21 DE JANEIRO DE 1948 177

E quando às vezes me insurjo aqui contra estes factos VV. Ex.ªs têm um sorriso que corresponde mais ou menos a dizer: cá vem este. maçador, que tem pelo fisco uma quezília especial, a manifestá-lo com o costumado azedume!

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Mas isto, Sr. Presidente, que sucedeu com os campos de Loures é um caso virgem. Não se encontra mais nada deste género. Basta voltar uma página deste relatório e ver o que se passa com relação à obra de Burgães, que peço licença para ler:

A estes rendimentos colectáveis de antes e depois da obra correspondem os encargos de contribuições e impostos iguais a 89$41 para antes da obra e 528$ para depois.

Quer dizer: a módica quantia de 438$59 de aumento de contribuição por hectare.
Ora este número só por si pode não impressionar suficientemente VV. Ex.ªs, mas se o cotejarmos com este outro de 972$, que representa a taxa de rega e beneficiação, e que engloba o pagamento de obra e os respectivos juros, verificar-se-á que existe uma duplicação ou triplicação do juro que o Estado recebe.
Já vêem VV. Ex.ªs que eu tinha alguma razão quando dizia que os encargos que recaíam sobre os proprietários, por virtude das obras de hidráulica agrícola, eram excessivamente pesados.
Sr. Presidente: isto justifica o que depois se passou, e foi o seguinte: esperei pacientemente a realização das obras de hidráulica agrícola, esperei pacientemente pelos seus resultados e, quando pude verificar os clamores que surgiam de todos os lados, apresentei o meu aviso prévio, que entreteve esta Câmara durante bastante tempo, para demonstração de tudo aquilo que eu tinha aqui afirmado.
As obras saíram caras; nada mais natural. Os nossos engenheiros não tinham prática de obras desta natureza. A aprendizagem é sempre uma coisa cara em qualquer parte. O que me parece que não era lógico era impor a obrigação aos produtores de pagar integralmente o custo das obras, acrescido por causa de deficiências que, aliás, se encontram referidas nos relatórios da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola.
As obras que se fizeram tinham esta razão para serem caras: ainda não estava a máquina devidamente apetrechada, havia uma larga aprendizagem a realizar. As dificuldades de início de uma obra difícil e de grande vulto são naturalmente compreensíveis. As dificuldades para as obras que ainda estão a ser executadas são de outra natureza.
Lê-se a p. 79 deste relatório a seguinte afirmação:

Mas, não obstante o esforço de todos, a realidade ultrapassou, em agravamento de custos, tudo que no período de 1944 se podia antever.
E que, além das deficiências próprias na condução de tão grandes empreendimentos, como são, na hora actual, os de hidráulica agrícola, e dos aumentos infindáveis do custo dos materiais, há três coisas que mormente influíram e continuam a influir e a pesar no agravamento do custo das obras: em primeiro lugar o fraco rendimento do operário, por carência de alimentação suficiente e adequada; depois a falta de peças de renovação de máquinas e ferramentas, e depois ainda, e muito, as horas perdidas com camionetas do Estado paradas por falta de pneus e a consequente desorganização dos transportes das obras.
Se formos, Sr. Presidente, a responsabilizar aqueles que depois hão-de utilizar estas obras por estas deficiências, que não são de sua culpa, é evidente que a economia agrícola as não pode suportar.
Não obstante, Sr. Presidente, suponho que a agitação regular que tenho dado a este assunto e o conhecimento mais directo das reclamações dos proprietários têm trazido um outro clima a este assunto.
E hoje já se compreende que há uma parte dessas obras que tem de ficar à conta do Estado.
Já se admite que o proprietário deva pagar só aquilo que pode efectivamente pagar e que o resto o Estado suportará sem prejuízo, e era isso que eu dizia também quando aqui me ocupei desta questão.
Tenho aqui atrás, a p. 13, uma afirmação curiosa neste mesmo relatório, que é quase um alcorão e que confirma este modo de ver.

O Estado então (se os beneficiários não podem pagar integralmente toda a obra) terá de se contentar somente com os resultados mediatos, que, todavia, muito grandes são sempre. Exemplo: na obra de rega feita pelo Governo da África do Sul para beneficiar 408:685 hectares, conforme a previsão de 1930, na qual em 1938 já estavam despendidos, 15,5 milhões de libras, dela se diz: «pelo menos, 75 por cento do dispêndio foi prejuízo financeiro, mas sabe-se que os resultados indirectos são inteiramente encorajadores.

É evidente, meus senhores, que do aumento de produção, quando esse aumento é sensível, resulta o desenvolvimento de todas as actividades afins.
Por consequência o Estado recebe aumento de contribuição de todas as actividades que se ligam e que estão em correlação com o desenvolvimento agrícola, vindo a ressarcir-se fàcilmente do prejuízo que possa ter e que todavia concorre para o desenvolvimento da economia nacional.
Diz-se, Sr. Presidente, que já há da parte dos beneficiados pelas obras já realizadas uma melhor compreensão da sua utilidade e até que há uma dessas obras para a qual já foi proposto o resgate.
Mas isto, que parece ser contra a minha maneira de ver, é, ao contrário, a favor dela. Eu explico a VV. Ex.ªs porquê.
Porque se realizou esta modificação e porque é já possível haver quem proponha o resgate?
É que essas obras, que eram caras há alguns anos, já estão baratas com a desvalorização da moeda e, consequentemente, em algum caso especial, em condições de poderem ser resgatadas.
É evidente que a ideia de resgate já pode aparecer quando a obra é economicamente comportável e há, consequentemente, vantagem em liquidá-la.
Nenhuma das cinco obras já realizadas, uma das quais é meramente de enxugo - a de Loures -, outra de enxugo e de rega e as três restantes de rega, têm «infelizmente» aproveitamento hidroeléctrico. E digo «infelizmente» porque assim não posso ter a ideia da influência que podia ter na economia destas obras a produção de electricidade.
Suponho que as consequências da existência desse aproveitamento devem ser muito grandes e muito interessantes, mas a verdade é que essas obras o não contêm e não dão assim esse índice de extremo interesse para se poder apreciar esta questão.
Podem VV. Ex.ªs verificar que o parecer da Câmara Corporativa - parecer que é a fotografia de um carácter - é de aplauso completo à minha iniciativa, e se VV. Ex.ªs notarem que este parecer é subscrito pelo presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica