990 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 110

média elevou-se para 345 doentes. Em igual período as despesas de alimentação dos doentes subiram de 588 para 1:035 contos e as despesas de medicamentos de 207 para 516 contos.
Da Junta Geral Autónoma do Distrito recebeu durante o último ano a Santa Casa da Misericórdia subsídios que totalizam a importante verba de 520 contos, da Câmara do Funchal 120 contos e do Governo Civil 50 contos. Mas deve atender-se a que, saindo os subsídios concedidos pela Junta Geral das verbas destinadas a despesas facultativas, estes subsídios são só possíveis enquanto os encargos obrigatórios não absorverem por completo as receitas daquele corpo administrativo.
Os doentes pobres dos concelhos rurais estão a cargo das respectivas câmaras, mas, como os recursos destas são também reduzidos, há a tendência natural para limitar o número de indivíduos a abranger naquela designação. E muitas pessoas há que, não sendo consideradas rigorosamente pobres, não dispõem de 135 diários para pagarem a sua hospitalizarão. Estão neste caso muitos dos pequenos lavradores, o trabalhador rural ou o operário que possui uma moradia ou uma pequena parcela de terra, cujo braço é o arrimo principal da família e que, uma vez doentes, não só não podem sustentar os seus, quanto mais angariar meios para tratarem da sua saúde.
Torna-se necessário dotar o hospital do Funchal dos meios financeiros que tornem possível o internamento gratuito desta grande massa do doentes. As câmaras rurais deviam, em fins de Dezembro passado, à Santa Casa da Misericórdia 281 contos. À sua conta devem, de futuro, ficar apenas os doentes pobres ou indigentes, não se lhes podendo exigir maiores sacrifícios, sob pena de se comprometer irremediavelmente a sua acção administrativa.
Falando da Santa Casa da Misericórdia do Funchal não se pode esquecer o auxílio que também lhe tem dado a benemerência particular, nem deixar de referir o que aquela instituição deve aos médicos e cirurgiões que constituem os seus quadros próprios e que, pela sua competência e isenção, são honra, e lustre da classe médica portuguesa.
Por uma interessante coincidência, o novo governador civil do Funchal é também médico ilustre da Santa Casa, cuja Mesa inaugurou o ano passado o seu retrato na sala das suas sessões, em reconhecimento dos altos serviços de que lhe é devedora aquela instituição - como médico e como presidente da Junta Geral do Distrito.
Eu confio em que da passagem de S. Ex.ª pelo Governo Civil do Funchal resulte, em estreita e íntima colaboração com o Governo, a solução definitiva do problema hospitalar da Madeira.
Todos nós sabemos o interesse e o entusiasmo que o actual Ministro das Obras Públicas consagra à efectivação do plano de organização hospitalar e estão também bem presentes ainda na nossa lembrança as palavras que a este problema dedicou o Sr. engenheiro Cancela de Abreu no notabilíssimo discurso pronunciado ao tomar posse do seu cargo de Ministro do Interior e que definem, simultaneamente, um programa de acção e a nobreza de um pensamento inteiramente consagrado à defesa do bem comum.
Da acção conjugada destes ilustres membros do Governo e do Subsecretariado da Assistência há-de resultar o início de um novo período na vida hospitalar do País, e estamos certos de que daqui a um ano esta Assembleia, ao constatar a construção dos hospitais novos, vai poder congratular-se pela efectivação de uma das mais legítimas e compreensíveis aspirações nacionais.
Quis falar da questão hospitalar da Madeira. Mas naturalmente saí um pouco do âmbito local a que desejaria limitar as minhas considerações, talvez porque o
problema tem aspectos comuns e gerais. Da Assembleia Nacional fazem parte Deputados - e alguns são dos nomes mais ilustres e representativos desta Câmara - que à vida dos hospitais e das Misericórdias tem dedicado uma boa parte do seu esforço, da sua actividade e do seu próprio coração. E mesmo aqueles que não têm tomado parte directa na direcção daquelas instituições são eleitos por círculos onde se torna, em regra, necessário melhorar e ampliar os serviços de assistência hospitalar. Não é, pois, inoportuno nem fora de propósito que, antes de encerrarmos os nossos trabalhos e depois de termos discutido questões de vital interesse para a riqueza e para a economia do País - a moeda, as lãs, o funcionamento dos organismos corporativos -, lancemos de novo os olhos para um problema que tanto interessou esta Assembleia, que é uma das grandes causas dos humildes e dos pobres e que, pela justiça que a anima e pelos sentimentos que a comandam, funde as nossas vontades, junta os votos e os anseios de todos os portugueses aos propósitos e objectivos do Governo da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como V. Exas sabem, foi publicado no Diário das Sessões o parecer da Comissão de Legislação sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Mário Madeira, nomeado governador civil de Lisboa.
Vou submeter à apreciação da Câmara o parecer sobre a situação parlamentar deste Sr. Deputado, para que a Câmara se pronuncie nos termos do Regimento.
Vai, pois, fazer-se a chamada para a votação por escrutínio secreto.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Armando Cândido e Ernesto Subtil.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Entraram na primeira urna quarenta esferas brancas e na segunda trinta e nove esferas pretas, o que quer dizer que o Sr. Deputado Mário Madeira não incorreu em facto que importe perda de mandato.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei sobre a defesa nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Viegas.

O Sr. Carvalho Viegas: - Sr. Presidente: ao subir pela segunda vez a esta tribuna, proporciona-se-me novamente a honra de apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos, interpretativos do meu muito respeito, confiança e apreço a V. Ex.ª, como Presidente desta Assembleia e ilustre magistrado que é, e de agradecer, na minha qualidade de militar, o patriótico e justo sentir por V. Ex.ª manifestado nas palavras com que há tempo nesta Casa saudou a força armada nacional, «cuja abnegada dedicação é uma lição de patriotismo».
V. Ex.ª expressou assim o conhecimento que tem das virtudes que constantemente são praticadas e cultivadas pelas forças armadas do País, com honra para os seus chefes, com honra para a Nação, de que elas são a essência.