1 DE FEVEREIRO DE 1941 455

siderar que melhor seria que tal diploma ficasse na secretária do Ministro da pasta respectiva, pomo elemento de estudo para o futuro.
Quero dizer com isto que considero tal trabalho como coisa despida de qualquer interesse? De forma alguma. Eu sei que quem o elaborou merece todo o respeito, sei que se trata de um esforço orientado no sentido de bem servir, enfim, de um trabalho honesto. E, como se tem falado muito, na criação de técnicos que a proposta do lei pode facilitar, não quero deixar de acentuar que o exército sente, neste instante, a necessidade premente de alguns, podendo, por isso, parecer estranha a minha atitude.
Mas tudo isso não basta para que considere perfeita a proposta em discussão, tudo isso não é suficiente para julgar útil a aprovação desse diploma.
Em primeiro lugar, ele não se encontra alicerçado, como já disse, num plano de conjunto, que garanta a. resolução do problema da educação nacional; depois, há que corrigir erros de visão, nele bem expressos, evitando assim que se possa continuar a dizer amanha, como Joaquim de Vasconcelos disse um dia, depois do uma conferência realizada sobre as dinastias de canteiros que tivemos e que lavraram as obras maravilhosas da Batalha, Alcobaça e Santa Cruz, quando perguntado por que motivo não encontramos hoje artífices de tal envergadura: «foi o ensino técnico».
Que o diploma em discussão não se encontra integrado num plano geral é bem fácil de demonstrar.
Assenta ele, como se verifica, na 4.ª classe do ensino primário. E eu pergunto: em que 4.ª classe? A da Lei n.º 1:969, de 20 de Maio de 1938, votada pela Assembleia Nacional, que reforma o ensino primário e prevê a articulação do ensino profissional na 5.ª classe, e não na 4.ª? Mas essa lei não está em execução.
Na 4.ª classe que foi condenada legalmente e que só transitoriamente e a título facultativo se ministra?
Eu não quero ficar amanhã, perante este diploma do ensino técnico profissional, como alguns Srs. Deputados, aqui presentes, se encontram em face da lei que reformou o ensino primário e que votaram em 1938.

O Sr. Marques de Carvalho: - Eu fui um dos Deputados que votaram essa lei e não encontro nada em que isso me contrarie. Votei-a dentro dos princípios; encontro-me satisfeito e estou convencido de que votei e votei muito bem.

O Orador: - Para mim a Assembleia Nacional é um orgão de soberania; é como uma voz de comando, que tem de cumprir-se.
Quando a lei é votada ou quando voto uniu lei é mi convicção de que ela deve ser executada.
A Assembleia Nacional é um orgão de cooperação com o Governo, mas nós não podemos admitir que votemos leis e que elas fiquem guardadas nas secretárias dos Ministros.

O Sr. Marques de Carvalho: - Nesse caso V. Ex.ª o que tem a fazer é o seguinte: anuncia um aviso prévio sobre o assunto.

O Orador: - Já respondi a V. Ex.ª Mas continuando: este facto, só por si, obriga-me a afirmar que mesmo que fique sozinho, não darei o meu voto para a aprovação da presente proposta de lei.
E não me digam que a lei n.º 1:909 não entrou em vigor por falta de verba. Se o disserem, eu terei de perguntar até onde querem levai a execução desta outra reforma e tecer sobre o assunto considerações dolorosas. Estou, sim, firmemente convencido de que essa lei não entrou em execução principalmente porque não tinha a precedê-la o plano geral que neste momento preconizo em face do projecto de reforma do ensino técnico profissional.
Entendo que não é o momento de discutir em pormenor o diploma, mas desejo desde já chamar a atenção da Câmara para um ponto que me parece querer definir a sua característica mais substancial.
Um aluno exercitar-se-á, na profissão escolhida, com o seu mestre de oficina, cujo caminho deve seguir e que como exemplo lhe é naturalmente apresentado, mas vai aprender disciplinas teóricas com um doutor. Como é possível admitir que no espírito do aluno se não apresente o seguinte problema: então eu estou a estudar coisas que aquele como quem devo ser amanhã não é capaz de me ensinar?
O que se verificará? Ou procura ser também doutor, como os seus professores de teoria, ou foge para qualquer nicho burocrático.
O que não chegará é a ser operário.
É o que se tem verificado, como muitos já o disseram, o continuará a dar-se, ainda com mais forte razão, se esta reforma for aprovada.
É curioso, todavia, o facto de o diploma em discussão, quando trata do ensino elementar agrícola, preconizar o caminho definido na lei n.º 1:969, de 20 de Maio de 1938, que reforma o ensino primário, e recorrer à colaboração deste grau de ensino. Porque não se procede de igual forma para os outros aspectos do ensino profissional? Não espero que me respondam, porque não é possível responder enquanto sobre estes problemas não estiver assente uma, visão de conjunto.
Vou terminar, Sr. Presidente.
Quase todos, senão todos, os oradores que me antecederam preconizam a integração do diploma que se discute num plano geral de educação nacional, mas quase todos, também, pelo que tenho observado, acham conveniente aprovar na generalidade e na especialidade esta proposta de lei.
Ficará assim, se for votada, como uma peça por acabar, pois trata-se simplesmente de uma reforma do ensino técnico profissional elementar e médio, não atingindo o ensino superior.
Quer dizer: ficará uma peça incompleta. E, mesmo assim, dir-se-á ao Governo: faça-se uma máquina em que esta peça, por acabar, repito, tenha cabimento.
Sr. Presidente: não dou o meu voto para a aprovação de tal proposta.
Fico com Salazar. Repito: sou com Salazar, contra tudo e contra todos!
Confio nele!
Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me conceda mais alguns instantes para me dirigir a dois Srs. Deputados que me quiseram honrar referindo-se directamente às minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Ribeiro Cazaes que seja breve, tanto mais que V. Ex.ª já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - O Sr. Deputado Melo Machado disse que na parte da proposta de lei em discussão respeitante ao ensino agrícola estava comigo e concordando com a minha moção, mas pareceu-me compreender que o fundamento da sua discordância no restante se baseava principalmente no facto do aumento constante de frequência nos estabelecimentos de ensino técnico.
Para, demonstrar essa progressão, o Sr. Deputado Melo Machado, com aquele interesse e cuidado, por todos reconhecido, com que se debruça sobre os problemas nacionais, lançou mão de estatísticas em que se verifica o au-