Debates Parlamentares - Diário 113, p. 7 (1947-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 1947 7

5.° Preços deste milho, por carregamentos, posto em Lisboa ou Porto, fora da alfândega.
6.° Quantidades de adubo importado em cada um dos anos de 1944, 1945, 1946 e 1947.
7.° Preços deste adubo, por carregamentos, posto em Lisboa, fora da alfândega.
8.° Preços por que foi este adubo fornecido à lavoura».

O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: estão ainda de luto as torras bragançanas.
Parece que Portugal inteiro pranteou o passamento do padre Francisco Manuel Alves, que à arqueologia deu o trabalho porfiado, honesto e ininterrupto de quase três quartos de século.
Finou-se há pouco em Baçal, no concelho de Bragança, de que foi reitor durante trinta e cinco anos, até que o venerando prelado da diocese o confirmou na dignidade de abade, para a qual o povo há muito o elegera, essa grande figura de português, que ao estudo da região do nordeste transmontano se devotou com amor inexcedível.
Desapareceu desta vida um alto valor nacional, um modelar sacerdote e um vivíssimo exemplo de bondade e modéstia.
Por isso, e pelo muito que a minha pequenez não sabe dizer em louvor do gigante que ele foi e é na nossa saudade e na justiça que a História lhe há-de fazer, eu rendo as minhas sinceras homenagens à memória do Abade de Baçal, por cuja morte eu direi, parafraseando alguém, que a Nação perdeu uma grande luz e um grande amor.
Julgo que neste preito bom sentido sou acompanhado por todos os Srs. Deputados transmontanos e por toda a Câmara.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: ao iniciar a 3.a sessão da IV Legislatura, quero brevíssimamente apresentar a VV. Ex.ªs os meus cumprimentos e afirmar-lhes que continuo a ter inteira confiança na boa vontade de VV. Ex.ªs e na benevolência de que sempre me tem rodeado, no intuito de facilitar, de tornar mais leve, o cargo em que um dia me investiram.
Conto absolutamente com essa boa vontade, e por isso estou inteiramente tranquilo sobre a maneira como vão decorrer os trabalhos desta sessão legislativa.
Entretanto permitam-me os Srs. Deputados que lhes chame a atenção para alguns pontos que considero muito úteis para o bom desenvolvimento da nossa actividade.
Devemos manter-nos o mais possível dentro do Regimento.
Na passada sessão legislativa foi excedido, por vezes, o período regimental assinado a cada Deputado para antes da ordem do dia; e, embora haja de haver sempre alguma tolerância neste ponto, peço aos Srs. Deputados que nas intervenções antes da ordem do dia se contenham dentro do tempo regimental.
Quando os assuntos tenham uma importância tal que não seja possível dar-lhes o relevo e o desenvolvimento convenientes no período de tempo que o Regimento marca para antes da ordem do dia, devem esses assuntos ser transferidos para avisos prévios; e então as intervenções parlamentares terão mais autoridade e mais eficiência; mais autoridade porque o Governo terá tempo de enviar esclarecimentos ou a sua resposta a esses avisos e mais eficiência exactamente porque o tempo que o Regimento marca para os avisos prévios é mais largo e as próprias respostas do Governo permitem esclarecer a Câmara e o País, adquirindo assim a fiscalização feita através dos avisos mais eficiência.
Há ainda um outro assunto que desejo tocar: brevidade na revisão das provas dos discursos que VV. Ex.ªs venham a produzir, tornando assim possível maior regularidade na saída do Diário das Sessões. Considero atrasos prejudiciais à boa ordem dos trabalhos (Apoiados) todos os que vão além de quarenta e oito horas. Que uma ou outra vez o Diário se atrase quarenta e oito horas, será inevitável: mas mais, não; porque, como já disse, ó manifesto o inconveniente para os trabalhos da Câmara e para o próprio Governo, que naturalmente carece de seguir a actividade da Assembleia.
Fico absolutamente certo de que os dignos Deputados vão pôr todo o seu empenho em que eu não tenha necessidade de voltar a falar sobre este assunto, e, assim, me não veja obrigado a ordenar a saída do Diário sem os discursos cujas notas taquigráficas tenham sido retidas, embora os mande inserir logo que cheguem à Imprensa Nacional, prática esta que era normal outrora, mas que não desejo retomar, nem merece a minha simpatia.
Vamos portanto iniciar os nossos trabalhos nesta 3.ª sessão legislativa com inteira convicção de que ela será útil para o País e que será prestigiante também para o regime político que servimos.
Actualmente os trabalhos que há pendentes na Câmara, vindos da sessão passada, são os seguintes: proposta de lei sobre a Carta dos solos de Portugal, apresentada na sessão de 7 de Fevereiro do corrente ano. Tem já parecer da Câmara Corporativa e suponho que está já estudada pela Comissão de Economia desta Camará. Há a proposta de lei em que se transformou o decreto n.° 36:062, sobre a protecção ao cinema português. Esta proposta de lei tem já parecer da Câmara Corporativa, mas não está ainda suficientemente estudada pela Comissão de Educação Nacional, à qual baixou. Temos o projecto de lei da remição de censos, quinhões e direitos compáscuos, emanado da Comissão de Economia, mas carecendo ainda do parecer da Comissão de Legislação e Redacção. Há ainda o projecto de lei sobre o inquilinato, que vai ser enviado à respectiva comissão, o projecto de lei sobre o fomento da pesca e da caça e guarda rural, o projecto de lei sobre o descanso semanal e ainda o projecto de lei, do Sr. Deputado Melo Machado, referente à alteração do decreto n.° 28:625.
Há ainda diversos avisos prévios anunciados, mas neste momento não posso marcar ainda nenhum para ordem do dia.
Portanto, nos próximos dias não pode haver sessão, por falta de matéria para ordem do dia. A próxima sessão será, pois, na terça-feira da próxima semana, à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão do projecto de lei sobre a remição de censos, quinhões e direitos compáscuos e da proposta de lei em que se converteu o decreto de protecção ao cinema nacional.
Convoco a Comissão de Legislação e Redacção para o estudo da proposta sobre a remição de censos, quinhões e direitos compáscuos e a Comissão de Educação Nacional para o estudo da proposta sobre a protecção ao cinema nacional. Convoco estas Comissões para quinta-feira próxima.
A próxima sessão, como disse, será na terça-feira da próxima semana.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.

26 DE NOVEMBRO DE 1947 75.° Preços deste milho, por carregamentos, posto em Lisboa ou Porto, fora da alfândega.
6.° Quantidades de adubo importado em cada um dos anos de 1944, 1945, 1946 e 1947.
7.° Preços deste adubo, por carregamentos, posto em Lisboa, fora da alfândega.
8.° Preços por que foi este adubo fornecido à lavoura».O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: estão ainda de luto as torras bragançanas.
Parece que Portugal inteiro pranteou o passamento do padre Francisco Manuel Alves, que à arqueologia deu o trabalho porfiado, honesto e ininterrupto de quase três quartos de século.
Finou-se há pouco em Baçal, no concelho de Bragança, de que foi reitor durante trinta e cinco anos, até que o venerando prelado da diocese o confirmou na dignidade de abade, para a qual o povo há muito o elegera, essa grande figura de português, que ao estudo da região do nordeste transmontano se devotou com amor inexcedível.
Desapareceu desta vida um alto valor nacional, um modelar sacerdote e um vivíssimo exemplo de bondade e modéstia.
Por isso, e pelo muito que a minha pequenez não sabe dizer em louvor do gigante que ele foi e é na nossa saudade e na justiça que a História lhe há-de fazer, eu rendo as minhas sinceras homenagens à memória do Abade de Baçal, por cuja morte eu direi, parafraseando alguém, que a Nação perdeu uma grande luz e um grande amor.
Julgo que neste preito bom sentido sou acompanhado por todos os Srs. Deputados transmontanos e por toda a Câmara.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: ao iniciar a 3.a sessão da IV Legislatura, quero brevíssimamente apresentar a VV. Ex.ªs os meus cumprimentos e afirmar-lhes que continuo a ter inteira confiança na boa vontade de VV. Ex.ªs e na benevolência de que sempre me tem rodeado, no intuito de facilitar, de tornar mais leve, o cargo em que um dia me investiram.
Conto absolutamente com essa boa vontade, e por isso estou inteiramente tranquilo sobre a maneira como vão decorrer os trabalhos desta sessão legislativa.
Entretanto permitam-me os Srs. Deputados que lhes chame a atenção para alguns pontos que considero muito úteis para o bom desenvolvimento da nossa actividade.
Devemos manter-nos o mais possível dentro do Regimento.
Na passada sessão legislativa foi excedido, por vezes, o período regimental assinado a cada Deputado para antes da ordem do dia; e, embora haja de haver sempre alguma tolerância neste ponto, peço aos Srs. Deputados que nas intervenções antes da ordem do dia se contenham dentro do tempo regimental.
Quando os assuntos tenham uma importância tal que não seja possível dar-lhes o relevo e o desenvolvimento convenientes no período de tempo que o Regimento marca para antes da ordem do dia, devem esses assuntos ser transferidos para avisos prévios; e então as intervenções parlamentares terão mais autoridade e mais eficiência; mais autoridade porque o Governo terá tempo de enviar esclarecimentos ou a sua resposta a esses avisos e mais eficiência exactamente porque o tempo que o Regimento marca para os avisos prévios é mais largo e as próprias respostas do Governo permitem esclarecer a Câmara e o País, adquirindo assim a fiscalização feita através dos avisos mais eficiência.
Há ainda um outro assunto que desejo tocar: brevidade na revisão das provas dos discursos que VV. Ex.ªs venham a produzir, tornando assim possível maior regularidade na saída do Diário das Sessões. Considero atrasos prejudiciais à boa ordem dos trabalhos (Apoiados) todos os que vão além de quarenta e oito horas. Que uma ou outra vez o Diário se atrase quarenta e oito horas, será inevitável: mas mais, não; porque, como já disse, ó manifesto o inconveniente para os trabalhos da Câmara e para o próprio Governo, que naturalmente carece de seguir a actividade da Assembleia.
Fico absolutamente certo de que os dignos Deputados vão pôr todo o seu empenho em que eu não tenha necessidade de voltar a falar sobre este assunto, e, assim, me não veja obrigado a ordenar a saída do Diário sem os discursos cujas notas taquigráficas tenham sido retidas, embora os mande inserir logo que cheguem à Imprensa Nacional, prática esta que era normal outrora, mas que não desejo retomar, nem merece a minha simpatia.
Vamos portanto iniciar os nossos trabalhos nesta 3.ª sessão legislativa com inteira convicção de que ela será útil para o País e que será prestigiante também para o regime político que servimos.
Actualmente os trabalhos que há pendentes na Câmara, vindos da sessão passada, são os seguintes: proposta de lei sobre a Carta dos solos de Portugal, apresentada na sessão de 7 de Fevereiro do corrente ano. Tem já parecer da Câmara Corporativa e suponho que está já estudada pela Comissão de Economia desta Camará. Há a proposta de lei em que se transformou o decreto n.° 36:062, sobre a protecção ao cinema português. Esta proposta de lei tem já parecer da Câmara Corporativa, mas não está ainda suficientemente estudada pela Comissão de Educação Nacional, à qual baixou. Temos o projecto de lei da remição de censos, quinhões e direitos compáscuos, emanado da Comissão de Economia, mas carecendo ainda do parecer da Comissão de Legislação e Redacção. Há ainda o projecto de lei sobre o inquilinato, que vai ser enviado à respectiva comissão, o projecto de lei sobre o fomento da pesca e da caça e guarda rural, o projecto de lei sobre o descanso semanal e ainda o projecto de lei, do Sr. Deputado Melo Machado, referente à alteração do decreto n.° 28:625.
Há ainda diversos avisos prévios anunciados, mas neste momento não posso marcar ainda nenhum para ordem do dia.
Portanto, nos próximos dias não pode haver sessão, por falta de matéria para ordem do dia. A próxima sessão será, pois, na terça-feira da próxima semana, à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão do projecto de lei sobre a remição de censos, quinhões e direitos compáscuos e da proposta de lei em que se converteu o decreto de protecção ao cinema nacional.
Convoco a Comissão de Legislação e Redacção para o estudo da proposta sobre a remição de censos, quinhões e direitos compáscuos e a Comissão de Educação Nacional para o estudo da proposta sobre a protecção ao cinema nacional. Convoco estas Comissões para quinta-feira próxima.
A próxima sessão, como disse, será na terça-feira da próxima semana.
Está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 15 minutos.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.Srs. Deputados que faltaram à sessão:Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.

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