1 DE FEVEREIRO DE 1947 453

Cumpre-me ainda, Sr. Presidente, fazer uma referência à proposta de aditamento à base XIX, apresentada pelo Dr. Cerveira Pinto, no sentido de dar expressão concreta aos objectivos espirituais e éticos que devem existir em todos os diplomas de ensino.
A Comissão de Educação Nacional perfilha entusiasticamente essa proposta de aditamento. Ao declará-lo, em seu nome, quero, Sr. Presidente, em relação com a intenção que a ditou, arquivar aqui as seguintes luminosas palavras do pensador insigne que é Tristão de Ataíde:

Não há lei humana, não há reforma de ensino, não há imperativos sociais, não há teorias filosóficas que consigam prescindir dessa luz da consciência que só o sentimento completo do dever - para com Deus, para com o próximo, para consigo mesmo - pode comunicar aos que exercem uma função didáctica. Serão vãs todas as modificações que se fizerem nas leis do ensino, como será vã a própria obediência à lei, se não for vivificada continuamente pela consciência do dever cumprido: pela obediência ao suave jugo da verdade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não tive a preocupação de analisar um a um os discursos proferidos neste debate, nem, de resto, o tempo regimental me permitiria fazê-lo.
Quis apenas destacar as oposições mais vivas à proposta para procurar rebatê-las, uma vez que havia recebido da Comissão de Educação Nacional, como seu relator, o mandato de justificar o seu voto de aprovação na generalidade.
Foi o que fiz, Sr. Presidente, sem brilho mas com convicção, e ao descer desta tribuna só me resta reafirmar a minha consideração pessoal, com os protestos da melhor camaradagem, a todos os ilustres colegas de quem discordei.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: no debate sobre a proposta de lei denominada Reforma do ensino técnico profissional foi analisado o que noutros países se verifica acerca desse problema, foram citadas opiniões de abalizados autores estrangeiros, falou-se do passado e do presente, examinaram-se estatísticas, enfim, assistiu-se ao desenrolar de um trabalho que honra esta Assembleia e quem a ele se dedicou.
No meio de tão notável esforço, definindo o alto espírito dos Srs. Deputados que intervieram no debate, fica reduzido a nada o meu desejo de colaboração, pela insignificância de que se revestiu; pior do que isso, a minha atitude tem o significado de grão de areia perdido no meio de polidas esferas, sujeito talvez à acusação de pretender prejudicar o bom andamento da máquina.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Eu podia, na verdade, vir aqui dizer alguma coisa do que aprendi, folheando autores como Buyse, Sadler, Creasy, Leblanc e Kerschensteiner ou as obras de Povlseu, Dr. Rose, Dexter e de alguns outros célebres tratadistas, na análise de diplomas em vigor nos países que pela sua capacidade de produção devem ser considerados fontes preciosas de ensinamentos úteis para quem deseja realizar ou saber.
E seria até, possivelmente, meu dever, porque andei por várias terras em serviço da Nação, informar do que observei, especialmente na Inglaterra e na Alemanha, antes e durante a guerra.
Talvez fosse meu dever também recordar o labor no ensino profissional não só dos salesianos, de que aqui se falou, mas de outras ordens religiosas, como, por exemplo, dos monges de Cister e dos beneditinos, até para cooperar, como católico que sou, no esclarecimento da verdade acerca do real valor da vida monástica, que durante muito tempo foi aleivosamente denegrida ou olhada sob o aspecto exclusivista de retiro de oração.
Podia ainda informar a Assembleia das conclusões a que cheguei consultando directores e mestres de estabelecimentos d.e ensino técnico e descer mesmo ao detalhe de escalpelizar o que auscultei Tia opinião pública.
Não me arrependo de ter guardado para mim os meus pobres conhecimentos.
Eu sabia, eu tinha a certeza, de que nesta Assembleia não faltaria quem com mais brilhantismo focasse os variados aspectos do ensino profissional em toda a sua extensão e profundidade; eu sabia que quem subisse a está tribuna não deixaria de ter meditado no que em Portugal existiu, pelo que respeita a esse ensino, antes do decreto do governo liberal de 7 de Maio de 1834, projecção, certa mente, da lei de 2 de Março de 1701, da Revolução Francesa, que suprimira as velhas corporações (Corporations, Jurandes et Maîtrises), como não duvidava de que muitos Srs. Deputados se teriam debruçado sobre a obra governativa de Fontes Pereira de Melo e António Augusto de Aguiar, sobre a elegante atitude que representa a realização de Emídio Navarro, enfim, na análise de todas as tentativas dos homens de Estado desejosos de preparar massas produtoras, e não parasitárias, como até hoje se tem verificado.
Não se julgue, todavia, que foi só pelo alto conceito em que tenho os membros desta Assembleia, como acabo de definir, que me limitei às ligeiras considerações de 23 do corrente.
Na verdade, depois da minha intervenção no aviso prévio sobre as escolas do magistério primário, realizada em 30 de Novembro, julgando, em consciência, traduzir um mal-estar geral, não me pareceu necessário proceder doutra forma.
Por outro lado, habituado a confiar em Salazar, que não desperdiça palavras e cujos actos definem o verdadeiro caminho, não podia deixar de considerar as suas afirmações, bem claras, sobre o que respeita à educação nacional como o norte por que devia guiar-me.
Recordemos o que ele disse:
Numa entrevista publicada em 15 de Novembro de 1945 dizia Salazar:

Se há deficiências no sector da educação são em nosso prejuízo, e não do adversário, como ficou exuberantemente demonstrado por certa ausência de espírito nacionalista nos bolseiros que formámos, em professores que fizemos ou respeitámos, em artistas que mandámos educar.

E na I Conferência da União Nacional, realizada no Liceu D. Filipa de Lencastre em 9 de Novembro de 1946, dizia S. Exa.:

Julgo que entre as reais qualidades do nosso espírito não se conta uma forte independência mental.

Somos capazes de glosar, desenvolver, aplicar ou rectificar ideais alheios; raro teremos lançado no Mundo uma concepção nova ou nos teremos emancipado do jugo das concepções alheias.
É assim no domínio da inteligência; não assim no campo de acção propriamente dito, como o de-