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21 DE JANEIRO DE 1948 179

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António Carlos Borges.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
João Ameal.
Jorge Botelho Moniz.
José Nunes de Figueiredo.
Luís da Câmara Finto Coelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Manuel Beja Corte-Real.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Documentos a que o Sr. Presidente da Assembleia se refere na sessão de hoje:

«Madrid, 7 de Janeiro de 1948. - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Apresentando a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos, é meu dever informar que não me é possível assistir à presente sessão legislativa de 1947-1948, por só no próximo verão terminar a missão militar de que fui encarregado e que me obriga a permanência constante em Espanha.
Deste modo, submeto à alta apreciação de V. Ex.ª a minha situação nessa Assembleia quanto ao mandato de Deputado, cumprindo-me esclarecer, para completo julgamento do assunto, que para esta missão fui nomeado em Ordem do Exército, depois de escolhido entre os oficiais propostos pelo estado maior, e que a minha remuneração por este serviço militar é, além do soldo, a ajuda de custo diária corrente em tais casos.
Qualquer que seja, porém, a resolução tomada, poderá sempre V. Ex.ª dispor, bem como os dignos membros da Assembleia Nacional, dos meus préstimos, ainda que modestos.
Renovando a V. Ex.ª os meus cumprimentos, subscrevo-me com muita consideração e elevado apreço. - Horácio de Sá Viana Rebelo».

«Não parece à Comissão de Legislação e Redacção que a situação a que se alude na carta dirigida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia pelo Sr. Deputado Viana Rebelo possa integrar-se em qualquer dos números do artigo 90.º da Constituição. Isto quer dizer que o referido Deputado não perde o mandato por força de disposição constitucional. - Mário de Figueiredo».

Rectificação

Por lapso, foi omitido o título «Parecer n.º 26» no suplemento ao Diário das Sessões n.º 125, que inseriu o parecer da Gamam Corporativa sobre o projecto de lei n.º 170 (feriados e dia de descanso semanal).

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA