12 DE DEZEMBRO DE 1947 61

argentina que hão-de pagar ao Estado Português as contribuições de que ele necessita? Serão por acaso os produtores de batata estrangeira que hão-de fornecer ao Estado Português os meios de que precisa para pagar ao seu funcionalismo? Serão ainda os estrangeiros que hão-de dar aos produtores portugueses os fundos necessários para pagar aos seus operários?
Modernamente insistem os economistas na classificação da população activa em três categorias ou zonas.
Na primeira põem os que tiram do mundo físico as matérias-primas, como sejam a lavoura, a pesca e as indústrias mineiras. Na segunda põem aqueles que laboram estas matérias-primas até as transformarem em produtos acabados, incluindo os transportes. Na terceira categoria põem os que prestam serviços directamente ao seu semelhante: o comércio, as profissões liberais, etc.
Pois muito bem: por muito importante que seja a terceira zona, esta terá de viver sempre dos produtos que lhe serão fornecidos pelas duas primeiras. Se estas não puderem viver, a terceira zona também morrerá à mingua.
Tais foram, Sr. Presidente, em sumaríssima síntese, os efeitos da política de deflação violenta sobre a produção e o comércio. Vejamos agora a outra face: preços e consumidor.
Não há dúvida nenhuma de que a campanha deflacionista teve efeitos psicológicos importantes. Com razão ou sem ela, a verdade é que a atmosfera estava há um aio muito mais carregada do que está hoje e para tanto morto concorreu o dinamismo e a energia do Sr. Ministro da Economia. Conseguiu o Sr. engenheiro Daniel Barbosa duas ordens de sucessos: uma baixa de preços e uma liberdade maior de transacções. Qual destas contribuiu mais directamente para desanuviar os espíritos? Parece-nos bem que foi a libertação de muitos produtos de primeira importância, cuja circulação se achava ora impedida, ora dificultada por embaraços burocráticos. O caso do milho, que valeu ao Sr. Ministro da Economia essa formidável manifestação que lhe foi feita em Braga, é bem típico a esse respeito.
Mas há mais: a baixa de preços que este ano se verificou a grande instrumental de propaganda já o ano passado se tinha verificado quase em silêncio, apenas com a diferença de que a do ano passado foi mais brusca e menos duradoura. Não obstante, é curioso notar as pequenas diferenças que se verificaram entre os números-índices de Setembro deste ano (últimos publicados) e os do ano passado:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos preços por junto as diferenças são igualmente pequenas, mas nem todas para menos. Tão pequenas diferenças não podem explicar o sucesso psicológico obtido pelo Sr. Ministro da Economia. A explicação é esta: é que S. Exa., seguindo as indicações resultantes da discussão feita nesta Câmara sobre as actividades corporativas, libertou muitos produtos; não tantos como o País deseja, mas os bastantes para reduzir a muito pouco o «mercado negro». Este é que foi o grande sucesso do Sr. Ministro da Economia, e a Nação está-lhe infinitamente grata por esse inestimável serviço.

O Sr. Albano de Magalhães: - Não foi só esse o sucesso, mas também o de ter conseguido estancar e impedir a subida no ritmo a que estávamos assistindo.

O Orador: - No ano anterior sucedera a mesma coisa, com a diferença de que a descida foi mais brusca e menos duradoura.
A grande manifestação que o Sr. Ministro da Economia teve em Braga foi principalmente devida à libertação do milho.

O Sr. Quelhas Lima: - É assim mesmo!

O Orador: - Começo, porém, a não compreender por que motivo S. Ex.ª não estende ao azeite e ao gado bovino tão salutar, tão útil e tão moralizador principio. Mas estes dois pontos especiais tencionamos tratá-los a parte em momento mais oportuno.
Se tem cabimento a distinção que acabamos de fazer, e cremos que sim, o sucesso psicológico da política do Sr. Ministro da Economia deu-se, não por ela ter sido deflacionista, mas apesar do que nela houve de deflacionismo.
Sr. Presidente: não obstante, o deflacionismo continua no cartaz, e por isso dissemos logo de começo que não percebíamos por que motivo o Sr. Ministro das Finanças nos pedia um cheque em branco contra o contribuinte. Pois se a deflação continua, se os preços continuarão a descer, e tanto que nem se fala nos vencimentos do funcionalismo, as despesas do Estado hão-de fatalmente também descer. E se assim é, e por outro lado as contas públicas têm fechado sempre com saldos positivos, e não nos consta que das deste ano se espere uma excepção, que aliás seria inconstitucional, para quê mais receitas? Para quê tantos receios de ter de cortar pelas despesas públicas?
É que, Sr. Presidente, uma coisa é o presente e outra é o futuro; uma coisa são as aparências e outra as realidades. E as realidades presentes são duras e o futuro não se mostra sorridente. Eu me explico.
Durante o ano de 1946 deu-se uma transformação radical na marcha da nossa circulação monetária e comercial. Não me refiro dum modo especial à nossa balança comercial com o estrangeiro, porque essa só durante três anos apresentou saldos positivos, como se pode ver no quadro junto:

Comércio externo

Em milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Nos oito anos considerados o resultado de conjunto da nossa balança comercial com o estrangeiro (excluído, portanto, do comércio externo o comércio com as nossas províncias ultramarinas) foi um déficit de mais de 2 milhões de contos. Não foi o reaparecimento do déficit desta balança que marcou o princípio de um período novo.
Aliás, a balança comercial só importa como parcela da balança de pagamentos. Ora, os saldos desta continuaram positivos até ao fim de 1946. É o que mostra o quadro seguinte, em cuja 2.ª coluna figuram os acréscimos sofridos pela posição cambial do nosso banco emissor durante os anos que lhes correspondem na 1.ª coluna. Esses acréscimos podem tornar-se, durante o