24 DE MARÇO DE 1947 989

Por que motivo não satisfazem os seus compromissos, entregando os seus trabalhos? Escasseiam ainda os materiais? Há falta de técnicos?
Isto é muito grave, sob vários aspectos.
Os presidentes das câmaras não podem estar à mercê deste condicionalismo técnico. Recaem sobre eles responsabilidades que pertencem ao Governo. Ou o Governo reconhece que o que quer é impossível, ou toma providências para que o que quer seja possível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Chamo para este assunto a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, e espero não ter necessidade de, noutra oportunidade, o desenvolver, conforme o reclamam os interesses gerais do País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: na sessão de 6 de Fevereiro do ano passado concluiu a Assembleia Nacional a discussão e estudo de um dos mais importantes diplomas que têm sido submetidos à sua apreciação: a proposta de lei que estabelecia o plano geral da organização hospitalar e que, nos termos do relatório da mesma proposta, constituía o primeiro fundamento da obra que se pretende realizar neste domínio capital da assistência.
Em 2 de Abril seguinte era publicada a lei n.° 2:011, em que se convertera a proposta submetida pelo Governo à Assembleia Nacional, e logo em 30 do mesmo mês foi publicado o decreto n.° 35:621, criando a Comissão de Construções Hospitalares, que em 17 de Junho entrava em exercício efectivo de funções.
Neste período de tempo lançaram-se as bases preliminares de uma grande obra, em vésperas de efectivação plena e que, pelo seu vasto alcance e pelo alto idealismo que a informa, não pode deixar de interessar profundamente todos os portugueses, sempre tão sensíveis aos grandes objectivos da justiça e da solidariedade sociais.
Tem-se trabalhado activamente na elaboração do plano das novas construções, ampliação ou adaptação dos edifícios já existentes, organizando-se, simultaneamente, o mapa hospitalar, ou seja o conjunto de estabelecimentos hospitalares de que necessita o País e a fixação da sua categoria.
Relativamente aos hospitais centrais, pensa-se edificar dois em Lisboa - um na parte ocidental e outro na parte oriental da cidade -, um no Porto e outro em Coimbra, estando já em princípio escolhidos terrenos para a construção de alguns deles, devendo considerar-se que à margem deste programa estão a ser actualmente construídos dois hospitais escolares: um em Lisboa e outro no Porto.
Quanto aos hospitais regionais, parece que só muito poucos são susceptíveis de obras de adaptação. Quase todos terão de ser instalados em edifícios novos, estando já escolhidos os locais de construção para grande parte deles, dentro dos planos de urbanização dos respectivos municípios.
E está também concluído o programa a que deve obedecer a instalação dos futuros hospitais regionais.
Neste momento a Comissão de Construções Hospitalares está diligenciando a rápida elaboração dos projectos dos novos hospitais a construir.
Para bem se desempenhar da missão que lhe foi confiada, aquela Comissão visitou já quase todos os distritos do País e, dentro do mesmo distrito, diversos concelhos.
E deslocou-se também ao estrangeiro, a fim de conhecer algumas das mais completas e modelares organizações hospitalares do nosso tempo, tendo estado na Suíça, na Dinamarca, na Suécia e noutros países, inteirando-se das últimas inovações em matéria de construção e estudando o que mais directamente interessa ao funcionamento, à enfermagem, à instalação e à vida administrativa dos hospitais.
Quando se apreciou na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Assembleia Nacional, de que me honro de fazer parte, a proposta, de lei de organização hospitalar, logo se entendeu que os hospitais regionais das ilhas, pela distância a que se encontravam dos grandes centros cirúrgicos do País, deviam ter uma organização e ser dotados dum equipamento que os aproximassem tanto quanto possível dos hospitais centrais.
Na efectivação do pensamento de reorganização hospitalar não foram esquecidas as nossas ilhas do Atlântico, e, ao mesmo tempo que se procedia à elaboração do mapa hospitalar do Portugal continental, uma missão especial visitava os Açores e a Madeira, a fim de, in loco, colher todos os elementos de estudo e de informação que habilitassem o Governo a dotar os dois arquipélagos dos estabelecimentos hospitalares que os interesses morais e materiais das respectivas populações exigem e impõem.
Deputado eleito pelo círculo do Funchal e tendo acompanhado, juntamente com todos os Deputados eleitos pelas ilhas, este problema instante desde que aqui foi posto, não quero deixar de agradecer ao Governo o interesse que lhe está merecendo este assunto e que traduz o firme propósito de dotar rapidamente os hospitais insulares dos edifícios e do equipamento indispensáveis à boa realização da sua alta finalidade social e humanitária.
O Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, que serve uma população de perto de 300:000 habitantes - população que cresce em proporções rápidas, pois basta dizer que quase duplicou em número no curto espaço de cinquenta anos -, não tem instalações apropriadas para o grande número de doentes que necessitam de ser internados e que, ao mesmo tempo, permitam tratamentos isolados e convenientes das diversas enfermidades que hoje constituem o âmbito complexo e vasto da ciência médica.
A lotação do edifício dos Marmeleiros, onde se encontra instalado o hospital, não deveria ir além de 300 doentes. Todavia a lotação regulamentar é de 360, muitas vezes excedida, como aconteceu em Outubro último, em que chegaram a estar hospitalizados 395 enfermos.
A localização do hospital, distante e incómoda, é também origem de gravíssimos inconvenientes, sobretudo para os casos e para as intervenções de urgência, como ainda recentemente o reconheceu a delegação da Ordem dos Médicos no Funchal, num notável relatório que sobre o assunto elaborou e no qual as necessidades do hospital daquela cidade são enunciadas com todo o realismo e toda a objectividade.
Não pode, portanto, a Madeira deixar de saber com júbilo que a comissão que recentemente visitou aquela ilha reuniu elementos que lhe permitem definir a sua sede hospitalar e projectar o novo hospital do Funchal.
Aproveito a oportunidade para destacar a importância do facto ao plano regional e chamar, ao mesmo tempo, a atenção do Governo para a necessidade de se olhar pela situação da Santa Casa da Misericórdia do Funchal no momento em que se estende às ilhas a execução do plano de reorganização hospitalar.
Apesar dos esforços, da dedicação, do espírito de sacrifício da Mesa da Santa Casa, do auxilio oficial e particular que lhe tem sido prestado, a verdade é que são tão grandes os encargos daquela instituição que a sua situação financeira tem sido particularmente difícil nos últimos anos.
Antes da guerra, em 1938, por exemplo, a média diária dos doentes hospitalizados era de 270. Em 1946 essa