Debates Parlamentares - Diário 081, p. 431 (1947-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 1947 431

rativa o a eliminação da base III proposta pela mesma Câmara.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pedro Cymbron: - Sr. Presidente: o interesse que a proposta de lei n.º 99, relativa ao ensino técnico e enviada pelo Govêrno à Assembleia Nacional, nesta Casa despertou traduz-se bem nos debates que tem provocado e no número elevado de Deputados que, para a discutir, tom subido à tribuna. Natural e justíssimo interesse, porque se trata de uma das mais importantes propostas que nos tom sido dadas para apreciar.
Li-a atentamente, estudei o substancial parecer da Câmara Corporativa, procurei por várias formas informar-me e documentar-me e, consequentemente. formei uma opinião.
Da critica que para mim fiz da proposta resultou que só teria de intervir na especialidade duas ou três vezes.
Entretanto inicia-se a discussão, os debates animam-se e, pela forma como vejo decorrer a apreciação, penso que poderá haver vantagem em apresentar mais um depoimento, mais uma forma do encarar alguns aspectos da proposta, a fim de melhor esclarecer, neste ou naquele ponto, esta Assembleia.
Temos de considerar os interesses de todo o nosso território, não só daquelas regiões que fácil, rápida e económicamente podem recorrer à oficina especializada, distando mesmo algumas dezenas de quilómetros, ou pedir o auxílio do técnico competente que em poucas horas se desloca ao ponto onde é necessário. Precisamos preparar um ensino técnico que sirva os nossos grandes centros, que atenda as necessidades das nossas províncias, que satisfaça as nossas ilhas adjacentes, pela sua posição tão em evidência agora, o é indispensável também não esquecer que devemos fornecer toda a hierarquia de técnicos que o progresso do nosso império exige.
As nossas ilhas, em virtude das imposições geográficas, necessitam dispor de recursos especiais, mais vastos em alguns sectores do que os exigidos por outras regiões do País com desenvolvimento industrial maior.
Conto com o aperfeiçoamento e expansão do ensino técnico como auxiliar indispensável do seu desenvolvimento económico. Se é facto que o técnico não faz nascer a indústria, antes esta surge por imposição do meio, tal como qualquer função biológica, também é verdade que sem técnicos não há indústria, pois não há função sem órgão, que, embora, por ela se criou.
Junto pois os meus modestos esforços aos do todos os oradores que a esta discussão têm trazido as luzes dos seus espíritos esclarecidos e, como não é possível no tempo que o Regimento fixa fazer uma apreciação detalhada da proposta, tratarei mais cuidadosamente alguns dos pontos debatidos e particularmente aqueles? que se referem ao ensino técnico elementar.
Sr. Presidente: não está em causa a, vantagem do ensino técnico, mas simplesmente se discute uma reforma desse ensino.
Na época que passa ninguém vai- perder tempo a demonstrar a impossibilidade da existência de indústria digna desse nome sem pessoal competente e, consequentemente, sem escolas que o faça. Não se pode encher um país de técnicos estrangeiros. Se é razoável e inteligente chamá-los a resolver situações especiais, não só pode com eles preencher todos os postos da escala profissional e todos os quadros da indústria. De resto, os portugueses, convenientemente preparados, são tão bons técnicos como os estrangeiros.

Põe-se apenas à discussão só há ou não interesse em modificar a actual legislação e se a que se propõe traz

ou não vantagens .substanciais! sobre a existente; isto é: tem inconvenientes ou defeitos a organização do ensino técnico em vigor e a reforma em estudo evita-os ou resolvo-os ?

Vejamos:

A roforma do 1930, possuidora, sem dúvida, de méritos roais, marcou nítida vantagem sobre as anteriores e admito que tenha sido o que de melhor se podia fazer naquela época, mas mais quinze anos de prática trouxeram sem dúvida ensinamentos novos e, consequentemente, deram a possibilidade de produzir agora trabalho mais perfeito e de maior rendimento. De facto, na organização actual tem a prática notado alguns inconvenientes e tem disposições que fogem á orientação geralmente admitida.

Para melhor arruino de idoias enumerarei os principais defeitos que o tempo tom feito surgir:

1.º Jdade do início da instrução profissional;

2.º Condições dos cursos nocturnos destinados a indi-\ iduos já empregados;

3.º Falta de cursos de cultura para oporá rios que se distinguem;

4.º Falta do educação doméstica nos cursos femininos; õ.º Falta de expansão do ensino dostiüado aos trabalhadores rurais.

1.º Eelativamente à idade de admissão nas escolas do instrução profissional, não há dúvida de que a actual organização não solucionou as dificuldades que consistem em não deixar um espaço de tempo morto para o estudante entre a saída da escola primária e a entrada na profissional e não dar início a esta em idade abaixo da que está admitida na maioria dos países como sendo a melhor. Até 1930 entrava-se na escola técnica aos 13 anos, idade que a organização dessa data baixou até lie meio para remediar o inconveniente citado. A medida não deu resultado, ficando a situação defeituosa, pois deixa ainda um espaço de tempo durante o qual os alunos não tem escola para frequentar nem idade para se empregar, inconveniente muito grave, mormente naquela classe onde normalmente se faz o recrutamento dos futuros operários, classe sem tradições de cultura nem interesses intelectuais que levem os rapaxes aos livros.

Por outro lado, os candidato-? a operários determinam a sua futura carreira aos lie meio ou 12 anos, mal que se pretendeu evitar, dando nos dois primeiros anos instrução geral mais intensa e menos horas «lê oficina (6 e 15), só atingindo o máximo (18 ou 20) nos últimos anos. lista solução não corrigiu o inconveniente do obrigar os rapaxes a escolher, à entrada na escola, com 1.1 e meio anos, a profissão a que se destinam, porque se as disciplinas são comuns nos trcs primeiros anos do quase todos os cursos previstos, as oficinas é que não podem ser as mesmas para ferreiros, carpinteiros, modulado rés cerâmicos, etc.

2.º Quanto às condições ora que se exercem os cursos nocturnos, voritica-se que a organização actual junta, como tive ocasião de verificar nas visitas que fiz a algumas escolas industriais, rapazes de 14 e 15 anos com homens de 30 ou 40.

O ensino tem de se ressentir fatalmente, pois não se pode leccionar da mesma forma alunos tão díspares, que não têm condições análogas nem de apreensão nem de resistência ao trabalho excessivamente violento que representa esto ostudo.

3.º No que diz respeito aos cursos para capatazes, chefes de oficina, a sua ausência constitui uma falta da actual organização. Dijço ausGncia porque não considero o curso de mestre de obras com as características que devem constituir os cursos para capatazes, segundo a intenção da proposta. Os mestres de obras são menos auxiliares do que patrões e todos, ou quase todos, procuram o curso porque pretendem atingir as condições necessárias para adquirir a inscrição nas câmaras como construtores.

30 DE JANEIRO DE 1947 431rativa o a eliminação da base III proposta pela mesma Câmara.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Pedro Cymbron: - Sr. Presidente: o interesse que a proposta de lei n.º 99, relativa ao ensino técnico e enviada pelo Govêrno à Assembleia Nacional, nesta Casa despertou traduz-se bem nos debates que tem provocado e no número elevado de Deputados que, para a discutir, tom subido à tribuna. Natural e justíssimo interesse, porque se trata de uma das mais importantes propostas que nos tom sido dadas para apreciar.
Li-a atentamente, estudei o substancial parecer da Câmara Corporativa, procurei por várias formas informar-me e documentar-me e, consequentemente. formei uma opinião.
Da critica que para mim fiz da proposta resultou que só teria de intervir na especialidade duas ou três vezes.
Entretanto inicia-se a discussão, os debates animam-se e, pela forma como vejo decorrer a apreciação, penso que poderá haver vantagem em apresentar mais um depoimento, mais uma forma do encarar alguns aspectos da proposta, a fim de melhor esclarecer, neste ou naquele ponto, esta Assembleia.
Temos de considerar os interesses de todo o nosso território, não só daquelas regiões que fácil, rápida e económicamente podem recorrer à oficina especializada, distando mesmo algumas dezenas de quilómetros, ou pedir o auxílio do técnico competente que em poucas horas se desloca ao ponto onde é necessário. Precisamos preparar um ensino técnico que sirva os nossos grandes centros, que atenda as necessidades das nossas províncias, que satisfaça as nossas ilhas adjacentes, pela sua posição tão em evidência agora, o é indispensável também não esquecer que devemos fornecer toda a hierarquia de técnicos que o progresso do nosso império exige.
As nossas ilhas, em virtude das imposições geográficas, necessitam dispor de recursos especiais, mais vastos em alguns sectores do que os exigidos por outras regiões do País com desenvolvimento industrial maior.
Conto com o aperfeiçoamento e expansão do ensino técnico como auxiliar indispensável do seu desenvolvimento económico. Se é facto que o técnico não faz nascer a indústria, antes esta surge por imposição do meio, tal como qualquer função biológica, também é verdade que sem técnicos não há indústria, pois não há função sem órgão, que, embora, por ela se criou.
Junto pois os meus modestos esforços aos do todos os oradores que a esta discussão têm trazido as luzes dos seus espíritos esclarecidos e, como não é possível no tempo que o Regimento fixa fazer uma apreciação detalhada da proposta, tratarei mais cuidadosamente alguns dos pontos debatidos e particularmente aqueles? que se referem ao ensino técnico elementar.
Sr. Presidente: não está em causa a, vantagem do ensino técnico, mas simplesmente se discute uma reforma desse ensino.
Na época que passa ninguém vai- perder tempo a demonstrar a impossibilidade da existência de indústria digna desse nome sem pessoal competente e, consequentemente, sem escolas que o faça. Não se pode encher um país de técnicos estrangeiros. Se é razoável e inteligente chamá-los a resolver situações especiais, não só pode com eles preencher todos os postos da escala profissional e todos os quadros da indústria. De resto, os portugueses, convenientemente preparados, são tão bons técnicos como os estrangeiros.Põe-se apenas à discussão só há ou não interesse em modificar a actual legislação e se a que se propõe trazou não vantagens .substanciais! sobre a existente; isto é: tem inconvenientes ou defeitos a organização do ensino técnico em vigor e a reforma em estudo evita-os ou resolvo-os ?Vejamos:A roforma do 1930, possuidora, sem dúvida, de méritos roais, marcou nítida vantagem sobre as anteriores e admito que tenha sido o que de melhor se podia fazer naquela época, mas mais quinze anos de prática trouxeram sem dúvida ensinamentos novos e, consequentemente, deram a possibilidade de produzir agora trabalho mais perfeito e de maior rendimento. De facto, na organização actual tem a prática notado alguns inconvenientes e tem disposições que fogem á orientação geralmente admitida.Para melhor arruino de idoias enumerarei os principais defeitos que o tempo tom feito surgir:1.º Jdade do início da instrução profissional;2.º Condições dos cursos nocturnos destinados a indi-\ iduos já empregados;3.º Falta de cursos de cultura para oporá rios que se distinguem;4.º Falta do educação doméstica nos cursos femininos; õ.º Falta de expansão do ensino dostiüado aos trabalhadores rurais.1.º Eelativamente à idade de admissão nas escolas do instrução profissional, não há dúvida de que a actual organização não solucionou as dificuldades que consistem em não deixar um espaço de tempo morto para o estudante entre a saída da escola primária e a entrada na profissional e não dar início a esta em idade abaixo da que está admitida na maioria dos países como sendo a melhor. Até 1930 entrava-se na escola técnica aos 13 anos, idade que a organização dessa data baixou até lie meio para remediar o inconveniente citado. A medida não deu resultado, ficando a situação defeituosa, pois deixa ainda um espaço de tempo durante o qual os alunos não tem escola para frequentar nem idade para se empregar, inconveniente muito grave, mormente naquela classe onde normalmente se faz o recrutamento dos futuros operários, classe sem tradições de cultura nem interesses intelectuais que levem os rapaxes aos livros.Por outro lado, os candidato-? a operários determinam a sua futura carreira aos lie meio ou 12 anos, mal que se pretendeu evitar, dando nos dois primeiros anos instrução geral mais intensa e menos horas «lê oficina (6 e 15), só atingindo o máximo (18 ou 20) nos últimos anos. lista solução não corrigiu o inconveniente do obrigar os rapaxes a escolher, à entrada na escola, com 1.1 e meio anos, a profissão a que se destinam, porque se as disciplinas são comuns nos trcs primeiros anos do quase todos os cursos previstos, as oficinas é que não podem ser as mesmas para ferreiros, carpinteiros, modulado rés cerâmicos, etc.2.º Quanto às condições ora que se exercem os cursos nocturnos, voritica-se que a organização actual junta, como tive ocasião de verificar nas visitas que fiz a algumas escolas industriais, rapazes de 14 e 15 anos com homens de 30 ou 40.O ensino tem de se ressentir fatalmente, pois não se pode leccionar da mesma forma alunos tão díspares, que não têm condições análogas nem de apreensão nem de resistência ao trabalho excessivamente violento que representa esto ostudo.3.º No que diz respeito aos cursos para capatazes, chefes de oficina, a sua ausência constitui uma falta da actual organização. Dijço ausGncia porque não considero o curso de mestre de obras com as características que devem constituir os cursos para capatazes, segundo a intenção da proposta. Os mestres de obras são menos auxiliares do que patrões e todos, ou quase todos, procuram o curso porque pretendem atingir as condições necessárias para adquirir a inscrição nas câmaras como construtores.

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