1018 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Bocha Pária.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes .da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 91 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Da Associação Comercial de Lisboa, Câmara de Comércio, em que, a propósito do parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Sá Carneiro, formula as seguintes conclusões:
1.° Que em matéria de traspasses deve estabelecer-se que na avaliação requerida pelo senhorio não será calculada a seu favor a valorização comercial do estabelecimento, porque tal faculdade não é mais do que um processo de promover o aumento das rendas, e por consequência de provocar despejos;
2.° Que a elevação de rendas somente deve poder ser feita na base do artigo 56.° e §§ 1.° e 2.° do decreto n.° 5:411, isto é, segundo coeficientes de valorização proporcionalmente graduados em relação à renda em vigor;
3.° Que o direito de opção concedido a favor dos senhorios dos prédios no artigo 9.° da lei n.° 1:662, de 4 de Setembro de 19J4, deve ser regulado em nova disposição, na qual, mantendo-se o mesmo direito, se declare que a opção se exerce unicamente sobre a totalidade da operação do traspasse;
4.° Que, em disposição especial, deve ser declarado que a taxa de 5 por cento do imposto do selo nos contratos de traspasse incide somente sobre o valor do local do estabelecimento, e não sobre o da propriedade deste, isto é, do património comercial das firmas.

Telegramas

"A administração da Cooperativa Portuguesa dos Proprietários cumprimenta respeitosamente V. Ex.ª e pede seja intérprete junto Srs. Deputados das suas saudações pela brilhante actuação durante a legislatura que hoje termina. - Jaime Silva, administrador."

Do Grémio de Comércio de Angra do Heroísmo apoiando o pedido de criação naquela cidade de uma escola do magistério primário.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos, fornecidos pelo Ministério do Interior, requeridos pelos Srs. Deputados Braga da Cruz, Magalhães Pessoa e Albano de Magalhães, e os fornecidos pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência a requerimento do Sr. Deputado Mendes de Matos. Todos estes documentos vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.
Como a Câmara sabe pelos jornais da manhã, faleceu ontem o Sr. Dr. António Homem de Melo, pai do Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura, nosso colega nesta Assembleia.
Creio interpretar os sentimentos da Câmara propondo um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. Homem de Melo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.