25 DE MARÇO DE 1947 1021

Portanto, peço aos oradores a quem vou conceder a palavra antes da ordem do dia sejam brevíssimos, na expressão do nosso ilustre colega Sr. Deputado Bustorff da Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Albano de Magalhães.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: quando a opinião pública está mal esclarecida e se verifica que há pessoas de escol que se deixam orientar pelo seu juízo precipitado e apaixonado é dever de todo o homem investido em funções de responsabilidade marcar a sua posição sem receio de arrostar com os ressaques da impopularidade.
Muito acima da inconsciência dos outros, existe o nosso dever. E é esse que temos de cumprir para bem exercermos as funções que nos foram confiadas.
A popularidade, geralmente, conquista-se despersonalizando-se. Satisfaz-se a vontade do maior número, que só sabe pedir, para, no fim de contas, ao verificar os resultados da satisfação da sua vontade, concluir que é o principal sacrificado.
Foi sempre assim e há-de ser sempre assim. Por isso é mister que, de vez em quando, se abram então válvulas que afinal são de... segurança. O homem só experimentando o mal é que reconhece a existência do bem.
A opinião pública, mais tarde, ao ver o eterno sacrificado, muda de rumo e leva consigo aquela doce ilusão de popularidade.
Por isso é que a mim, muito mais do que a popularidade, seduz o cumprimento do dever. Para tanto aqui estou no uso da palavra. Sei antecipadamente o que de mim vão julgar certos inconscientes da vida.
Que me interessa, se eu já vi pessoas que deviam ter certas noções de responsabilidade a julgarem como qualquer democrata oficioso, com intuito apenas de agradar à "malta"!
Quando neste lugar denuncio erros ou critico atitudes não procuro senão defender o que, na minha opinião, melhor representa o interesse nacional. E eu desde já declaro que o interesse nacional, para mim, é em toda a parte defendido pelo Governo da Nação. Não compreendo que haja terras ou distritos em que os seus interesses sejam postos em colisão com os princípios que orientam o Governo. Se tal acontecer, há princípios, interesses ou pessoas a mais.
Ditas estas breves palavras, passemos ao objecto da minha intervenção.
Quando requeri os elementos que reputei indispensáveis a um completo esclarecimento do sistema que tinha sido adoptado na cidade do Porto sobre o abastecimento de carnes, nunca supus que um ilustre Deputado, que muito prezo, mas que não vive nesta cidade, melhor esclarecido do que eu, viesse pôr em foco este mesmo assunto no dia seguinte. Limitei-me então a declarar que esperava que me fossem fornecidos os elementos pedidos para me poder manifestar.
Aguardei que chegassem. Infelizmente ainda não me foram entregues. Entendo todavia que aqueles que possuo, extra-oficiais mas que me merecem todo o crédito, me habilitam a tomar posição neste tão falado e discutido assunto.
Tive sempre uma particular inclinação para o estudo do problema do abastecimento de carnes. Como lavrador e vereador da Câmara Municipal do Porto, procurei, na medida das minhas possibilidades, resolvê-lo. Fui também representante da lavoura no conselho técnico das carnes da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Não se suponha, pois, que intervenho neste assunto com outros intuitos que não sejam o de uma simples testemunha que alguma coisa sabe e que deseja prestar um depoimento objectivo.
O problema das carnes foi sempre uma questão muito debatida. É raro o ano em que não aparece à supuração.
Todos se queixam, desde o lavrador ao pobre consumidor. Justo porém é confessar que o sistema corporativo estabeleceu um condicionalismo de maior garantia de interesses para todas as actividades. Criou-se uma maior estabilidade à economia do lavrador, do comerciante de carnes e do consumidor.
Claro está que essa estabilidade foi afectada pelas circunstâncias emanadas da economia de guerra.
Os preços médios de 80$ por arroba de rês adulta antes da guerra subiram até 265$ em Agosto passado. A matança média nesta data era de 60:000 quilogramas.
O Grémio dos Comerciantes de Carnes (dizem-me que autorizado ou com o conhecimento da Junta Nacional dos Produtos Pecuários) intervinha no mercado comprando o gado por aquele preço superior ao da tabela, para o que utilizava o fundo de compensação criado, com o fim de assegurar tanto quanto possível a permanência da tabela de preços ao consumidor.
O decreto n.° 35:809, de Agosto passado, estabeleceu novas regras e tornou extensivas as penalidades a todas as pessoas ou entidades que comprassem produtos ou mercadorias por preços superiores aos tabelados.
O Grémio dos Comerciantes de Carnes, por maioria de razão, não podia continuar a adquirir o gado pelo preço a que o vinha adquirindo.
Passou, por isso, a comprá-lo pelo preço médio de 222$ a arroba, ficando reduzida a matança a cerca de 30 por cento, segando me informam.
Se anteriormente à publicação daquele decreto n.° 35:809 se sentia falta de carne, pode-se afirmar que desde então a falta era total, pois o público não se apercebia do destino daqueles 30 por cento.
A lavoura, que já tinha investido largos capitais no gado que substituía aquele que vendeu, retraiu-se, esperançada em não sofrer grandes prejuízos. Vem a propósito dizer que a lavoura não quer especular, mas também não quer ser vítima da especulação. O preço do gado subia. Vendia-o mais caro, mas o lucro apenas beneficiava o parceiro agricultor - a parceria é o contrato normal em grande parte do Norte do País. O parceiro proprietário investia todo o lucro no novo gado que substituía o vendido e ainda tinha de nele aplicar mais capital.
Posso assegurar que este aumento, sem termo nem medida, obrigou vários lavradores a desistir de criar gado, por verem assim afectadas gravemente as suas pequenas economias.
E é nesta fase, em que não aparece carne nem outras subsistências na cidade do Porto, que os clamores atingem proporções de justificado alarme.
O governador civil do Porto, Sr. coronel Joviano Lopes, procura resolver esta situação, que o Sr. Ministro da Economia pretendia desconhecer.
Intervém directamente, depois de verificar que as suas diligências perante quem de direito são infrutíferas. Chama a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a direcção do Grémio dos Comerciantes de Carnes. Manifesta-lhes a necessidade imperiosa do abastecimento de carnes à cidade do Porto.
A direcção do Grémio comunica-lhe a impossibilidade de satisfazer o seu desejo com os preços da tabela em vigor.
Em face desta resposta, o governador chama um comerciante de carnes muito conhecido na cidade do Porto. Este prontifica-se a fornecer toda a carne necessária.
O governador rejubila e a população portuense louva e agradece as providencias tomadas pelo seu governador. Eu pertenço à população portuense.
A Junta Nacional dos Produtos Pecuários e o Grémio dos Comerciantes de Carnes são encostados ao pelouri-