Debates Parlamentares - Diário 082, p. 451 (1947-01-30)

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7 DE FEVEREIRO DE 1947 451

O ilustre Deputado falou do forma especial das ciências geográfico-naturais, parece que supondo tratar-se da justaposição de elementos de ciências naturais e de geografia sistematizados, uns e outros à moda habitual. Mas não deve ser. nada disso. Essa unidade docente - que deveria antes chamar-se «ciências da natureza» - terá realização didáctica conveniente se se aproximar das manuais our environment, dos professores americanos Carpenter e Wood, para o ensino da disciplina paralela no plano de estudos para as classes inferiores das Juniors High Schools.
Toma-se como fulcro do ensino o «mundo» do aluno, o que o cerca, o que ele conhece por observação directa. Depois, vai-se-lhe ampliando, sucessiva e gradualmente, este «mundo» nos seus contornos, elementos constitutivos, flora, fauna, vias de comunicação e forças da natureza, no sentido de lhe proporcionar uma visão global da realidade física que o envolve, em correspondência com a sua idade e aptidões mentais. Pretende-se estimular o seu interesse pelo conhecimento dos fenómenos, dos seres e das energias da natureza e familiarizá-lo com os mais vulgares processos da sua utilização ao serviço do homem, tendo em vista a educação das capacidades práticas do futuro interventor económico.
É toda uma série de conhecimentos, justapondo-se por círculos concêntricos, realizando, no seu conjunto, uma das unidades docentes de mais interessante valor formativo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Sr. Dr. Moura Relvas citou com apaixonada devoção os congressos internacionais do ensino técnico. Ora, precisamente, podem considerar-se inspiradores desta proposta os votos desses congressos, que - diga-se - de certo modo obrigam Portugal, porque neles esteve representado e os aprovou.
Assim, em Charleroi, em 1925, o congresso preconizava a criação de cursos gerais de tendências agrícolas o hortícolas, ao mesmo tempo que proclamou que as escolas deveriam povoar-se de alunos com sólida instrução fundamental. Num outro voto propugnava-se a criação de escolas agrícolas do inverno mais ou menos com o mesmo espírito dos cursos que a proposta estabelece na sua base XVI.
No Congresso de Barcelona, em 1934, aprovava-se o seguinte voto: «Os diversos anos da escolaridade obrigatória devem utilizar-se ao mesmo tempo para a cultura geral da criança e para os trabalhos que preparem para a escolha do ofício e da vida profissional». Não estará neste voto do Congresso a inspiração do ciclo preparatório da proposta? Não seria contra este voto o propósito manifestado pelo Sr. Dr. Moura Relvas no sentido de se dar, desde logo, «adaptação profissional», forçando a escolha precoce do ofício?
Logo depois, em 1936, era o Bureau Internacional do Trabalho, de Genebra, a aconselhar a criação no ensino técnico de um «ciclo do pré-orientação profissional». Não será isso mesmo que se pretendo no ciclo preparatório da proposta em debate?
No Congresso de Roma, em Dezembro de 1936, emitia-se o voto de que a escolaridade obrigatória fosse prolongada o de que o último ano comportasse uma orientação profissional e uma pré-aprendizagem geral e que só dos 15 aos 18 anos. segundo os meios próprios a cada nação, é que os alunos deveriam receber nas empresas ou nos cursos profissionais uma formação técnica cultural e prática que lhes garantisse o conhecimento metódico e completo de um oficio.
Sabido que na maior parte dos outros países a escolaridade obrigatória vai até aos 14 anos e que entre nós não vai além dos 10 ou 11, é evidente que só pela criação do ciclo preparatório com a índole que a proposta lhe confere se poderia tentar dar satisfação àquele voto do Congresso. Foi também dentro desse ponto de vista que eu disse desejar que esse ensino viesse a ser largamente generalizado, constituindo um verdadeiro ensino primário de continuação.
E, quanto ao elenco das matérias docentes que o Sr. Dr. Moura Relvas disse menos apropriado à orientação profissional, é de citar um outro dos votos desse Congresso pelo qual se consideram os trabalhos manuais como «constituindo um dos ensinos mais importantes no que diz respeito à determinação e ao desenvolvimento das aptidões profissionais». Na proposta não se indicam as horas que se dedicarão aos trabalhos manuais, mas na escola do Barreiro, onde já está em funcionamento o ciclo preparatório, dedicam-se-lhe seis horas semanais, que, com as seis horas do desenho, perfazem doze horas, que são precisamente as que se consagram a toda a preparação teórica.
Aquele número de horas dos trabalhos manuais poderá, porém, vir a ser ainda aumentado, pelo menos de uma hora que na proposta se destina à caligrafia, cuja supressão a Câmara Corporativa preconiza, com o voto da nossa Comissão de Educação Nacional.
E quanto ao facto de o círculo preparatório ser ainda essencialmente de cultura geral, citam-se as conclusões da Conferência Internacional do Trabalho de Geneve, em 1938, que na sua 24.ª sessão proclamava que a cultura geral, além do mais, facilita:
a) A mobilização horizontal, isto é, a capacidade do adaptação a novas formas de trabalho, capacidade indispensável na indústria moderna, cujos processos técnicos estão em permanente evolução;
b) A mobilidade, vertical, isto é, a capacidade do ascen são nos quadros da empresa.
É o conceito da escola estimulante e não estratificadora. Da escola a rasgar horizontes ao espírito e à iniciativa e não a hipotecar o aluno as tarefas mecanizadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vem depois, Sr. Presidente, o Congresso de Berlim, de Julho de 1938, emitir o voto de que os operários sejam formados segundo os métodos que se adaptem às necessidades técnicas, mas que conduzam em todos os casos ao aperfeiçoamento moral o intelectual dos trabalhadores.
Não será isto a mesma repulsa do mero praticismo que vemos manifestada na proposta em debate?
Ao tratar da questão dos métodos de trabalho em relação com a vida económica o técnica, o Congresso de Berlim emitiu o voto de que «os industriais o comerciantes facilitem o contacto necessário das escolas técnicas o profissionais com os seus estabelecimentos, dando, pelos seus organismos corporativos, as directivas necessárias, interessando-se financeira e moralmente pelo desenvolvimento de tais escolas e pela colocação dos alunos após os seus cursos».
Não estará aqui clara, Sr. Presidente, a inspiração das comissões de patronato a criar pela base XXII da proposta?
E a criação dos cursos complementares para aprendizes já empregados em regime de part time, e aos quais as empresas, sem deixarem de lhes pagar, facultam a frequência da escola durante duas horas diárias, não poderá considerar-se também fundamentada naquele voto do Congresso? A esta disposição, que poderá vir a ser tão fecunda, chamou o Sr. Dr. Moura Relvas medida de «tipo marxista», como se a solicitação ao patronato para os seus devores no quadro do trabalho representasse a sua

7 DE FEVEREIRO DE 1947 451O ilustre Deputado falou do forma especial das ciências geográfico-naturais, parece que supondo tratar-se da justaposição de elementos de ciências naturais e de geografia sistematizados, uns e outros à moda habitual. Mas não deve ser. nada disso. Essa unidade docente - que deveria antes chamar-se «ciências da natureza» - terá realização didáctica conveniente se se aproximar das manuais our environment, dos professores americanos Carpenter e Wood, para o ensino da disciplina paralela no plano de estudos para as classes inferiores das Juniors High Schools.
Toma-se como fulcro do ensino o «mundo» do aluno, o que o cerca, o que ele conhece por observação directa. Depois, vai-se-lhe ampliando, sucessiva e gradualmente, este «mundo» nos seus contornos, elementos constitutivos, flora, fauna, vias de comunicação e forças da natureza, no sentido de lhe proporcionar uma visão global da realidade física que o envolve, em correspondência com a sua idade e aptidões mentais. Pretende-se estimular o seu interesse pelo conhecimento dos fenómenos, dos seres e das energias da natureza e familiarizá-lo com os mais vulgares processos da sua utilização ao serviço do homem, tendo em vista a educação das capacidades práticas do futuro interventor económico.
É toda uma série de conhecimentos, justapondo-se por círculos concêntricos, realizando, no seu conjunto, uma das unidades docentes de mais interessante valor formativo.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Mas o Sr. Dr. Moura Relvas citou com apaixonada devoção os congressos internacionais do ensino técnico. Ora, precisamente, podem considerar-se inspiradores desta proposta os votos desses congressos, que - diga-se - de certo modo obrigam Portugal, porque neles esteve representado e os aprovou.
Assim, em Charleroi, em 1925, o congresso preconizava a criação de cursos gerais de tendências agrícolas o hortícolas, ao mesmo tempo que proclamou que as escolas deveriam povoar-se de alunos com sólida instrução fundamental. Num outro voto propugnava-se a criação de escolas agrícolas do inverno mais ou menos com o mesmo espírito dos cursos que a proposta estabelece na sua base XVI.
No Congresso de Barcelona, em 1934, aprovava-se o seguinte voto: «Os diversos anos da escolaridade obrigatória devem utilizar-se ao mesmo tempo para a cultura geral da criança e para os trabalhos que preparem para a escolha do ofício e da vida profissional». Não estará neste voto do Congresso a inspiração do ciclo preparatório da proposta? Não seria contra este voto o propósito manifestado pelo Sr. Dr. Moura Relvas no sentido de se dar, desde logo, «adaptação profissional», forçando a escolha precoce do ofício?
Logo depois, em 1936, era o Bureau Internacional do Trabalho, de Genebra, a aconselhar a criação no ensino técnico de um «ciclo do pré-orientação profissional». Não será isso mesmo que se pretendo no ciclo preparatório da proposta em debate?
No Congresso de Roma, em Dezembro de 1936, emitia-se o voto de que a escolaridade obrigatória fosse prolongada o de que o último ano comportasse uma orientação profissional e uma pré-aprendizagem geral e que só dos 15 aos 18 anos. segundo os meios próprios a cada nação, é que os alunos deveriam receber nas empresas ou nos cursos profissionais uma formação técnica cultural e prática que lhes garantisse o conhecimento metódico e completo de um oficio.
Sabido que na maior parte dos outros países a escolaridade obrigatória vai até aos 14 anos e que entre nós não vai além dos 10 ou 11, é evidente que só pela criação do ciclo preparatório com a índole que a proposta lhe confere se poderia tentar dar satisfação àquele voto do Congresso. Foi também dentro desse ponto de vista que eu disse desejar que esse ensino viesse a ser largamente generalizado, constituindo um verdadeiro ensino primário de continuação.
E, quanto ao elenco das matérias docentes que o Sr. Dr. Moura Relvas disse menos apropriado à orientação profissional, é de citar um outro dos votos desse Congresso pelo qual se consideram os trabalhos manuais como «constituindo um dos ensinos mais importantes no que diz respeito à determinação e ao desenvolvimento das aptidões profissionais». Na proposta não se indicam as horas que se dedicarão aos trabalhos manuais, mas na escola do Barreiro, onde já está em funcionamento o ciclo preparatório, dedicam-se-lhe seis horas semanais, que, com as seis horas do desenho, perfazem doze horas, que são precisamente as que se consagram a toda a preparação teórica.
Aquele número de horas dos trabalhos manuais poderá, porém, vir a ser ainda aumentado, pelo menos de uma hora que na proposta se destina à caligrafia, cuja supressão a Câmara Corporativa preconiza, com o voto da nossa Comissão de Educação Nacional.
E quanto ao facto de o círculo preparatório ser ainda essencialmente de cultura geral, citam-se as conclusões da Conferência Internacional do Trabalho de Geneve, em 1938, que na sua 24.ª sessão proclamava que a cultura geral, além do mais, facilita:
a) A mobilização horizontal, isto é, a capacidade do adaptação a novas formas de trabalho, capacidade indispensável na indústria moderna, cujos processos técnicos estão em permanente evolução;
b) A mobilidade, vertical, isto é, a capacidade do ascen são nos quadros da empresa.
É o conceito da escola estimulante e não estratificadora. Da escola a rasgar horizontes ao espírito e à iniciativa e não a hipotecar o aluno as tarefas mecanizadas.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Vem depois, Sr. Presidente, o Congresso de Berlim, de Julho de 1938, emitir o voto de que os operários sejam formados segundo os métodos que se adaptem às necessidades técnicas, mas que conduzam em todos os casos ao aperfeiçoamento moral o intelectual dos trabalhadores.
Não será isto a mesma repulsa do mero praticismo que vemos manifestada na proposta em debate?
Ao tratar da questão dos métodos de trabalho em relação com a vida económica o técnica, o Congresso de Berlim emitiu o voto de que «os industriais o comerciantes facilitem o contacto necessário das escolas técnicas o profissionais com os seus estabelecimentos, dando, pelos seus organismos corporativos, as directivas necessárias, interessando-se financeira e moralmente pelo desenvolvimento de tais escolas e pela colocação dos alunos após os seus cursos».
Não estará aqui clara, Sr. Presidente, a inspiração das comissões de patronato a criar pela base XXII da proposta?
E a criação dos cursos complementares para aprendizes já empregados em regime de part time, e aos quais as empresas, sem deixarem de lhes pagar, facultam a frequência da escola durante duas horas diárias, não poderá considerar-se também fundamentada naquele voto do Congresso? A esta disposição, que poderá vir a ser tão fecunda, chamou o Sr. Dr. Moura Relvas medida de «tipo marxista», como se a solicitação ao patronato para os seus devores no quadro do trabalho representasse a sua

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