744 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 97

dosa, concelho do Castelo Branco, recebi um ofício comunicando que, em sessão extraordinária, resolveu participar-me que todos os lavradores da sua paróquia tinham as lãs por vender, apesar de as terem oferecido aos industriais dos centros vizinhos de Tortosendo, Covilhã e Cebolais de Cima.
Há muitas outras provas semelhantes da desnecessária e intempestiva importação maciça feita à sombra da portaria n.° 11:197, que nem um pretendido exagero de cotações justifica.
Mas onde houver excessos, sou de opinião que se coibam, coordenando todas as actividades.
A margem das taxas de laboração, das percentagens para quebras e dos lucros nas várias fases de preparação e fabrico é tão larga que permitiu, e permite, manter os preços dos tecidos.
Os encargos que pesam sobre a lã suja, estado em que é vendida pelo produtor (salvo raras e recentes excepções), até chegar ao consumidor, são certamente excessivos em relação aos da indústria dos países mais adiantados.
Os lucros acumulam-se quando é o mesmo industrial a lavar, pentear, fiar, tecer e ultimar e atingem um volume de encantar. Mas alguns não ficam por aqui; arrecadam os lucros fixados para os armazenistas, vendendo directamente aos retalhistas, aos alfaiates e até ao público.
Não fujo à tentação de dar aqui, em resumo, a opinião do Sr. coronel Fernando Valadas Vieira, antigo presidente da comissão de fiscalização dos preços de tecidos, pessoa competente na matéria:
1.ª A lã nacional precisa uma garantia de preço, sendo justo que participe do acréscimo lucrativo da indústria, sem que isso lhe sirva de pretexto para encarecer os tecidos ou aviltar-lhes a qualidade;
2.ª O condicionamento já não existe, porque a indústria intervém unilateralmente na fixação dos preços, em cujo cálculo entram taxas de laboração, percentagens para quebras, despesas gerais e lucros exagerados, que se acumulam.
Não há, pois, ensanchas para especulação?! ...
A generosa indústria clama, contra o facto de os nossos camponeses terem de pagar o surrobeco ou a casimira cardada pelo preço dos tecidos finos usados pelos citadinos.
A esta elegante passagem da representação da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios responde o Sr. presidente do Grémio da Lavoura do Crato, cujas palavras perfilho e cito:

Não é exacto que os preços dos melhores tecidos de lã estrangeira para as classes abastadas sejam idênticos aos do surrobeco para os rurais, o qual custa na região 75$ o metro, ao passo que o custo dos primeiros atinge o dobro, ou mais do dobro, com menor peso do lã por metro.

O Sr. Cerveira Pinto: - O Sr. presidente do Grémio da Lavoura do Crato parece que quer contradizer o Sr. presidente da Federação de Lanifícios quando este afirma que o surrobeco está quase pelo preço dos tecidos finos. O que o Sr. presidente do Grémio diz não é verdade; ou, melhor, é só meia verdade.
O metro de flanela custava em 1939 60$, preço industrial, e hoje é vendido ao armazenista por 90$; o surrobeco, que custava 33$, custa hoje 89$; portanto, menos 1$ do que a flanela fina.
Talvez o Sr. presidente do Grémio da Lavoura do Crato se refira ao surrobeco ordinário.

O Orador: - Os preços que V. Ex.ª aponta vêm corroborar a minha tese.
O que me parece é que o Sr. presidente do Grémio da Lavoura do Crato diz toda a verdade, e não aquilo a que V. Ex.ª chama meia verdade.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o prazer. Estou encantado pelo interesse que a Câmara está tomando neste assunto.

O Sr. Botelho Moniz: - Simplesmente para um esclarecimento. Como industrial que sou, o que acabo de ouvir ao Sr. Deputado Cerveira Pinto tem uma explicação perfeita.
É que em tecidos, como em outros artigos manufacturados, há o factor matéria-prima e o factor mão-de-obra. Quando o produto é muito pesado por metro o factor matéria-prima sobe, e é evidente que o tecido leve sobe menos que o tecido altamente pesado.

O Orador: - A influência da matéria-prima é, em números redondos, representada apenas por 25 por cento.
Nada deixa prever que os tecidos correntes tenham uma desmedida procura, porque a capacidade de compra da maioria dos consumidores não aumentou nem aumentará tão cedo, infelizmente.
Para compensar a indústria do aumento dos salários e dos maiores encargos sociais, lembro a V. Ex.ª que, para isso e na devida oportunidade, foram elevadas as taxas de fabrico e os preços dos tecidos (portaria n.° 10:998, de 19 de Junho de 1945).
Estes têm de baixar em relação ao preço da lã e ao maior volume e melhores condições de trabalho da indústria. A redução do custo unitário justifica a diminuição das taxas de laboração e das enormes margens de lucro. As tabelas de preços dos tecidos devem ser abolidas ou, pelo menos, reduzidas.
Assim defendo os interesses do consumidor.
De resto, este fenómeno já começa a esboçar-se. Anuncia-se já nas montras a venda de artigos de lã com uma baixa de 10 por cento sobre os preços tabelados!
Confirmam-se, assim, as minhas previsões e deduções.
Cabia aqui uma invocação do marquês de Pombal.
Sr. Presidente: «A lã é um dos cinco artigos que pesam fortemente na nossa balança comercial», disse-o o Dr. Oliveira Salazar num dos seus magistrais relatórios das contas públicas.
Para salientar os reflexos da decorrente e colossal importação de lãs bastaria o confronto com a de algumas mercadorias e determinar, para os períodos considerados, a sua percentagem no movimento geral. Esse trabalho é demorado, por se ter de contar com a influência da guerra e dos nossos maus anos agrícolas.
É desconcertante terem de se movimentar 416:000 contos, números redondos, para o pagamento dos 16.516:000 quilogramas de lãs exóticas, cuja importação foi autorizada e dos quais já entraram, até 31 de Janeiro findo, 14.056:000 quilogramas. E aqui continuo a rectificar-me ...
As cambiais correspondentes, às cotações médias oficiais, excederão 4 milhões de libras, desfalcando-se assim desnecessàriamente as nossas reservas de divisas.
Se a importação fosse devidamente ponderada, não teríamos de distrair dessas reservas para pagamento dos 3.200:000 quilogramas, média do quinquénio de 1935 a 1939, mais de 800:000 libras, ou 1.250:000 libras para os 5 milhões de quilogramas, em que condescendemos.
Que destino vai dar a indústria aos stocks derivados dos 16.500:000 quilogramas a importar e que representam a cobertura das suas necessidades de três a quatro