação mais que precária em que, sob o ponto de vista financeiro, se encontram os municípios do País.

Para não importunar V. Ex.ªs vou procurar ser breve e dar às minhas considerações uma feição essencialmente prática, por entender que é de soluções práticas que este problema necessita.

Pelas intervenções aqui realizadas chega-se a uma segura conclusão: a de que os municípios portugueses atravessam uma crise delicada que convém superiormente considerar.