466 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 82

Eu disse, em aparte, que também tinha a minha interpretaçâo dessa estatística e que S. Ex.ª nos tinha, apenas, dado a sua maneira de ver. Não quero acrescentar agora, Sr. Presidente, novos pontos de vista, o que seria deselegante, porque S. Ex.ª regimentalmente não pode voltar à tribuna e rebatê-los. Apenas pretendo que fiquem registados no Diário das Sessões mais alguns números, para que se possa ver que o rendimento do ensino técnico, sendo de facto baixo, não se afasta muito do dos outros graus de ensino.
Sim, o rendimento do ensino técnico, em absoluto, é pequeno, mas poderia ter ficado no espírito da Câmara que o dos outros graus de ensino é muito maior, o que não acontece.
Sr. Presidente: vou passar à leitura dos números.
No ano lectivo de 1941-1942, para uma frequência total de 374:435 alunos, houve 40:909 aprovados em 4.ª classe, sendo assim de 7,12 a percentagem de conclusões do curso. No ensino liceal, para uma frequência de 33:230 alunos, foram aprovados no 7.º ano 2:364, o que dá 7,11 como percentagem de conclusões do curso. Nas escolas comerciais e industriais, para uma frequência de 37:018 alunos, concluíram os cursos 2:073, o que dá uma percentagem de 5,59. Nas escolas e institutos técnicos médios, para uma frequência de 3:547 alunos, concluíram os cursos 301, o que representa 8,48 de percentagem. Para as escolas de belas-artes, numa frequência de 344 alunos, concluíram os cursos 14, sendo assim de 4 a percentagem de aproveitamento. Nas Universidades clássicas (não consegui obter os números relativos à Universidade Técnica), para uma frequência de 6:844 alunos, concluíram os cursos 830, o que representa 12,1 por cento.
Para não maçar a Câmara, direi apenas as percentagens de rendimento, omitindo os números sobre que se calcularam, relativas aos anos lectivos de 1942-1943 e 1943-1944, os últimos de que me foi possível obter elementos. No ensino primário, 7,13 por cento em 1942-1943 e 7,47 por cento em 1943-1944; no liceal, respectivamente 4,66 por cento e 4,96 por cento; nas escolas comerciais e industriais, 6,35 por cento e 5,89 por cento; nas escolas e institutos médios, 9 por cento e 9,38 por cento; nas escolas de belas-artes, 3,65 por cento e 14,17 por cento; nas Universidades clássicas, 11,3 por cento e 9,48 por cento.
Sem querer, Sr. Presidente, tirar quaisquer ilações, uma vez que o ilustre Deputado Sr. Ribeiro Cazaes não pode voltar à tribuna, parece-me bem que fiquem exarados no Diário das Sessões estes números, dos quais se pode concluir que o rendimento do ensino técnico, calculado pelo critério do ilustre Deputado, com o qual aliás não concordo, é superior ao de alguns graus de ensino e ligeiramente inferior ao de outros.
Dados estes elementos, Sr. Presidente, direi que sempre supus que o Sr. capitão Ribeiro Cazaes, ao voltar a esta tribuna, o fizesse para retirar a sua moção ou então para acrescentar elementos novos em que a fundamentasse, porquanto julgo ter provado que, ao apresentá-la, o fez sem fundamentos ou com fundamentos deficientes.
Mas S. Ex.ª veio aqui e não só não retirou a sua moção como declarou mante-la e não se importar mesmo de a votar sozinho.
É uma atitude de panache pessoal, pela qual tenho a maior consideração e respeito, mas que, no plano parlamentar, me permito considerar estranha. É que as moções são instrumentos destinados a polarizar pontos de vista mais ou menos generalizados, é certo, mas que constituam correntes desenvolvidas no seio das assembleias. Aferindo-se o seu significado peio número de votos que conseguem reunir, as moções só se concebem como instrumentos de solicitação ao sufrágio.
É assim que, tendo-se desenhado durante o debate corrente que considera útil que as reformas parcelares de ensino sejam referidas a um esquema de conjunto logo o ilustre Deputado Sr. Botelho Moniz veio aqui apresentar uma moção, que eu tive a honra de subscrevei na qual se exprime o voto de que o Governo venha oportunamente, a referir a presente reforma a uma planificação geral do ensino, sem prejuízo das melhorias de orgânica e de dotações a conceder desde já a cada um dos seus graus e ramos.
Essa moção, não contrariando fundamentalmente o método do Governo de trabalhar por reformas parcelares vinca, porém, o principio da solidariedade dos diferente graus e ramos do ensino e, assim, da necessidade d considerar cada um deles em ordem à sua articulação com os outros e ao papel que lhes cabe no conjunto de educação nacional.
Parecia, portanto, Sr. Presidente, dado o teor dos seus dois brilhantes discursos, que tal moção deveria dar satisfação aos pontos de vista do nosso colega Sr. capitão Ribeiro Cazaes.
Não o entendeu assim o ilustre Deputado e, mantendo a sua moção, declara não se importar de a votar sozinho
Desiste, desta forma, de a considerar um instrumento ao serviço de qualquer corrente da Câmara, para a colocar num plano de mera afirmação pessoal.
Está certo, Sr. Presidente, e eu renovo a afirmação do meu respeito pela sua atitude. Mas, sendo inerente toda a verdade a existência transbordante e viva de uma ânsia irreprimível de proselitismo, temos de concluir, sem o menor propósito de desprimor para o nosso ilustre colega, que neste ponto, a verdade não está com ele.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Considero encerrado o debate na generalidade da presente proposta de lei.
Vai passar-se à votação das moções apresentadas durante o debate na generalidade.
Será submetida à votação da Assembleia, em primeiro lugar, a moção da autoria do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, que vai de novo ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

«Considerando que a reforma de qualquer dos ramos da educação nacional deverá pressupor um plano conjunto, orientado pelos preceitos constitucionais;
Considerando que a proposta de lei, agora em discussão, sobre a reforma do ensino técnico profissional sendo embora um trabalho honesto, nada contém [...] que se articula no referido plano geral:
A Assembleia Nacional resolve sobrestar na apreciação da proposta da reforma do ensino técnico profissional julga conveniente ponderar ao Governo a necessidade a integrar em um plano geral de reforma da educação nacional, que urge realizar».

O Sr. Presidente : - Vai ler-se agora a outra moção apresentada pelo Sr. Deputado Botelho Moniz e subscreve também por outros Srs. Deputados, no sentido de aprovar na generalidade a actual proposta de lei.

Foi lida. É a seguinte:

«A Assembleia Nacional, depois de aprovar, na generalidade, a reforma do ensino técnico, emite o voto que ela venha a ser integrada num plano geral de [...] do ensino primário, médio e superior logo as circunstâncias o permitam, pelo Ministério da Educação Nacional, sem prejuízo da continuação e ampliação