216 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 129

O Orador: - Não a tenho aqui presente.

O Sr. Homem de Melo: - De 1929 para cá aumentaram esses preços 200 e tal por cento.
Sr. Presidente: vejamos agora o mapa dos saldos devedores por crédito agrícola nos três distritos: Beja, Évora e Portalegre:

[Ver Tabela na Imagem]

Este quadro mostra-nos que a situação da lavoura dos três distritos se encontra fortemente agravada e posso acrescentar que a quase totalidade dos capitais mutuados não se destinou a melhoramentos fundiários.
Esta lavoura teve no período de 1923-1931 a produção média de 700gk,4 por hectare, com um saldo devedor de 85:500 contos, e no período de 1939 a 1946 (período da guerra) teve a produção média de 725kg,4 por hectare, com um saldo devedor de 170:800 contos.
E posso aqui notar que houve moratórias pelo prazo de três anos de uma parte dos capitais mutuados para as campanhas de trigo de 1940 e 1945.
Os três distritos, que em 1935 viram o seu saldo devedor reduzido a 41:800 contos, encontram-se em 1946 com um saldo devedor de 170:800 contos; isto sem considerarmos os débitos a bancos e outros organismos de crédito.
Não poderemos dizer que é uma situação desafogada.
Passamos agora a observar o quadro que nos mostra, através de vários anos e pelo valor do trigo vendido, a posição da lavoura trigueira:

[Ver Quadro na Imagem]

Por este quadro verifica-se que 126:767 contos, valor do subsídio médio de 1940-1947, são apenas 30 por cento do valor do trigo em 1934-1939 e que 266:689 contos, valor médio do trigo em 1940-1947, sem subsídio, são apenas 62 por cento do seu valor em 1934-1939.
A lavoura do trigo recebeu no período de 1934-1939, com o preço médio de 1$40(6) por quilograma, a média de 429:196 contos e recebeu no período de 1940-1947, com o preço médio de 2$25 por quilograma, a média de 393:456 contos; quer dizer, menos aproximadamente 30:000 contos.
Há quem pretenda justificar esta diferença com a possível desvalorização da moeda, mas então fica provado que o subsídio não acompanhou essa desvalorização.
Vejamos ainda o quadro que nos dão as áreas cultivadas e as produções:

[Ver Quadro na Imagem]

Por este quadro vemos que a área de cultura se alargou de 502:132 hectares em 1940 para 626:625 hectares em 1946, isto é, um aumento de 124:493 hectares.
A que poderemos atribuir este fenómeno?
Acabámos de ver que tem havido prejuízo.
Como explicá-lo?
Aqui quero observar que, segundo julgo, a área cultivada não se alargou igualmente por todo o País, mas muito especialmente no Norte, onde as restrições de consumo levaram muitos lavradores a mudar de cultura, cultivando trigo para consumo próprio. Julgo, porém, que hoje essa diferença deve ser menor. No Sul a área cultivada deve ter aumentado pouco.
Mas os números oficiais, indicam um aumento mesmo no Sul. A que podemos atribuir este aumento?
Julgo poder atribuí-lo, entre outras, às três seguintes razões:
1.ª O desejo que o lavrador tem de se compensar dos maus anos agrícolas anteriores;
2.ª O financiamento das campanhas;
3.ª Os arrendamentos a curto prazo.

O Sr. Rui de Andrade: - E a renovação do crédito...

O Orador: - O lavrador passa a vida do campo na esperança de futuro ano bom; tem facilidades de crédito, arrisca-se sempre que pode, mais e sempre mais.
Paga no fim do ano a dívida anterior, quando pode, e contrai novo empréstimo para o ano seguinte.
Isto é uma verdade que pode ser confirmada por qualquer caixa de crédito agrícola do Alentejo.
Os arrendamentos feitos a curto prazo, muitas vezes mesmo sem contrato, por períodos de três ou quatro anos, levam o rendeiro, neste curto prazo de tempo, a cultivar pelas pontas as propriedades arrendadas.
Tiram delas ràpidamente tudo o que podem, quando as rotações deveriam dar descanso a essas terras.
Consegue-se isto com prejuízo das produções.
Semeou-se mais, é certo, mas em piores condições.
Colheu-se talvez mais trigo, mas não na proporção da área cultivada.
Impõe-se uma revisão ao actual regime de arrendamento, fixando como período mínimo oito a dez anos.
Só assim poderá o rendeiro tratar das terras, dando-lhe as rotações devidas e até fazendo obras fundiárias