5 DE FEVEREIRO DE 194 465

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Marques de Carvalho, para, como relator da Comissão de Educação Nacional, encerrar o debate na generalidade da proposta de lei relativa à reforma do ensino técnico profissional.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: desde já tranquilizo V. Ex.ª e a Câmara afirmando que procurarei não esgotar os quinze minutos que regimentalmente me pertencem para encerrar este debate.
Direi apenas duas palavras de fugidios comentários às réplicas dos ilustres Deputados Srs. Dr. Moura Relvas e capitão Ribeiro Cazaes.
Quanto ao Sr. Dr. Moura Relvas, que havia feito uma vigorosa oposição de substância à proposta, importava ver até que ponto tinha sido por mim abalada ou tornada insubsistente a argumentarão que havia produzido.
O ilustre Deputado veio à tribuna, fez a sua réplica e não se declarou convencido. O que é certo, porém, é que não provou serem menos válidos os argumentos que alinhei em oposição aos seus e não tentou, sequer, fazer reviver a longa teoria de afirmações que a mim me tinha imposto apresentar à Câmara como menos subsistentes e até num ponto, ou noutro, manifestamente ilógicas.
Foi assim que, onde poderiamos esperar uma contradita objectiva, geométrica, argumento contra argumento, assistimos a uma réplica de tipo literário, brilhante, sem dúvida, mas sem qualquer valor probatório. Um ponto apenas S. Ex.ª apresentou de novo: aquele em que fulminou um anátema contra o ensino técnico, essa criação bárbara que viera estancar a fonte magnífica de artistas saídos dos misteres e das corporações medievais...
Mas, Sr. Presidente, S. Ex.ª vai-me desculpar se eu disser que estamos em face de uma nova confusão e se acrescentar que esta. agora, atinge a forma mais grave de ilogismo: o da confusão de causa com efeito. De acto, o ensino técnico não destruiu coisa nenhuma. Ao contrário, foi mesmo chamado a procurar compensar aquilo que havia sido destruído.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª está convencido de que compensou?

O Orador: - Regimentalmente, já não podemos manter controvérsia. Estou a fazer história e é ela que vai desmentir as afirmações de V. Ex.ª Foi a Revolução Francesa, ao deflagrar no Mundo a mística da libertação do homem pelo atomicismo político que veio quebrar os vínculos gregários dos misteres das corporações.
Para o demo-liberalismo triunfante, ao artista retrógrado, ue trabalhava para deleite de patrões, deveria aceder, livre e senhor, o cidadão progressivo. Desfeitas, esfrangalhadas ou perseguidas as instituições docentes [...] não pôde fugir o Estado a procurar organizar as [...] O ensino técnico fui mesmo dos últimos sectores acentes a ser encarado pelo Estado liberal. Não teria do o remédio eficaz para encher o vácuo aberto, nesse campo como em tantos outros, pela redução do homem todo, do homem integral, ao homo políticos do demo-lireralismo triunfante.
Mas quererá o Sr. Dr. Moura Relvas contundir a pouca eficiência de um remédio com a própria doença [...] foi chamado a curar? Sim, não encontra agora os [...] magníficos das rendas da Batalha e os decorares excelsos dos nossos mosteiros o palácios, mas não retribua o facto ao ensino técnico; considere, antes, que o mal só pode ser curado, precisamente, pela larga difusão desse ensino, que é remédio, não doença...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis, Sr. Presidente, o único comentário que, para além dos meus agradecimentos pela amabilidade das palavras penhorantes que me dirigiu, julguei dever fazer à réplica do meu amigo Dr. Moura Relvas.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª dá-me licença? É que eu não posso ir à tribuna e queria apenas dizer alguma coisa, que será rápida...

O Orador: - Sim. senão, se V. Ex.ª passa a fazer um discurso, tenho eu de passar a interromper V. Ex.ª..
Risos.

O Sr. Moura Relvas: - É muito difícil dizer o que pretendo em duas palavras. No entanto, quero apenas salientar o seguinte: V. Ex.ª acaba de defender a doutrina, com que concordo, evidentemente, de que é preciso defender o ensino técnico. Mas só pergunto que garantias oferece essa reforma, de que com essa difusão se consigam resultados profícuos, se há apenas palavras e mais palavras quanto à diferenciação e nenhum objectivo propriamente dito de diferenciação desse mesmo ensino!...
Quer dizer: tudo se reduz a esta expressão da proposta: far-se-á o ensino de harmonia com as condições locais.
Sobre o problema da tecnologia...

O Orador: - Mus já disse a V. Ex.ª que não há tecnologia; há tecnologias.
Que tecnologia quer V. Ex.ª?

O Sr. Moura Relvas: - Quero a tecnologia da cortiça em Portalegre, porque é um centro corticeiro, quero a tecnologia dos lanifícios na Covilhã...

O Orador: - Mas quem diz a V. Ex.ª que não se fará isso?

O Sr. Moura Relvas: - Mas na proposta não se diz nada.

O Orador: - Diz que se fará uma pré-aprendizagem geral e que se atenderá às condições locais.

Sr. Presidente: permiti muito gostosamente ao Sr. Deputado Moura Relvas que me interrompesse, mas S. Ex.ª derivando do assunto concreto da interrupção, aproveitou essa minha generosidade para novamente falar no seu velho ponto de vista da tecnologia em cursos que não são ainda profissionais, mas apenas de «orientação profissional» .

O Sr. Moura Relvas: - Generosidade que agradeço.

O Orador: - Nada tem a agradecer, pois eu disse que o fiz muito gostosamente ...

Quanto ao ilustre Deputado Ribeiro Cazaes, devo dizer que S. Ex.ª. no seu discurso, fez como que um acrescenmento a considerações estatísticas aqui produzidas pelo nosso ilustre colega Sr. Teófilo Duarte - a quem aproveito a ocasião para dirigir daqui uma saudação por tão justamente ter sido chamado ao Governo -, considerações estatísticas tendentes a fazer concluir o fraquíssimo rendimento do ensino técnico, definindo como rendimento a relação por percentagem entre os alunos que se inscrevem no respectivo ensino e aqueles que concluem os cursos.