Debates Parlamentares - Diário 112, p. 1020 (1947-03-24)

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1020 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourem e Tomar a Castelo Branco, ficando assim ligadas as três linhas do Norte, Oeste e Leste;
e) Finalmente, a conclusão da linha que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada a linha de Arganil, continuando desde Serpins, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão.
Para esta última linha, que está adormecida há muitos anos em Serpins, já estão feitas as expropriações até Arganil, assim como já estão executadas, há cerca de cinquenta anos, importantes e dispendiosas obras de terraplenagem, aquedutos, túneis e outras que a acção do tempo vai inutilizando.
É certo que a lei n.° 2:008 concentrou numa única empresa concessionária todo o sistema de viação acelerada e, portanto, a execução do plano ferroviário aprovado já pelo citado decreto n.° 18:190.
Mais não há conhecimento de quaisquer diligências no sentido de se realizarem as aspirações dos povos beneficiados por este plano e, por isso, os Deputados por Leiria e Coimbra, cujos distritos estão estreitamente ligados por interesses morais e materiais, deliberaram requerer as informações que lhes são necessárias para que oportunamente possam ocupar-se destes importantes melhoramentos, que consideram essenciais para o progresso e para a economia da Nação.
Esse requerimento, que tenho a honra de enviar para a Mesa, está assinado por todos os Srs. Deputados representantes dos dois distritos e também pelo Sr. Ulisses Cortês, que, sendo Deputado por Lisboa, se dignou, entretanto, associar-se a este pedido, que respeita a uma das mais justas e legítimas aspirações dos dois distritos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O requerimento é o seguinte:

"Em cumprimento da lei n.° 2:008, que estabeleceu as novas bases com que se pretendeu solucionar o grave problema dos transportes, todo o sistema de viação acelerada está actualmente concentrado numa única entidade concessionária.
Quando foi da discussão da referida lei nesta Assembleia, ficou largamente definida a necessidade de se adoptar uma rasgada e ampla política de transportes a bem da valorização de todas as províncias e ainda mais particularmente dirigida a favor da economia nacional, o comércio, da indústria e da agricultura. Pertencendo à nova empresa concessionária a transformação de toda a rede de caminhos de ferro, a qual se torna urgente para que a realização do respectivo programa ferroviário coincida com a realização do programa dos portos, das estradas e dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, como é indispensável para se conseguir a mais útil e eficaz rede de transportes, desejamos ser informados com urgência e pelas repartições competentes:
1.° Se perante a actual concentração de serviços continua em vigor, para ser executado, o plano geral da rede ferroviária aprovado pelo decreto n.° 18:190, de 28 de Março de 1930;
2.° Em caso afirmativo, se está prevista a época aproximada para começarem os trabalhos de execução das linhas férreas que constam do mapa n.° 2 do referido plano, com as seguintes características:
a) Linha de Setil a Peniche (conclusão), a passar por Óbidos, Caldas da Rainha e Rio Maior;
b) Transversal de Pombal à Certã, a passar por Ancião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra ;
c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourém e Tomar a Castelo Branco;
e) Finalmente, a conclusão da linha, que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada "linha de Arganil", continuando desde Miranda do Corvo, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão;
3.° Mais desejamos ser informados, pelo que respeita a esta última linha de Arganil, quais as obras que já se encontram executadas a seguir ao actual limite de exploração, que é Serpins, assim como as importâncias despendidas com essas obras e com expropriações necessárias e ainda a data da suspensão dos trabalhos.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1947. - Os Deputados: Mário Correia Carvalho de Aguiar - Manuel de Magalhães Pessoa - José Nunes de Figueiredo - Joaquim de Moura Relvas - Artur Augusto de Figueiroa Rego - Diogo Pacheco de Amorim - Francisco Higino Craveiro Lopes - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Manuel José Ribeiro Ferreira - Manuel Colares Pereira.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.° Pela Inspecção dos Espectáculos, a nota do rendimento da taxa a que se refere o artigo 2.° do decreto-lei n.° 36:062, que criou o Fundo cinematográfico nacional, pendo discriminadas as espécies e categorias dos filmes;
2.° Pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, a nota das receitas a que se refere o artigo 4.° do mesmo decreto-lei e das aplicações porventura feitas nos termos do artigo 5.° do citado diploma;
3.° Pelo Comissariado do Desemprego, quanto ao caso previsto pelo artigo 9.° do mencionado decreto-lei, a nota especificada dos financiamentos requeridos e dos concedidos ao abrigo da aludida disposição legal;
4.° Pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, a nota de quaisquer providências tomadas pela mesma entidade sobre a exploração do formato de 16 milímetros, dentro do disposto no artigo 16.° do decreto-lei em questão, e se há algum pedido de exclusivo da exploração do dito formato;
5.° Pelo mesmo Secretariado, informação sobre o modo como tenha sido regulada a aplicação do regime de contingente estabelecido no artigo 17.° e seus parágrafos, com a indicação do número de estreias, em Lisboa e Porto, de filmes nacionais e de filmes estrangeiros, discriminando suas espécies e categorias;
6.° Pelo mesmo Secretariado, informação sobre o modo como tenha sido cumprido o artigo 21.° do mesmo decreto-lei no que respeita aos contratos de exibição do filmes portugueses e se foram tomadas quaisquer providências para evitar que a colocação destes filmes seja condicionada à aceitação concomitante de filmes estrangeiros. Peço ainda que todas as informações solicitadas neste requerimento sejam referidas ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1947 e o inicio da próxima sessão legislativa".

O Sr. Presidente: - Estão inscritos antes da ordem do dia muitos Srs. Deputados. É claro que, se não forem breves nas suas considerações, os primeiros oradores que usarem da palavra prejudicam os outros, porque se torna impossível conceder a palavra a todos.

1020 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourem e Tomar a Castelo Branco, ficando assim ligadas as três linhas do Norte, Oeste e Leste;
e) Finalmente, a conclusão da linha que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada a linha de Arganil, continuando desde Serpins, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão.
Para esta última linha, que está adormecida há muitos anos em Serpins, já estão feitas as expropriações até Arganil, assim como já estão executadas, há cerca de cinquenta anos, importantes e dispendiosas obras de terraplenagem, aquedutos, túneis e outras que a acção do tempo vai inutilizando.
É certo que a lei n.° 2:008 concentrou numa única empresa concessionária todo o sistema de viação acelerada e, portanto, a execução do plano ferroviário aprovado já pelo citado decreto n.° 18:190.
Mais não há conhecimento de quaisquer diligências no sentido de se realizarem as aspirações dos povos beneficiados por este plano e, por isso, os Deputados por Leiria e Coimbra, cujos distritos estão estreitamente ligados por interesses morais e materiais, deliberaram requerer as informações que lhes são necessárias para que oportunamente possam ocupar-se destes importantes melhoramentos, que consideram essenciais para o progresso e para a economia da Nação.
Esse requerimento, que tenho a honra de enviar para a Mesa, está assinado por todos os Srs. Deputados representantes dos dois distritos e também pelo Sr. Ulisses Cortês, que, sendo Deputado por Lisboa, se dignou, entretanto, associar-se a este pedido, que respeita a uma das mais justas e legítimas aspirações dos dois distritos.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O requerimento é o seguinte:"Em cumprimento da lei n.° 2:008, que estabeleceu as novas bases com que se pretendeu solucionar o grave problema dos transportes, todo o sistema de viação acelerada está actualmente concentrado numa única entidade concessionária.
Quando foi da discussão da referida lei nesta Assembleia, ficou largamente definida a necessidade de se adoptar uma rasgada e ampla política de transportes a bem da valorização de todas as províncias e ainda mais particularmente dirigida a favor da economia nacional, o comércio, da indústria e da agricultura. Pertencendo à nova empresa concessionária a transformação de toda a rede de caminhos de ferro, a qual se torna urgente para que a realização do respectivo programa ferroviário coincida com a realização do programa dos portos, das estradas e dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, como é indispensável para se conseguir a mais útil e eficaz rede de transportes, desejamos ser informados com urgência e pelas repartições competentes:
1.° Se perante a actual concentração de serviços continua em vigor, para ser executado, o plano geral da rede ferroviária aprovado pelo decreto n.° 18:190, de 28 de Março de 1930;
2.° Em caso afirmativo, se está prevista a época aproximada para começarem os trabalhos de execução das linhas férreas que constam do mapa n.° 2 do referido plano, com as seguintes características:
a) Linha de Setil a Peniche (conclusão), a passar por Óbidos, Caldas da Rainha e Rio Maior;
b) Transversal de Pombal à Certã, a passar por Ancião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra ;
c) Linha de Leiria à Batalha e a Porto de Mós;
d) Linha da Nazaré à Idanha, a passar por Alcobaça, Porto de Mós, Fátima, Vila Nova de Ourém e Tomar a Castelo Branco;
e) Finalmente, a conclusão da linha, que com as anteriores está estreitamente ligada, denominada "linha de Arganil", continuando desde Miranda do Corvo, a passar por Gois, Arganil e Espariz, e a ligar com a linha da Beira Alta em Santa Comba Dão;
3.° Mais desejamos ser informados, pelo que respeita a esta última linha de Arganil, quais as obras que já se encontram executadas a seguir ao actual limite de exploração, que é Serpins, assim como as importâncias despendidas com essas obras e com expropriações necessárias e ainda a data da suspensão dos trabalhos.Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1947. - Os Deputados: Mário Correia Carvalho de Aguiar - Manuel de Magalhães Pessoa - José Nunes de Figueiredo - Joaquim de Moura Relvas - Artur Augusto de Figueiroa Rego - Diogo Pacheco de Amorim - Francisco Higino Craveiro Lopes - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Manuel José Ribeiro Ferreira - Manuel Colares Pereira.O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:"Requeiro me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.° Pela Inspecção dos Espectáculos, a nota do rendimento da taxa a que se refere o artigo 2.° do decreto-lei n.° 36:062, que criou o Fundo cinematográfico nacional, pendo discriminadas as espécies e categorias dos filmes;
2.° Pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, a nota das receitas a que se refere o artigo 4.° do mesmo decreto-lei e das aplicações porventura feitas nos termos do artigo 5.° do citado diploma;
3.° Pelo Comissariado do Desemprego, quanto ao caso previsto pelo artigo 9.° do mencionado decreto-lei, a nota especificada dos financiamentos requeridos e dos concedidos ao abrigo da aludida disposição legal;
4.° Pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, a nota de quaisquer providências tomadas pela mesma entidade sobre a exploração do formato de 16 milímetros, dentro do disposto no artigo 16.° do decreto-lei em questão, e se há algum pedido de exclusivo da exploração do dito formato;
5.° Pelo mesmo Secretariado, informação sobre o modo como tenha sido regulada a aplicação do regime de contingente estabelecido no artigo 17.° e seus parágrafos, com a indicação do número de estreias, em Lisboa e Porto, de filmes nacionais e de filmes estrangeiros, discriminando suas espécies e categorias;
6.° Pelo mesmo Secretariado, informação sobre o modo como tenha sido cumprido o artigo 21.° do mesmo decreto-lei no que respeita aos contratos de exibição do filmes portugueses e se foram tomadas quaisquer providências para evitar que a colocação destes filmes seja condicionada à aceitação concomitante de filmes estrangeiros. Peço ainda que todas as informações solicitadas neste requerimento sejam referidas ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1947 e o inicio da próxima sessão legislativa".O Sr. Presidente: - Estão inscritos antes da ordem do dia muitos Srs. Deputados. É claro que, se não forem breves nas suas considerações, os primeiros oradores que usarem da palavra prejudicam os outros, porque se torna impossível conceder a palavra a todos.

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