118-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 121

O saldo das dotações de 1946 que passa para 1947 pode dividir-se em dois grupos, compreendendo-se num os encargos vencidos e pagáveis e no outro os encargos vencidos mas pagáveis apenas a partir de 2 de Janeiro de 1947.
A seguir se mostra a constituição destes dois grupos:

Encargos vencidos e pagáveis que podiam ter sido reclamados e não o foram:

Juros de títulos de cupão ........................... 13:538.170$10
Juros de certificados de dívida inscrita ........... 1:222.395$23
Renda perpétua ...................................... 1:059.936$19
Renda vitalícia ..................................... 393.168$80
Amortizações contratuais ............................ 1:223.496$67
Amortizações extraordinárias ........................ 5:154.000$00 22.591.166$99

Encargos vencidos mas somente pagáveis a partir do 2 de Janeiro de 1947:

Juros de títulos de cupão ................... 33:162.464$38
Juros de certificados de dívida inscrita .... 6:103.601$20

mortizações contratuais ................... 4:308.995$48 43.575.061$06
60:166.228$05

12. FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA C/ ADMINISTRAÇÃO. - Mostra-se no mapa n.° 10 a acção desenvolvida pela Conta de depósito do Fundo de amortização como administradora do Fundo de amortização da divida pública.

Transitou de 1945 um saldo de ........ 18:873.369$91
As receitas foram:

Dotações inscritas no orçamento ................. 4:237.454$00
Rendimentos de capitais integrados no Fundo...... 3:962.539$30
Juros e amortizações de títulos pertencentes à Conta de depósito ..... 2:300.723$01

Valores prescritos e abandonados .................... 4:303.058$55
Nos termos do artigo 4.º de decreto-lei n.° 30:390, de 20 de Abril de 1910 ....................................... 4:706.050$00
Saldo do Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936, extinto em consequência da conversão do mesmo empréstimo ........ 7:629.611$23
Sobras nas amortizações por compra e outras receitas .............. 1:164.988$95
28:370.425$04
47:243.794$95

Encargos do Fundo de amortização:

Renda vitalícia ..................... 8:174.696$85
Prescrições interrompidas ...........(a)2:517.203$71
Compra de títulos para integração no Fundo .......... 4:445.743$26
Outros encargos ................................. 2:134 075$81 17:272.319$63
No final da gerência o saldo era de ............ 29:971.475$32

(a) O volume deste montante resulta do podidos apresentados por portadoras da dívida externa residentes nu estrangeiro para cobrança do vencimentos abrangidos pela prescrição no período da guerra.

13. FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DAS COTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO DE 3 3/4 POR CENTO DE 1936.

Veio da gerência anterior um saldo de ........................... 1:717.339$99
A dotação orçamental foi, como determina a lei n.º 1:937, de .... 10.000.000$00
Os juros vencidos no decurso do ano pêlos capitais encorporados neste Fundo atingiram ................................................... 912.271$24
12:629.611$23

Nos termos do despacho ministerial de 13 de Março de 1946, na consulta da Junta n.° 1:447, anulou-se na dotação inscrita no orçamento a quantia de ...................... 5:0000.000$00
O saldo de .......... 7:629.611$23

existente em conta deste Fundo c que não foi utilizado, por ter sido convertido o empréstimo em cujas cotações devia influir, transferiu-se para o fundo de amortização da dívida pública, c/ administração.

14. SALDO GERAL DA CONTA DE DEPÓSITO DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - Examinadas as mais importantes rubricas da Conta de depósito, determinaram-se os seguintes saldos:

Encargos da dívida pública:

Vencidos em 1946 ............. 66:166.228$05
Vencidos em anos anteriores e ainda não prescritos ........ 26:145.860$79 92:312.088$84

Fundo de amortização da dívida pública c/ administração ...... 29:971.475$32

Os saldos das outras actividades da Conta de depósito descritas no mapa n.° 6 somam ............................ 2:005.828$70
É, portanto, de ................. 124:289.392$86
o saldo que passa para 1947. E como deste saldo parto está representada em títulos (incluindo 4:527.374$60 de obrigações em reféns ou suspensas da circulação) que têm o valor real de ............. 61:702.610$68
o saldo em moeda depositado à ordem da Junta no Banco de Portugal e nas agências no estrangeiro eleva-se a ....................... 62:586.782$18

15. MOVIMENTO DE TÍTULOS NA CONTA DE DEPÓSITO DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - O mapa n.° 11 apresenta o movimento de títulos na Conta de depósito do Fundo de amortização, considerado pelo sou valor nominal e agrupado segundo a natureza das operações efectuadas. Desse movimento o descrito sob as rubricas de "§ 1.° do artigo 55.° da lei n.° 1:933" e "§ 2.° do mesmo artigo" tem correspondência com os valores efectivos e reais da Conta de depósito investidos em títulos, podendo resumir-se como segue:

Os títulos existentes em 31 de Dezembro de 1945 tinham o valor nominal de ....................................... 54:297.361$00
Compraram-se ........................ 19:556.506$67
e entraram:

Por conversão de outros títulos 1:161.500$00
Em resultado de outras operações .......... 2:186.520$00 3.043.020$00
77:201.887$67

Foram utilizados em amortizações por compra ou abatimento ao respectivo certificado ......... ................. 3:765.895$00
Saíram para integração no Fundo de amortização da dívida pública 4.354.000$00
Converteram-se noutros títulos 1:161.500$00
Foram reembolsados, cederam-se ou saíram em virtude de outras operações ................................. 3:381.634$34 12:663.029$34
O valor nominal do saldo em 31 de Dezembro de 1946 era de .................. 64:538.858$33

IV

Conta do Fundo de amortização

16. Os capitais encorporados neste Fundo somavam 110 começo do ano 301:590.796$67

Em 1946 entraram:

Por integração das receitas orçamentais e outras e por transferência do Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936 ....... 50:398.760$00
Por conversão em renda vitalícia ........... 33:270.000$00 83:668.760$00

A transportar ............ 385:259.556$67