14 DE FEVEREIRO DE 1947 449

Corporativa exprimiu no sentido de vir, de futuro, esse ciclo preparatório a substituir os dois primeiros anos do curso liceal. Mas o que eu quero frisar ao meu querido amigo Moura Relvas é que poderia mesmo haver a tal contradição sem que o facto pudesse merecer os seus reparos.
Em 1935 tratava-se de um projecto de lei da minha iniciativa e exclusiva responsabilidade. Os meus discursos traduziam então as minhas opiniões pessoais. Agora falei em nome da Comissão de Educação Nacional, o que me parece ser inteiramente diferente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Antes, porém, de analisar o discurso do Sr. Dr. Moura Relvas, quero referir-me ao do nosso ilustre colega Sr. Ribeiro Cazaes.
Eu tenho, Sr. Presidente, a maior consideração e apreço pelo soldado valoroso da Revolução Nacional que é o capitão Ribeiro Cazaes. Estou de acordo em tudo quanto disse ao considerar que o Estado Novo precisa de uma obra de envergadura pela educação nacional, em ordem à valorização da juventude que tem de receber de nós o facho olímpico da Revolução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me, porém, que das suas palavras não pode legitimamente extrair-se fundamento lógico para a moção que apresentou. Quanto a uma reforma geral de ensino, já tive ocasião de dizer que, aqui e lá fora, os mais autorizados pedagogos consideram melhor método de trabalho o das reformas parcelares, convenientemente seriadas de forma a virem a constituir um conjunto harmónico. Um esquema geral básico, esse, eu mesmo o defendi, mas a sua falta por si só não retira os méritos que possam existir na proposta e que o Sr. capitão Ribeiro Cazaes não provou que não existissem.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - V. Ex.ª pode interromper-me as vezes que quiser, mas, contra o meu costume e por força da minha qualidade de relator, tenho de seguir de perto os apontamentos que tomei durante o debate para rebater várias afirmações aqui produzidas por V. Ex.ª e, assim, nem sempre poderei ter o espírito suficientemente liberto para responder às novas interrupções de V. Ex.ª Mas fá-lo-ei o melhor que puder.

O Sr. Moura Relvas: - Eu pedia a V. Ex.ª que me esclarecesse sobre o seguinte: nos países onde se tem feito reformas parcelares não haverá já estabelecido e organizado um plano geral educativo que dispense a organização dum esquema de conjunto?

O Orador: - Gustavo Le Bon diz que é uma fraseologia oca o tal plano geral e Léon Bérard diz a mesma coisa. O que V. Ex.ª deveria fazer era trazer à Câmara duas ou três citações do igual autoridade contrárias àquelas, e não perguntar-me a mim.

O Sr. Moura Relvas: - Eu não tenho que fazer essas citações. Eu verifico esta tragédia: estamos sem educação da juventude.

O Orador: - Pois o que se procura é atenuar essa tragédia.
Mas, continuando, Sr. Presidente, a referir-me ao discurso do ilustre Deputado Ribeiro Cazaes, direi que o seu símile da «peça da máquina» não colhe, e ,muito menos o dos «cinquenta remendos» a essa peça. É precisamente peça por peça que uma máquina só renova e aquilo a que chama «remendos» não é mais do que a série de afinações necessárias a todas as peças de bom fabrico antes de serem dadas por prontas.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Mas sem limadelas...

O Orador: - A lima não deixa de ser um instrumento do afinação...
Continuando, direi, Sr. Presidente, que a leitura que o ilustre Deputado fez de passos isolados do parecer da Câmara Corporativa poderia - como logo adverti em aparte - induzir em erro quanto às conclusões que é lícito extrair desse parecer.
Seria fácil respigar nesse longo e brilhante documento igual número de passos em que a Câmara Corporativa exprimisse o seu apoio e aplauso à proposta, sobretudo quando a considera em globo, o que, manifestamente, interessa mais do que as discordâncias de pormenor. O tom geral do parecer é, logicamente, crítico e não apologético, reflectindo, por vezes, como que um choque entre um conceito que eu considero extremamente tecnicista e o sentido essencialmente educativo da proposta. Nada se vê, porém, concretizado que autorize a tomá-lo como fundamento de uma rejeição.
É assim que, Sr. Presidente, considero a moção do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes como deficientemente fundamentada, quer pelos argumentos produzidos, quer pela menos exactidão com que pretende basear-se no parecer da Câmara Corporativa.
O discurso do Sr. Dr. Moura Relvas, esse, apresentou-se como um ataque substancial à reforma em projecto.
Eu tenho a maior consideração pelo Sr. Dr. Moura Relvas e sou mesmo velho admirador das suas invulgares qualidades de inteligência e argúcia mental, mas, Sr. Presidente, ele vai desculpar-me que, quanto à forma como encarou esta proposta, eu julgue ter-lhe descoberto certos sintomas de visão daltónica.

O Sr. Moura Relvas: - Não uso óculos.

O Orador: - É que, de facto, o Sr. Dr. Moura Relvas tanto atacou coisas que a proposta não contém como defendeu pontos de vista que transparecem nítidos em algumas das suas bases.
E quanto a contradições? Não são aparentes e distanciadas de doze anos como as que julgou ver entre as minhas afirmações de agora e as de 1930. São reais e distanciadas apenas do alguns minutos...
Risos.
Chama ensino do «rasoira» ao do ciclo preparatório, discordando do seu carácter geral, indefinido. Parece querer, assim, um ensino diferenciado logo à saída da instrução primária, tendo a criança 10 ou 11 anos e, portanto, deficientemente despertas as suas tendências.
Logo adiante, porém, cita laudatòriamente Gemelli. Ora este distinto psicólogo italiano afirma que mesmo aos 14 anos não se pode ainda tomar como definitiva a definição da personalidade e das tendências do aluno.

O Sr. Moura Relvas: - Mas a diferença está no seguinte: quando digo que o ensino do aluno deve ser diferenciado depois da escola primária...

O Orador : - Antes de V. Ex.ª continuar eu peço ao Sr. Presidente para descontar todos os minutos de interrupção, dado o tempo limitado do Regimento .

O Sr. Botelho Moniz: - Isso plagiato...

O Orador: - Sim, aprendi com V. Ex.ª a reivindicar a plenitude do tempo regimental...