Debates Parlamentares - Diário 118, p. 63 (1947-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1947 63

A baixa foi dê 799:541 contos.
A conta corrente do Tesouro Público, que apresentava, nas mesmas datas, os saldos:
Contos
Em 31 de Dezembro de 1946 ....... 2.947:542
Em 17 de Setembro de 1947 ....... 2.145:318
- 802:144
sofreu uma baixa de 802:144 contos.
Estas três contas reunidas sofreram uma baixa de 2.163:412 contos, que é a contrapartida, com insignificante diferença, da baixa da posição cambial.
A balança comercial com os países estrangeiros de Janeiro a Agosto deste ano foi:
Contos
Importação ........... 4.134:112
Exportação ........... 1.948:134
Saldo ......-2.185:978

Comparando este déficit com a baixa da posição cambial do Banco de Portugal verifica-se que a sua diferença é insignificante. Quer dizer: nos primeiros oito meses deste ano aquela fonte invisível de cambiais que nos abasteceu abundantemente durante os sete anos que mediaram entre o princípio de 1940 e o fim de 1946 secou. Infelizmente secou, e a boa prudência manda considerar como transitória esta situação, como simples passagem para o período em que a balança de comércio invisível será também negativa. É com isto que temos de contar se quisermos pensar prudentemente.
Mas, Sr. Presidente, ainda há outro facto á comentar. Como já dissemos, o montante dos depósitos nos bancos e caixas económicas, depósitos líquidos, isto é, sem duplicações, longe de iniciar a marcha descendente, como sucedeu às demais contas por nós consideradas o como seria natural, dado que os stocks de mercadorias e matérias primas se estão a refazer a toda a pressa, muito longe de descerem, dizíamos, mantêm-se firmes.
Isto, quanto a mim, só pode ter uma interpretação, e é que tais depósitos não estão ligados directamente às forças produtoras - lavoura, indústria e comércio. Nem tão-pouco é de esperar que sejam os restos dos antigos capitais dispersos pelo País, porque os capitalistas antigos foram asfixiados pela política, há muito iniciada, da baixa de juro. Os titulares desses depósitos, na sua maior força, devem ser capitalistas enriquecidos pela guerra ou que trouxeram capitais do estrangeiro e esperam a ocasião propícia para especular com eles.
Ora isto representa um grande perigo, não só para a solidez da nossa moeda, como para os lavradores, industriais, comerciantes e banqueiros, que dum momento para o outro se podem ver em condição de serem inexoravelmente espoliados dos seus haveres por capitalistas sem escrúpulos.
Como natural consequência destes factos, a crescente procura de créditos por parte dos comerciantes e produtores foi acompanhada duma alta de juro, que dizem ter chegado no mercado livre a 10 e mais por cento. Foi nesta conjuntura que a política de deflação violenta se iniciou e prosseguiu, caminhando aceleradamente para um fracasso absolutamente certo e inevitável, não só pelas reacções que contra si havia de levantar, mas por ser tecnicamente absurda debaixo do ponto de vista monetário.
Como já várias vezes aqui tenho afirmado, com apoio de factos incontroversos, o nível dos preços e o da moeda acabam sempre por se alinhar e só quando isso sucede se atinge uma posição de equilíbrio estável de preços.
Sendo assim, e assim tem sido sempre, e supondo mesmo que a deflação terminou e se entrou no período de estabilização de preços ao nível actual, que é sensivelmente o dobro do de 1938, segue-se que o volume de numerário circulante teria de se reduzir também ao dobro do que foi nesse mesmo ano, ou seja a uma média de 2.400:000 contos, sendo 200:000 de moeda metálica.
A circulação de notas correspondente ao actual nível de preços é, pois, de 4.400:000 contos.
Havendo em circulação actualmente cerca de 8:300:000 contos, seria necessário retirar da circulação, em futuro não muito distante, 3.900:000 contos de notas.
Por outro lado, Sr. Presidente, seria necessário bloquear a circulação potencial, designadamente a conta de Bancos e banqueiros, o que implicaria a congelação de grande parte dos depósitos à ordem. Conta o Governo com estes acessórios, já não digo de uma política de deflação continuada para mais além, mas de simples estabilização ao actual nível de preços? E, se conta, está resolvido a tomar as providências necessárias a esse objectivo que ficaram indicadas?
Cremos bem que não, e por isso dissemos há pouco que compreendíamos o espírito, ou o estado de espírito, do Governo... O Sr. Ministro das Finanças pede-nos um cheque em branco porque já não acredita no sucesso da política deflacionista. Também eu não, Sr. Ministro e ilustre amigo, também eu não. Não acredito, nem acreditei nunca. Nem acreditei, nem acredita ninguém hoje em dia.
Tal política, posta em prática na Inglaterra e na América do Norte no fim da primeira guerra mundial, faliu estrondosamente e faliu para sempre. O que hoje se procura em toda a partey e designadamente na América do Norte, é caminhar suavemente para uma posição de equilíbrio estável, isto é, que se mantenha por si, sem a escora do Estado. A política deflacionista levada a cabo pelo Governo Português procurava um objectivo, melhor, caminhava para um objectivo diametralmente oposto, e por isso mesmo faliu.
E faliu com um grande passivo! Infelizmente com um grande passivo!
Pelo lado dos produtores, muitos fecharão este ano as suas contas com enormes prejuízos e poucos terão ganho para pagar as contribuições.
Pelo lado dos funcionários, continua a miséria e a debandada.
E como sintoma de gravidade extrema está o desfalque sofrido pela posição cambial do Banco de Portugal: 2.159:292 contos em menos de oito meses. Mais de vinte e um milhões e meio de libras esterlinas.
Sr. Presidente: na sessão legislativa passada dissemos nesta tribuna que a guerra, «se, por um lado, nos obrigou à inflação, por outro, nos meteu pela porta dentro a famosa cobertura, base suficiente para salvaguarda do futuro». Ora essa salvaguarda, que, em Agosto do ano passado, chegou a 18.967:400 contos, estava em Outubro deste ano em 16.277:000.
Em pouco mais de um ano baixou de quase 27 milhões de libras.
Mas, Sr. Presidente, para que essa preciosa reserva seja a salvaguarda do futuro é preciso que saia dela:
1.° Um fundo de maneio suficientemente sólido para garantir a estabilidade do poder de compra externo do escudo, logo que se atinja suficiente grau de normalidade no mercado mundial;
2.° Que o resto se destine ao apetrechamento industrial do nosso País.
Grande parte daqueles 27 milhões de libras já escaparam pelas malhas. Se o resto seguir pelo mesmo caminho negros dias nos esperam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

12 DE DEZEMBRO DE 1947 63A baixa foi dê 799:541 contos.
A conta corrente do Tesouro Público, que apresentava, nas mesmas datas, os saldos:
Contos
Em 31 de Dezembro de 1946 ....... 2.947:542
Em 17 de Setembro de 1947 ....... 2.145:318
- 802:144
sofreu uma baixa de 802:144 contos.
Estas três contas reunidas sofreram uma baixa de 2.163:412 contos, que é a contrapartida, com insignificante diferença, da baixa da posição cambial.
A balança comercial com os países estrangeiros de Janeiro a Agosto deste ano foi:
Contos
Importação ........... 4.134:112
Exportação ........... 1.948:134
Saldo ......-2.185:978Comparando este déficit com a baixa da posição cambial do Banco de Portugal verifica-se que a sua diferença é insignificante. Quer dizer: nos primeiros oito meses deste ano aquela fonte invisível de cambiais que nos abasteceu abundantemente durante os sete anos que mediaram entre o princípio de 1940 e o fim de 1946 secou. Infelizmente secou, e a boa prudência manda considerar como transitória esta situação, como simples passagem para o período em que a balança de comércio invisível será também negativa. É com isto que temos de contar se quisermos pensar prudentemente.
Mas, Sr. Presidente, ainda há outro facto á comentar. Como já dissemos, o montante dos depósitos nos bancos e caixas económicas, depósitos líquidos, isto é, sem duplicações, longe de iniciar a marcha descendente, como sucedeu às demais contas por nós consideradas o como seria natural, dado que os stocks de mercadorias e matérias primas se estão a refazer a toda a pressa, muito longe de descerem, dizíamos, mantêm-se firmes.
Isto, quanto a mim, só pode ter uma interpretação, e é que tais depósitos não estão ligados directamente às forças produtoras - lavoura, indústria e comércio. Nem tão-pouco é de esperar que sejam os restos dos antigos capitais dispersos pelo País, porque os capitalistas antigos foram asfixiados pela política, há muito iniciada, da baixa de juro. Os titulares desses depósitos, na sua maior força, devem ser capitalistas enriquecidos pela guerra ou que trouxeram capitais do estrangeiro e esperam a ocasião propícia para especular com eles.
Ora isto representa um grande perigo, não só para a solidez da nossa moeda, como para os lavradores, industriais, comerciantes e banqueiros, que dum momento para o outro se podem ver em condição de serem inexoravelmente espoliados dos seus haveres por capitalistas sem escrúpulos.
Como natural consequência destes factos, a crescente procura de créditos por parte dos comerciantes e produtores foi acompanhada duma alta de juro, que dizem ter chegado no mercado livre a 10 e mais por cento. Foi nesta conjuntura que a política de deflação violenta se iniciou e prosseguiu, caminhando aceleradamente para um fracasso absolutamente certo e inevitável, não só pelas reacções que contra si havia de levantar, mas por ser tecnicamente absurda debaixo do ponto de vista monetário.
Como já várias vezes aqui tenho afirmado, com apoio de factos incontroversos, o nível dos preços e o da moeda acabam sempre por se alinhar e só quando isso sucede se atinge uma posição de equilíbrio estável de preços.
Sendo assim, e assim tem sido sempre, e supondo mesmo que a deflação terminou e se entrou no período de estabilização de preços ao nível actual, que é sensivelmente o dobro do de 1938, segue-se que o volume de numerário circulante teria de se reduzir também ao dobro do que foi nesse mesmo ano, ou seja a uma média de 2.400:000 contos, sendo 200:000 de moeda metálica.
A circulação de notas correspondente ao actual nível de preços é, pois, de 4.400:000 contos.
Havendo em circulação actualmente cerca de 8:300:000 contos, seria necessário retirar da circulação, em futuro não muito distante, 3.900:000 contos de notas.
Por outro lado, Sr. Presidente, seria necessário bloquear a circulação potencial, designadamente a conta de Bancos e banqueiros, o que implicaria a congelação de grande parte dos depósitos à ordem. Conta o Governo com estes acessórios, já não digo de uma política de deflação continuada para mais além, mas de simples estabilização ao actual nível de preços? E, se conta, está resolvido a tomar as providências necessárias a esse objectivo que ficaram indicadas?
Cremos bem que não, e por isso dissemos há pouco que compreendíamos o espírito, ou o estado de espírito, do Governo... O Sr. Ministro das Finanças pede-nos um cheque em branco porque já não acredita no sucesso da política deflacionista. Também eu não, Sr. Ministro e ilustre amigo, também eu não. Não acredito, nem acreditei nunca. Nem acreditei, nem acredita ninguém hoje em dia.
Tal política, posta em prática na Inglaterra e na América do Norte no fim da primeira guerra mundial, faliu estrondosamente e faliu para sempre. O que hoje se procura em toda a partey e designadamente na América do Norte, é caminhar suavemente para uma posição de equilíbrio estável, isto é, que se mantenha por si, sem a escora do Estado. A política deflacionista levada a cabo pelo Governo Português procurava um objectivo, melhor, caminhava para um objectivo diametralmente oposto, e por isso mesmo faliu.
E faliu com um grande passivo! Infelizmente com um grande passivo!
Pelo lado dos produtores, muitos fecharão este ano as suas contas com enormes prejuízos e poucos terão ganho para pagar as contribuições.
Pelo lado dos funcionários, continua a miséria e a debandada.
E como sintoma de gravidade extrema está o desfalque sofrido pela posição cambial do Banco de Portugal: 2.159:292 contos em menos de oito meses. Mais de vinte e um milhões e meio de libras esterlinas.
Sr. Presidente: na sessão legislativa passada dissemos nesta tribuna que a guerra, «se, por um lado, nos obrigou à inflação, por outro, nos meteu pela porta dentro a famosa cobertura, base suficiente para salvaguarda do futuro». Ora essa salvaguarda, que, em Agosto do ano passado, chegou a 18.967:400 contos, estava em Outubro deste ano em 16.277:000.
Em pouco mais de um ano baixou de quase 27 milhões de libras.
Mas, Sr. Presidente, para que essa preciosa reserva seja a salvaguarda do futuro é preciso que saia dela:
1.° Um fundo de maneio suficientemente sólido para garantir a estabilidade do poder de compra externo do escudo, logo que se atinja suficiente grau de normalidade no mercado mundial;
2.° Que o resto se destine ao apetrechamento industrial do nosso País.
Grande parte daqueles 27 milhões de libras já escaparam pelas malhas. Se o resto seguir pelo mesmo caminho negros dias nos esperam.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.

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