29 DE JANEIRO DE 1948 219

Transcrevo do relatório do decreto-lei n.º 27:902, de 14 de Agosto de 1937, sobre o regime cerealífero, uma passagem, que parece escrita para o momento presente:

Convém agora saber como há-de suprir-se o déficit que se prevê. A importação de trigo exótico foi causa de atraso e depauperamento do organismo nacional. Durante longas dezenas de anos, para não dizer séculos, levou-nos o que era indispensável para a compra de matérias-primas e utensilagem.
Só o que se despendeu de 1914 a 1932 foi avaliado em cerca de 25 milhões de libras.
Há-de voltar-se à importação?
A regra que os factores tornam evidente é esta: a população portuguesa deve alimentar-se dos cereais extraídos da própria terra, do continente ou do ultramar.

Que grande verdade!
Pensava assim o Governo em 1937, deve pensar hoje com mais razão, em face da situação presente no Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quero referir-me ao preço do trigo exótico posto aqui presentemente, porque não devemos ligar os dois preços; hoje muito mais caro o exótico, ontem muito mais barato.
Importou-se trigo porque nos faltou para alimentar a população, pagou-se pelo preço que foi possível pagar.
Devemos sim fazer o possível por nos alimentarmos com o que temos da nossa produção.
Da incorporação de farinha de milho, de cevada, de centeio e até de arroz podia resultar:
1.º Substituir as importações de trigo, quando as houvesse, por milho, de preço muito mais baixo;
2.º Pagar o trigo nacional mais caro, sem aumentar correspondentemente o preço do pão;
3.º Dar saída ao milho colonial;
4.º Dar saída aos excedentes de milho continental nos anos em que as disponibilidades são grandes;
5).º Estimular a cultura do centeio e da cevada nas regiões onde estes cereais se desenvolvem.
Transcrevo aqui do relatório do decreto-lei n.º 28:906, de 11 de Agosto de 1938, sobre o regime cerealífero desse ano, algumas afirmações cheias de verdade, que igualmente se adaptam ao momento presente:

É quase supérfluo dizer ao País que a colheita do ano corrente, devido às condições climatéricas, é também deficitária, porque o sentem quantos labutam na vida do campo.
Por isso se mantém o regime de fabrico do pão com mistura de milho ou centeio.
Não é só pela economia que daí resulta ..., mas por se prever que tenha de continuar em anos futuros.

E mais adiante diz:

Além do exposto, é preciso não esquecer que a Nação é constituída por uma comunidade de interesses interdependentes e solidários e que em caso de conflito ou oposição tem de escolher-se pelo que for dominante, segundo a fórmula do máximo bem comum.
É costume destacar no conjunto dos interesses a situação particular dos que se designam por "consumidores", como se não estivessem integrados nos agrupamentos profissionais e a sua segurança e prosperidade não estivessem ligadas às dos outros.
Sr. Presidente: escreveu estas palavras quem tinha um conhecimento exacto do problema.
Desejo ainda focar, se bem que muito superficialmente, outro aspecto deste problema, mas que julgo dever ser encarado no conjunto da exploração. Refiro-me aos gados.
Tivemos sempre no gado um elemento compensador para diminuir os prejuízos dos maus anos de trigo.
Era ali que o lavrador ia compensar os déficits de exploração no período anterior à guerra.
Os gados cobriam o déficit do trigo, e assim se mantinha o equilíbrio na exploração.
Durante a guerra o déficit do trigo foi maior, mas os gados subiram, mantendo-se esse equilíbrio.
A área de cultura aumentou e com ela aumentaram os gados, pois, ao contrário da opinião, que tenho lido, de que o aumento da cultura dos cereais é a ruína dos gados, a prática ensinou-nos que o aumento da cultura traz maior sementeira de favas, aveias, cevadas, maior área de pastos, de restolhos, etc., e portanto mais comida para o gado. Que isto é assim mostra-nos o quadro seguinte, tirado da estatística oficial.
Vejamos o gado existente no País - bois, ovelhas, cabras e porcos:

[Ver Quadro na Imagem]

Por aqui vemos que:

Os bois aumentaram em 54:171 cabeças.
As ovelhas aumentaram em 666:190 cabeças.
Os porcos aumentaram em 38:240 cabeças.
As cabras diminuiram em 60:649 cabeças.

A diminuição das cabras pode explicar-se por as terras de matos, próprias para elas, irem desaparecendo.
Tenho pena de não ter encontrado elementos que dêem a existência para o período seguinte de 1941-1947.
Posso, porém, afirmar que os aumentos neste período de 1941-1947 devem ser muito maiores, especialmente nas ovelhas e porcos. Foi no período da guerra que o aumento mais se fez sentir.

O Sr. Figueiroa Rego: - V. Ex.ª dá-me licença?
É manifesto o aumento dos efectivos dos ovinos e porcinos, mas, reduzido a cabeças normais, não compensa o declínio verificado nos bovinos.

O Orador: - Devemos olhar com muito interesse para esta fonte de receita, que é um grande apoio da lavoura.
Julgo que nos anos mais próximos não conseguiremos ter gado bovino no continente que nos garanta o abastecimento. Teremos, como hoje, de importar em larga escala uma grande parte desse gado. Devemos continuar a desenvolver, na região própria, a exploração deste gado bovino.
Por outro lado, temos condições excepcionais para desenvolver a exploração do gado suíno e ovino.
Porque não havemos de preparar o mercado interno para se consumir mais carne de porco e de ovelha?
Entregue-se uma grande parte do milho continental ao consumo do pão e reserve-se o milho colonial e muitos outros produtos, alimentares da mesma origem para alimento dos porcos e ovelhas.
Durante a guerra muitos lavradores mantiveram duas manadas de porcas.