456 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 82

mento, de facto notável, de matrículas de ano para ano nos estabelecimentos do referido ensino.
Disse nesse momento a S. Ex.ª que as conclusões talvez fossem diferentes se quisesse dar-se ao incómodo de comparar o número de alunos que dantes saíam desses estabelecimentos com os cursos completos e o que se passa actualmente. Permita S. Ex.ª que cite um exemplo elucidativo, colhido nos meus apontamentos sobre o assunto.
Num determinado estabelecimento havia em 1924-1925 164 alunos; concluíram o curso 19. Vinte anos depois nesse mesmo estabelecimento haviam 794 alunos; concluíram o curso 23.
Há várias causas a considerar para a explicação destes mimei-os. Uma delas é esta: dos alunos que se matriculam cerca de 50 por cento perdem o ano por faltes, nunca tendo, sequer, frequentado as aulas. Matriculam-se simplesmente porque o certificado de matrícula é mais barato do que o do exame de admissão. E esse certificado para certos casos dá a garantia de uma correspondência de habilitações à 6.ª classe dos liceus.

O Sr. Marques de Carvalho: - É uma interpretaçâo pessoal dessa estatística. Eu interpreto isso de uma forma totalmente diferente.

O Orador: - O parecer da Câmara Corporativa refere-se ligeiramente ao assunto quando, a p. 81, diz que não devem confundir-se instituições de ensino com a instituição das Misericórdias.
No decorrer do curso mais fugas há, semelhantes ou não, mas muitas em que se verifica a troca da vida produtiva pela vida parasitária.
As estatísticas são bem claras.
Ao Sr. Deputado Marques de Carvalho quero agradecer, em primeiro lugar, as penhorantes palavras com que quis honrar-me a propósito de algumas das minhas considerações, e, pelo que respeita a discordâncias, julgo que só me falta responder à que se refere ao facto de eu citar, com menos exactidão, um passo do parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei que se discute.

O Sr. Marques de Carvalho: - As palavras tem o seu significado. V. Ex.ª deixou de servir a exactidão ao citar aqui unia discordância absolutamente lateral de um problema parcial da reforma, dando a impressão de que a discordância foi com a reforma no seu conjunto.

O Orador: - Parece que V. Ex.ª pensa que eu estou aqui, porventura, com intenções reservadas.

O Sr. Marques de Carvalho: - Não me refiro às intenções de V. Ex.ª

O Orador: - Não julgo necessário repetir as citações que fiz no dia 23, mas no parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei em discussão verifico o seguinte:
O capítulo I, subordinado ao título «Política económica e ensino técnico», termina assim:

Mas não pode esperar-se grande fruto da lentidão natural com que as coisas marcham por si; tal o motivo que leva a Câmara Corporativa a afirmar que sem unia reforma de produção parece não poder tirar-se inteiro rendimento de uma reforma de ensino profissional, cujo fito deve estar em oferecer a essa produção melhores instrumentos para que ela os aproveite em plena utilização.

O capítulo II, subordinado ao título «Políticos, industriais e técnicos», termina desta forma:

Não se nega que há muito que fazer em Portugal no campo do ensino técnico; mas a Câmara Corporativa deseja acentuar esta segunda ressalva: a formação de técnicos de qualquer categoria não supre a escassez de industriais ou u falta de iniciativa dos políticos, nem dispensa o recurso da colaboração alheia.

0 capítulo III, subordinado ao título «Forma e matéria», finda assim:

... as modificações de estrutura do ensino técnico podem não traduzir nada, ou apenas muito pouco, no caminho do aperfeiçoamento que é lícito esperar, se não forem acompanhadas de renovações de essência, que o diploma omite ou aborda de leve no relatório, e se não tiverem a velar por elas um talent de bien faire, persistente, impertinente se for preciso, que, sem largar da mão direita a pedagogia, tenha a esquerda suficientemente forte para não deixar outra vez para trás o programa de novas construções.

Sr. Presidente: não desejo roubar mais tempo à Câmara com outras citações. Estas são suficientes e elucidativas. As conclusões finais do parecer...conhecem-nas V. Ex.ªs
Foi com a intenção de colaborar com os ilustres membros desta Assembleia e de bem servir - o que, aliás, tenho feito sempre na minha vida de soldado e na minha vida de português - que aqui subi.
Fui talvez supérfluo, mostrando até, possivelmente, muita ignorância do assunto (Não apoiados), mas procurei sempre nortear o meu esforço no sentido de servir o País através dos princípios que informam a Revolução Nacional, pela qual todos, nós temos lutado e estamos trabalhando.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: para ser breve, vou quase limitar-me à apreciação de algumas afirmações aqui feitas pelo meu velho amigo e ilustre parlamentar Sr. Dr. Marques de Carvalho. E evidente que no ponto de vista geral estamos todos de acordo; a discordância começa quando analisamos os pormenores da questão.
Para mim, com a orientação dada à proposta do Governo a juventude não fica educada. Nunca foi minha ideia que se forçasse uma criança de 10 ou 11 anos a escolher uma profissão; duvido mesmo que, com segurança, ela própria a possa escolher conscientemente aos 14, 15, 17 ou 18 anos. A minha ideia foi tirar ao ensino técnico aquele carácter teórico com que nasceu, com que se condenou.
O Sr. Deputado Marques de Carvalho, com aquela lucidez de espirito e com aquela elegância quase diplomática que todos lhe reconhecemos, navegou nos escolhos mais temíveis, mas conseguiu sair-se a salvo.
Porque a verdade é que o programa que S. Ex.ª aqui defendeu não estava no espírito da proposta e muito menos estava no parecer da Câmara Corporativa. É preciso que isto fique bem assente. Creio que o Sr. Dr. Marques de Carvalho não pode negar isto, que está claro.

O Sr. Marques de Carvalho: - Não está claro...

O Orador: - Está claro como água que figura lá um programazinho do liceu.