9 DE JANEIRO DE 1948 118-(13)

Transporte ...... 385:259.556$67

Anularam-se definitivamente:

Nos termos do artigo 47.° da lei n.º 1:933 ........... 1:896.000$00
Nos termos do artigo 48.° da lei n.° 1:933 e da alínea c) do artigo 98.° do regulamento aprovado pelo decreto n.º 31:090 .......... 76:880.330$00
Por extinção das rendas vitalícias em que tinham sido convertidos ........ 1:325.000$00 80:101.330$00
Era pois de ................. 305:158.226$67
o saldo que transitou para 1947 (mapa n.° 13).

V

Encargos de administração

17. Para pagamento das suas despesas de administração, cujo movimento consta do mapa n.° 14, as dotações atribuídas à Junta, deduzidas as anulações efectuadas nos termos do artigo 10.° do decreto n.° 35:423, de 29 de Dezembro de 1945, somaram .......................................... 5:237.901$67
Transferiram-se para a Conta de depósito do Fundo de amortização as sobras apuradas nos 1.° e 2.° semestres de 1946 na verba para remunerações certas ao pessoal em exercício, com que deveria liquidar-se a parte utilizável das dotações para remunerações a estagiários no 2.° semestre do mesmo ano e no 1.° semestre de 1947, e o suplemento correspondente às sobras do 2.° semestre de 1946 ............................................. 35.824$03
Para o Tesouro foram transferidas as importâncias não utilizáveis para pagamento a estagiários nos 1.° e 2.° semestres de 1946, por excederem as sobras liquidadas no 2.° semestre de 1915 e 1.° semestre de 1946, e as partes das importâncias autorizadas para abono da família o do Fundo permanente para pagamento de suplemento e subsídio eventual ............ 18.948$77
A despesa com os serviços importou em ................. 2:619.497$73
2:674.270$53
ficando sobras, incluindo as dotações que não tiveram de aplicar-se, na importância de ....................... 2:563.691$14

VI

Encargos efectivos da dívida pública sob a administração da Junta

18. As contas apresentadas permitem avaliar com rigor a quanto montaram os encargos suportados pelo Estado durante a gerência com a dívida pública a cargo da Janta.
Consultando o mapa n.° 9, encontramos as seguintes dotações, já afectadas pelas transferências de rubrica determinadas por operações ocorridas durante o ano:

Juros ........................... 295:398.150$73
Amortizações ............... 20:816.719$65
Prémios de amortização .......... 114.425$00
Renda perpétua ................... 13:453.357$21
Remição diferida ............. 15:533.757$90
Amortizações extraordinárias ..... 300:000.000$00
Total conforme o referido mapa ....645:316.410$49

Para determinarmos com rigor o encargo efectivo da gerência, deveremos aumentar ao total apurado as importâncias seguintes:

Dotações destinadas ao Fundo de amortização da divida pública (mapa n.º 10) ...................... 4:237.454$00 4:237.454$00

A transportar ........ 4:237.454$00 649:553.864$49
Transporte ......... 4:237.454$00 649:558.861$49

Dotação atribuída ao Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936 (mapa n.° 6) .......... 10:000.000$00 14:237.454$00
659:553.864$49

Por outro lado, deveremos abater-lhe:

Parte da dotação para o Fundo de regularização das cotações do empréstimo 3 3/4 por cento de 1936, que, tendo sido anulada nos termos do despacho ministerial
de 13 de Março de 1946 na consulta da Junta n.° 1:447, não se requisitou nem recebeu do Tesouro ............. 5:000.000$00
Parte da dotação destinada a reembolsos de obrigações do 3 3/4 por
cento de 1936 que se verificou não ser de utilizar e foi por isso anulada na respectiva autorização 114:848.000$00 119:848.000$00

O encargo efectivo da gerência de 1946 totalizou pois ........ 539:705.864$49
ao passo que um 1945 ascendia a (p. 15 do relatório de 1945) ............ .................................. 428:671.316$46
ou seja um aumento de ............ 111:034.648$03

Este aumento tem a seguinte justificação:

As dotações atribuídas ao Fundo de amortização diminuíram de ..... 3:762.546$00
Sofreram os demais encargos os seguintes aumentos:

Juros ..................... 8:910.533$37
Amortizações ............... 2:788.611$10
Prémios de amortização ..... 3.980$00
Renda perpétua ............. 349.881$88
Remição diferida ...... 4:562.891$41 16:615:897$81

Aumento líquido .............. 12:853.351$81

Nas amortizações extraordinárias verificou-se, porém, um aumento do ............ 98:181.296$22
que fez subir para .............. 111:034.648$03
o aumento líquido total.

Analisando os números que justificam os aumentos líquidos dos encargos da gerência de 1946 sobre os da anterior, fere especialmente a nossa atenção aquele que se apresenta sob a rubrica a Amortizações extraordinárias" e se "leva a 98:181. 296$22. Como a própria rubrica o dá a entender, trata-se mais de um encargo excepcional do que de um aumento. O encargo de reembolso de obrigações do 3 3/4 por cento de 1936 excedeu naquela importância o que a gerência de 1945 suportou em relação aos resgates dos empréstimos de 4 por cento de 1886 (C. M. L.) e da extinta Junta Geral do Distrito do Porto.
O aumento verificado em amortizações contratuais e prémios de amortização é consequência das cláusulas das respectivas obrigações gerais. À parte os recentes empréstimos representados por obrigações do Tesouro, em que as amortizações são iguais todos os anos, a dívida pública amortizável diminui progressivamente, o que explica o aumento igualmente progressivo das respectivas amortizações. Além disso começou a meio de 1946 a amortização da 2.ª série das obrigações do Tesouro de 3 1/2 por cento de 1938, o que só por si representa a maior parte (2:500 contos) do aumento apurado.
Os aumentos que se notam em renda perpétua e remição diferida resultaram da criação de novos certificados de renda perpétua e renda vitalícia ou de aumentos em certificados já existentes e de integrações no Fundo de amortização da dívida pública. Farte destes