434 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 81

Pude obter uns números comparativos pelos quais se vê que a posição das escolas técnicas não é má, pois se fica abaixo das superiores e das primárias, esta acima dos liceus.
A percentagem média dos alunos que saem, em relação à frequência, é, em três anos (de 1940-1941 a 1942-1943); a seguinte: ensino superior, 10,97; ensino primário. 6,97; ensino técnico, 5,77; ensino liceal, 3,46; e verifica-se que o índice relativo ao ensino técnico vem a subir. O que não tem acontecido com todos os outros. Se atendêssemos aos factores que levam à desistência dos cursos (doença, falta de resistência física e moral para as fadigas dos trabalhos árduos do estudo, incapacidade intelectual ou financeira etc.) pareceria natural que fosse mais intenso o abandono em estudantes oriundos de classes pobres e sujeitos a trabalho muito pesado.
Será por falta de ensino prático suficiente que parte dos alunos os abandonam?
Deverá, neste ponto, modificar-se profundamente o que se encontra em vigor? Não o creio. O defeito não está no número de horas semanais que foi atribuído ao trabalho oficinal e é de 6, 15, 18, 18 e 20 respectivamente nos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos, mas no que os rapazes de facto praticam. Dezoito horas semanais são três por dia, número suficiente se for ministrado de facto. O que acontece, porém, é não haver possibilidades de os alunos tomarem a totalidade do tempo que lhes foi estabelecido por falta de capacidade e apetrechamento das oficinas.
Apesar disso os rapazes saem bem habilitados, mas, evidentemente, não se poderão bater ao torno como um torneiro prático nem com um prático de bancada à lima, mas poderão fazer à lima melhor do que o torneiro.
Que há pequeno rendimento das escolas é facto, mas que ele seja anormal e específico das técnicas não é verdade; que seja devido à organização dos cursos parece-me evidente que também não, visto que não é próprio das escolas profissionais mas comum a todas as escolas.
Não creio que se consiga evitar o inconveniente baixando o nível da preparação geral, medida talvez contraproducente, que poderia criar no seio da classe a ideia errada que se pretende relegar os operários para plano inferior. Justamente o contrário, elevá-los, dar-lhes maior valor profissional e social, emprestar-lhes melhores condições de ganhar a vida e de mais eficientemente servir a Nação é e tem sido sempre o objectivo da Revolução Nacional e é o nosso.
Parece-me que maior atracção sentirá o futuro operário pela profissão quando o salário o interessar e o meio lhe não fôr hostil, como foi notado, com particular justeza, pela Câmara Corporativa. Infelizmente a falta de simpatia do operário sem preparação para com aquele que traz qualquer lustre intelectual é muito grande. Também a superioridade tola como qualquer empregadito de escritório trata um operário que vale incomparavelmente mais do que ele é tão frequente como idiota. Todos nós temos podido observar casos destes, infelizmente, muita vez.
Para corrigir alguns dos males aqui apontados muito poderiam concorrer os contratos colectivos de trabalho.
Outro assunto há que a proposta também trata com particular interêsse - o da preparação e recrutamento dos professores.
Sem professores com cultura suficiente e apropriada não há ensino. Más instalações, incapacidade das aulas, falta de dotação e muitos outros inconvenientes se podem remediar com o espírito de sacrifício, o desejo de servir, o apego à profissão do professor competente e dedicado; mas sem estas qualidades do mestre é que não há ensino.
Àqueles professores que trabalham em tão más condições sem outro estímulo que não seja o amor à profissão que exercem, a esses verdadeiros apóstolos do
ensino aqui deixo consignadas as minhas homenagens de profunda admiração.
É preciso preparar professores em condições de eficientemente ocuparem os seus cargos. Não podemos continuar com as escolas cheias de professores provisórios, que mudam de ano para ano. Tem-se chegado à situação de para um professor efectivo haver três provisórios o até, nas ilhas, muitos mais.
A base XI da proposta de lei diz que ta formação pedagógica dos candidatos a professores será obtida...» Entendo por isso que todos os professores, para poderem ingressar nos quadros, terão obrigatoriamente prepararão pedagógica própria e específica,, naturalmente a ser ministrada do forma análoga, embora com características diferentes, à que, é dada aos professores dos liceus. Assim devem criar-se escolas normais como há liceus normais.
Compreende-se que o ensino técnico exija aos seus professores uma preparação especial e será essa preparação, essa cultura própria da profissão que dará à escola o ambiente característico que, actuando sobre os alunos, os ligará mais à profissão a que se destinam.
Também se revêem os vencimentos, o que é de inteira justiça, e oxalá que os que forem fixados, segundo a base XXI, sejam de molde a chamar ao ensino técnico número suficiente de professores em condições de exercer com eficiência o magistério.
Parece que se deve atender à situação daqueles professores que são agregados há muitos anos porque não foi cumprido o artigo 47.º do decreto n.º 20:240.
Será justo que estes professores percam o direito à diuturnidade quando já durante tanto tempo, por causa do não cumprimento do citado artigo, foram prejudicados?
É preciso que se criem as escolas que o País precisa e para elas é necessário que não faltem professores.
Para facilitar a sua preparação e animar aqueles novos que, tendo os cursos necessários, já algum tempo tenham dedicado a este ensino como provisórios, não seria medida eficaz auxiliar por qualquer modo a sua preparação pedagógica?
Também é indispensável prever qualquer compensação para os professores das escolas das nossas ilhas. A prática tem mostrado que em igualdade de vencimentos não há professores nos liceus da Madeira e dos Açores. Idêntico facto se deu com a magistratura e se dará com outras funções publicas quando o número de serventuários aumentar como fatalmente vai acontecer.
Impõe-se pois, para que as escolas das ilhas adjacentes funcionem com plena eficiência que haja professores para elas.
Também merece muita atenção a base XXV, que se refere à construção dos edifícios necessários. Já me referi à situação vergonhosa em que se encontram algumas das escolas industriais, facto que precisa solução rápida. Mesmo as que estão instaladas em edifícios próprios e em menos más ou, antes, menos péssimas condições pedagógicas não tem capacidade para receber os alunos que são obrigadas a matricular.
É curioso que a escola mais bem instalada funciona num edifício construído há cerca de sessenta anos, o que parece ser um tanto contrário ao critério, que se adoptou durante algum tempo, em relação à construção de edifícios novos.
Precisa, é certo, a educação nacional reforma e necessita directivas que permitam dar continuidade à revolução em marcha, mas parece ser extremamente difícil, senão impossível, realizar reforma de conjunto tocando todos os graus do ensino e todos os sectores da educação. Mesmo que assim não fosse, julgo que não deveríamos negar o nosso aplauso e o nosso apoio a uma reforma parcelar, desde que ela melhore o que está e traga ma-