26 DE MARÇO DE 1947 1023

A Junta Nacional dos Produtos Pecuários, ao Grémio dos Comerciantes de Carnes ou a quem?
Não há pior mal pura um regime do que querer atribuir culpas à organização por ele criada, quando as responsabilidades dessas culpas a outrem pertencem.
E eu prometo aqui não largar mão deste facto.
Não me move outro interesse que não seja defender um sistema que me parece o melhor. Atacar quem o serve por o servir com disciplina não é próprio de quem assume funções com responsabilidade.
E por enquanto o que se sabe é que o Grémio é acusado por obedecer ao cumprimento da lei e das instruções superiormente recebidas.
Esperamos que o Sr. Ministro da Economia e toda a justiça para quem a direcção do Grémio apelou se pronunciem.
Depois também nós, a quem a direcção do Grémio também recorreu nos termos constitucionais, podemos e devemos fazer justiça política.
É nossa função, é nosso dever!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques de Carvalho: -Sr. Presidente: a grande quantidade de exposições e reclamações que quase todos os dias são enviadas a esta Câmara mostra que o País confia na Assembleia Nacional, como um órgão transmissor das suas queixas, das suas reclamações, dos seus pontos de vista.
É de facto, Sr. Presidente, uma das funções mais importantes desta Casa: constituir, junto da Administração, um órgão onde encontrem eco os interesses legítimos dos povos de que somos mandatários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Anteontem, Sr. Presidente, apareceu nas nossas carteiras de Deputados uma brochura que folheei interessadamente. Desta vez não se tratava de qualquer queixa ou reclamação. Era o relatório, referente ao exercício de 1946, dos serviços da assistência social da Legião Portuguesa no Porto.
Conheço, Sr. Presidente, e toda a gente no Porto conhece, a importância dessa obra, as benemerências que vem desenvolvendo, os serviços sociais que vem prestando. Assim mesmo, a sensação que colhi foi impressionante, e para ela quero chamar a atenção de V. Ex.ª e da Câmara.
Alguns números respigados do relatório são por si mesmo de uma eloquência definitiva. No ano de 1946 movimentaram-se por aqueles serviços cerca de 15:000 contos, tendo-se fornecido 6.500:000 refeições, apesar de se terem gasto em outras formas de assistência (vestuário, donativos, etc.) algumas centenas de contos.
Neste momento, Sr. Presidente, estão a ser servidas no Porto, pela Legião, 22:000 refeições diárias, o que corresponderia, no dizer do relatório, a alimentar todos os habitantes de uma das nossas cidades menos populosas.
São onze as cantinas espalhadas pela cidade, incluindo duas em Vila Nova de Gaia.
Todo o Porto tem o maior carinho pela assistência social da Legião, podendo afirmar-se afoitamente que, quanto a esse aspecto da actividade do patriótico organismo que é a Legião Portuguesa, o aplauso é unânime.
Apoiados.
Este ano devora o ficar concluídas as obras para a instalação do edifício dos serviços centrais, que importarão em 7:500 contos, e para as quais o Estado, pêlos seus vários departamentos, tem louvavelmente contribuído. Um dos aspectos socialmente mais interessantes está no facto de a organização modelar desses serviços permitir levar as refeições às fábricas e às cantinas escolares, isto além dos milhares que se servem nos seus refeitórios.
Está também generalizado no Porto, graças aos serviços da Legião, -a substituição da esmola em dinheiro pela entrega de uma senha de refeição.
O Estado liberal, que acabara com as sopas nas portarias dos conventos, nada criara que as substituísse...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e aos famintos e desprotegidos consolava-os assegurando-lhes que eram cidadãos eleitores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O liberalismo económico não comportava na sua ética, para os detentores do supérfluo, a obrigação social de dar. Tal obrigação era imposta apenas pela caridade cristã, mas essa era combatida como reaccionária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois, Sr. Presidente, entre as muitas coisas novas da Revolução Nacional, os serviços da assistência social da Legião Portuguesa marcam um lugar destacado. Pedi a palavra para o salientar e para saudar a comissão administrativa, do que faz parte o nosso antigo colega nesta Casa, Jaime Amador e Pinho, que àquele organismo vem dando o melhor do seu esforço e dedicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Faço votos por que por todo o País se imite o exemplo do Porto e se difundam largamente actividades análogas, vincando-se assim, através da Legião Portuguesa, o carácter eminentemente social do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: a Legião Portuguesa foi reconhecida pelo decreto-lei n.° 27:058, de 30 de Setembro de 1936.
Esse diploma autorizava a constituição da Legião Portuguesa, como única organização patriótica de voluntários e em complemento da Mocidade Portuguesa.
Mas nas bases I e II do diploma anexo àquele decreto diz-se que:

O Governo reconhece a Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e a cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social.

E, ainda, que:

A Legião integra-se no conceito da Nação armada, devendo portanto ser-lhe dada organização que lhe imponha colectiva e individualmente rigorosa disciplina e incite à prática das demais virtudes militares.
Efectivamente, não se tratava de criar um novo organismo patriótico de voluntários, mas da legalização indispensável que lhe desse forma de corpo organizado e pusesse na dependência do Governo algumas dezenas de milhares de patriotas que, espontaneamente e quase ao mesmo tempo, irromperam de todos os pontos do País para enfrentar e combater pela palavra, pelo exemplo e pela