5 DE FEVEREIRO DE 1947 469

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base IV.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Manuel Lourinho, uma outra do Sr. Deputado Pedro Cymbron e outra da Comissão de Educação Nacional.
Vão ler-se estas três propostas.

Foram, lidas. São as seguintes:

«Proponho que à base IV seja aditado o seguinte § único:

A frequência do ensino complementar de aprendizagem será sempre precedida de um exame-prova de orientação profissional».

«Proponho que se acrescentem ao § 2.º da base IV do texto da Câmara Corporativa as seguintes palavras: «devendo sempre assegurar-se o desenvolvimento conveniente ao ensino do desenho como forma de expressão e de educação plástica e artística dos alunos».

«Proponho que os terceiro e quarto períodos da base IV tenham a seguinte redacção:

Os trabalhos manuais serão de oficina - preferentemente de modelação, de madeira, de metal, de costura e análogos - ou de campo - designadamente de jardinagem e de horticultura -, em vista no disposto na base XVIII.
A aptidão escolar dos candidatos à matricula poderá ser verificada em exame de admissão, que substituirá, para todos os efeitos, a 4.ª classe de instrução primária».

O Sr. Marques de Carvalho: - Desejo informar a Assembleia de que a Comissão de Educação Nacional nada tem a opor à proposta do Sr. engenheiro Pedro Cymbron, no sentido de dar desenvolvimento conveniente ao desenho, como forma de expressão plástica e de formação artística.
Quanto à proposta do Sr. Dr. Manuel Lourinho a Comissão de Educação Nacional entende que ela não deve ser votada, porquanto pretende criar mais uma disciplina, aumentando assim o enciclopedismo, já no debate considerado exagerado, desse ciclo preparatório.
Parece-me que a lacuna que o Sr. Deputado Manuel Lourinho pretende preencher com esta sua emenda tem solução numa outra proposta de emenda que está na Mesa, da autoria do Sr. Deputado Antunes Guimarães, que diz, ao tratar dos quadros docentes, que, além dos professores de Educação Física. Canto Coral e Educação Moral e Cívica, haverá os médicos escolares convenientes, a cargo dos quais ficará o ministrar noções de higiene no trabalho.
Parece à Comissão de Educação Nacional que a lacuna se preencherá melhor com a emenda do Sr. Deputado Antunes Guimarães, na altura própria, do que, aqui, com a emenda do Sr. Deputado Manuel Lourinho.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se ninguém deseja fazer uso da palavra, vai votar-se. Em primeiro lugar vai votar-se o primeiro período da base IV sem o aditamento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho, isto é, só o texto da Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vou agora pôr à votação o aditamento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho, aditamento a esse primeiro período.

Submetido à votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o segundo período desta base. Vai votar-se o texto da Câmara Corporativa, sem o aditamento do Sr. Deputado Cymbron Borges de Sousa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta de aditamento do Sr. Deputado Cymbron Borges de Sousa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o terceiro período da base, com a alteração da parte final, apresentada pela Comissão de Educação Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado com a alteração proposta.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o quarto período da base IV. Sobre este período há também uma proposta de aditamento da Comissão de Educação Nacional.
Vai votar-se primeiramente o quarto período tal como consta do texto da Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o aditamento apresentado pela Comissão de Educação Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima sessão será amanhã, sendo a ordem do dia a continuação da discussão, na especialidade, da presente proposta de lei.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
João Xavier Camarate de Campos.
Jorge Botelho Moniz.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teotónio Machado Pires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Gosta.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.