428 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 81

O Orador: - Parece-me que demonstrei com os exemplos por mim citados que a proposta não pretende mais do que dar forma legal a uma aspirarão dos industriais portugueses.
Mas se houver algum industrial que, por excesso de cupidez ou por menosprezo da função social que é chamado a desempenhar na colectividade, estiver do acordo com as considerações do Sr. Deputado Moura Relvas, também me parece que se fará bom corporativismo obrigando-o a cumprir o seu dever de solidariedade para com os aprendizes que procuram obter preparação científica elementar e que tão cedo são obrigados a procurar no trabalho da oficina o duro pão da existência.
Se há industriais pobres que não possam arcar com estes encargos, aliás bem limitados, eu direi, sem fazer marxismo, que o único caminho que tem a seguir é mudar de modo de vida. As indústrias parasitárias, que só conseguem viver à custa de salários que não pagam e de assistência que não dão, ou ainda à custa de preços dos produtos, excessivamente elevados, não fazem falta se acabarem.
Quando duas pessoas como o Sr. Dr. Moura Relvas e eu, unidas por uma comunhão de ideias fundamentais, se põem em desacordo na definição de princípios tão comezinhos, não nos devemos admirar que o Mundo se tenha transformado nesta Babel gigantesca, em que ninguém se entende.
Para terminar estes comentários, que, em errata despretensiosa mas necessária, fiz às considerações do Sr. Dr. Moura Relvas, só farei mais algumas ligeiras considerações, que, por si sós, também seriam motivo suficiente para que eu subisse a esta tribuna.
Aparte o falar-se numa base ou noutra em educação cívica e moral, toda a economia da proposta se dirige no sentido de formar bons técnicos, de criar bons trabalhadores para o comércio, indústria e agricultura. Embora não tenha sido talvez esta a ideia do seu autor, tem-se a impressão de que com a reforma se pretendeu, com fim quase exclusivo, criar bons elementos de trabalho. Que é necessário criar bons técnicos, mormente nesta altura, em que temos de fazer uma profunda reorganização industrial, sob pena de soçobrarmos na luta económica que se vai travar no Mundo, é uma verdade que atinge a categoria de axioma indiscutível. Mas, porque vivemos num regime político que está subordinado aos ditames da moral cristã, parece-me que o ensino, mesmo o ensino técnico, deve tender também -ia dizer antes de tudo - a este fim simples e sublime: formar homens...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ...homens perfeitos, na plena posso da sua personalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Formar homens que sejam levados a atingir o seu fim último, que é muito mais elevado que o trabalho, por mais digno e valioso que o trabalho soja.
Para que fiquem consagrados na proposta estes princípios, que estão na inteligência e na consciência de todos os que fazem o favor de me escutar, proponho o aditamento de uma base do seguinte teor:

o Base XIX-A (1.ª da parte IV -Disposições gorais)

Cumulativamente com os fins específicos que lhes são atribuídos pela presente lei, cumpre a todas as escolas, em colaboração com a Família, a Mocidade Portuguesa e as demais instituições educativas, promover a integração espiritual dos alunos no sentido cristão da vida e nos superiores objectivos da Nação Portuguesa; despertar nos mesmos a consciência da dignidade e do valor do trabalho como primeiro dever social; suscitar o seu amor pela carreira escolhida e pela obra perfeitamente acabada; cultivar o sentimento da beleza e favorecer o gosto da iniciativa e da responsabilidade, a firmeza do carácter e a fortaleza da vontade».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário Borges: - Sr. Presidente: a proposta de lei n.º 99, sobre reforma do ensino técnico profissional, visa a alterar o sistema até agora adoptado neste ramo de ensino. O desenvolvimento que nos tem oferecido a técnica, procurando desviar a atenção dos governantes de todo o Mundo para um campo onde, com mais facilidade, se atendam às exigências das populações, obriga-nos a encarar este problema como sendo um daqueles que é caracterizado como primacial. E, sem dúvida, merece a nossa melhor atenção.
Apreciando o relatório que precede a proposta do Governo, fica-se com vivo interesse pelo que poderá advir de bom e proveitoso para o nosso País. Criando-se o novo ciclo do ensino que articule o ensino primário com o profissional, procura-se preencher uma lacuna há muito existente no ensino técnico. Outro assim, podemos tomar, como vantajosa, a ideia preconizada para os cursos de mestrança e de especialização.
Não aceitando como boa a justificação da frequência pela procura dos alunos das escolas, e nomeadamente dos institutos, a proposta em si exprime um desejo que é bem nacional. De facto, o nível científico destas escolas não carece de modificação. Tudo se pode definir em termos próprios, mas também só deve conjugar tudo para que esse nível corresponda às necessidades e exigências dos meios, com o fim de se verificar o natural escoamento dos diplomados, absorvendo-os, com vantagem prática, quer no campo da técnica, quer no campo social e económico. Por vezes se exige mais e melhor, não se registando a chamada articulação entre os diferentes graus de ensino nem entro os alunos saídos das escolas técnicas o a indústria, comércio e a agricultura.
Estas deficiências vêm, desde há muito, sendo anotadas, e muito especialmente no ramo industrial, porque é de todos o que é mais sensível a estas faltas. Não basta definir o grau ou nível científico das diferentes escolas do ensino; é também muito importante que os programas de ensino sejam ministrados de acordo com, as exigências do nosso meio e com u premente visão do ajudar ao desenvolvimento económico do País.
Posso esclarecer, com verdadeiro conhecimento e no caso especial da técnica industrial, que nem sempre tem sido possível atribuir todos os anos a totalidade dos prémios instituídos pela Associação Industrial Portuense a favor dos alunos das escolas de ensino técnico, de todos as graus, precisamente porque os programas ou cursos nau se adaptam aos desejos dos diferentes sectores industriais, que ao instituírem esses prémios o fizeram como que traduzindo a expressão viva do que é necessário à respectiva indústria.
Sr. Presidente: no que diz respeito às escolas comerciais, a frequência devo procurar aumentar-se, concedendo facilidades para que o aluno se fixe à ideia de que tem que obter o curso completo na sua escola, proporcionando-lhe uma mais facil colocação no comércio e na indústria. Não se conseguirá este objectivo se se não atender às considerações que acabei de focar quanto àqueles que se destinam a técnicos profissionais destinados à indústria.