5 DE FEVEREIRO DE 1947 467

da louvável política constantemente seguida pelo Governo de, entretanto, ir reforçando as dotações e melhorando o rendimento de todos os ramos incluídos no plano geral de reformas».

O Sr. Presidente: - A primeira das moções lidas, que foi apresentada pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, é no sentido de retirar da discussão a actual proposta de lei, visto se pedir para sobre ela se sobrestar até que haja um plano geral de reforma de todo o ensino.
A moção apresentada pelos Srs. Deputados Botelho Moniz, Cortês Lobão e outros frisa também o desejo de que esta reforma venha a ser integrada num plano de reforma do ensino, mas dá a sua aprovação na generalidade à presente proposta de lei.
Em primeiro lugar, submeto à votação a moção do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

Submetida à votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a outra moção.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão na especialidade. Interrompo a sessão por uns momentos.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta da Comissão de Educação Nacional para que seja adoptado como base da discussão o texto da Câmara Corporativa.
Há outras alterações propostas pela mesma Comissão, mas a que vou submeter à votação da Câmara é aquela a que acabo de me referir.
Submetida à votação a proposta da Comissão de Educação Nacional, foi aprovada.

O Sr. Presidente:- Em virtude da votação que acaba de ser feita, a discussão recai sobre o texto da Câmara Corporativa, que funcionará como se fosse o texto da proposta de lei.
A Comissão de Educação Nacional propõe a alteração do título da parte I, que passaria a ser o seguinte: «Do ensino profissional, industrial e comercial».
Está, pois, em discussão esta proposta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se esta proposta.

Submetida à votação, foi aprovada.

Sr. Presidente: - Há também uma proposta da mesma Comissão para alteração do titulo da parte III, mas na devida altura será submetida à apreciação da Câmara.
Está em discussão a base I.
Sobre esta base há na Mesa propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Educação Nacional, propostas essas que são as seguintes:

«Propomos ns seguintes alterações:

Na base I:

Que o primeiro período da base I tenha a seguinte redacção:

O ensino profissional industrial e comercial abrangerá dois graus:

ue a alínea a) da base I tenha a seguinte redacção:

a) O 1.º grau será constituído por um ciclo preparatório elementar de educação e pré-aprendizagem geral, com a duração de dois anos, destinado a ministrar aos candidatos aprovados na 4.ª classe de instrução primária a habilitação necessária para a admissão nos cursos respeitantes às profissões qualificadas da indústria e do comércio.

Que ao n.º 5) da alínea b) se acrescentem as palavras «e nas escolas de belas-artes».

O Sr. Presidente : - Estão em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se em primeiro lugar a proposta para nova redacção do primeiro período da base I.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a alínea a) da mesma base segundo a proposta apresentada pela Comissão de Educação Nacional.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente : - Vai votar-se a alínea b) e os seus números, com o aditamento proposto pela Comissão de Educação Nacional ao n.º 5) da alínea 5).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o restante da base I que não foi alterado pelas votações já feitas.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está, portanto, aprovada a base I, com as alterações propostas pela Comissão de Educação Nacional.
Está em discussão a base II.
Sobre esta base existem na Mesa várias propostas da Comissão de Educação Nacional, que vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes

«Que o primeiro período da base II tenha a seguinte redacção:

As escolas de ensino profissional, industrial e comercial são assim classificadas:

Que na 18.ª linha sejam suprimidas as palavras «de ensino técnico profissional».

O Sr. Presidente : - Vai votar-se toda a base II, com as alterações propostas pela Comissão de Educação Nacional que acabaram de ser lidas.

Submetida à votação, foi aprovada, com as alterações propostas.

O Sr. Presidente : - Está em discussão a base III.
Sobre esta base estão na Mesa duas propostas: uma do Sr. Deputado Mário Borges e outra do Sr. Deputado Antunes Guimarães, que vão ser lidas à Câmara.

Foram lidas. São as seguintes:

«Proponho a eliminação da base III proposta pela Câmara Corporativa».

«Proponho que, onde se diz: a O Governo, pelos Ministérios da Educação Nacional e da Economia, poderá