9 DE JANEIRO DE 1943118-(11)

III

Conta de depósito do Fundo de amortização

10. Entre as várias funções atribuídas a esta conta assumem maior vulto as que desempenha como representante dos portadores de títulos e administradora do Fundo de amortização da dívida pública. A extensão do movimento destas duas contas tem aconselhado que delas se apresentem mapas separados, com a conveniente pormenorização, incluindo-se no mapa n.° 6 apenas um resumo das operações descritas naqueles.

11. CONTAS COM OS PORTADORES DA DÍVIDA PÚBLICA:

As dotações para juros, amortizações, prémios de amortização, renda perpétua e remição diferida atingiram no orçamento de 1946 ............. 637:141.713$64
A esta importância devemos adicionar o encargo da renda vitalícia a satisfazer pelo Fundo de amortização ................................... 8:174.696$85
645:316.410$49

Para a conta do Tesouro transferiram-se de anulações, regularizações e dotações não aplicadas ...................................... 116:854.404$77

Para o Fundo de amortização foram transferidos:

O encargo de remição diferida respeitante ao capital nele encorporado .... 3:962.539$30
O montante não utilizado da dotação para amortizações da 3.ª série da dívida externa, por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas (artigo 4.° do decreto-lei n.° 30:390) ............................... 4:766.050$00
O encargo efectivo e o de remição diferida correspondente a renda vitalícia anulada durante a gerência .................................. 73.150$70
e a parte da dotação relativa a renda perpétua resgatada pelo Fundo ......
7.090$75 8.808.830$75 125.663.235$52

Na Conta de depósito ficaram existindo para pagamento de encargos vencidos ................ 519:653.174$97
O saldo de encargos não reclamados e não atingidos pela prescrição somava (mapa n.° 8) .......... 94:819.871$82

donde resulta que o total dos encargos vencidos durante o ano, ou nos anteriores, em depósito para pagamento era de 614:473.046$79
Outras liquidações constantes do mesmo mapa que atingiram ......... 194.531$66
fizeram baixar aquele total para ....................................... 614:278.515$13

O pagamento efectuado durante a gerência, incluindo as amortizações por compra e a do empréstimo de 4 por cento (antigo 5 por cento de 1917), mas abatidas as deduções de juros, foi de .......................... 517:570.837$86
A prescrição atingiu ............................. 4:258.377$82
As diferenças de câmbio verificadas nas liquidações dos encargos dos fundos ouro somaram ............................................ 137.210$61
521:966426$29

O saldo de encargos vencidos que passou para 1947 era de ...... 92:312.088$84

No mapa n.° 9 encontram-se discriminadas por empréstimos e separadas em anos findos e ano corrente aã operações acima resumidas, que, para maior clareza, se agrupam e explanam no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].


(a) O volume anormal destas importâncias provém de cobranças não efectuadas durante a guerra por portadores do divida externa residente, no estrangeiro, e é portanto de admitir o seu pagamento parcial em anos futuros.