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4 DE MARÇO DE 1948 288-(9)

ou indicações sobre a conveniência de reduzir verbas, de acelerar a resolução de assuntos que porventura se arrastem anormalmente e de apontar deficiências que andam no espírito da opinião pública e que precisam de ser corrigidas de modo a tornar respeitados os serviços, quer eles digam respeito ao interesse superior da justiça, quer se refiram à defesa do País, ou à educação nacional, saúde e assistência ou a qualquer outra modalidade do governo do Estado.
Há, porém, um ponto que precisa de ser periodicamente vincado - e esse é o da ordem pública.
Portugal sofreu longos anos da agitação política, nas ruas e nos espíritos, que encontrava sua exteriorização violenta em motins, desordens e abalos, de gravíssimas consequências na vida financeira e política. Já se computaram noutro lugar, e apenas na vigência das contas públicas da actual situação, as quantias despendidas com as medidas que foi necessário adoptar para vencer desordens revolucionárias há cerca de quinze a dezoito anos.
Embora no orçamento as somas então gastas representem verbas apreciáveis, elas não podem comparar-se com os prejuízos de ordem moral e material que alterações da ordem pública trouxeram e podem trazer ao País.
A obra realizada nas duas últimas décadas em comparação com o que se fez anteriormente só foi possível porque o Pais vive há dezassete ou dezoito anos numa era de paz interna que, em conturbados tempos de agitação universal, constitui exemplo de dignidade cívica para um mundo irrequieto e abalado por bem graves e profundas dissenções políticas.
É absolutamente indispensável que esse período de paz interna se mantenha no futuro.
Nunca será possível realizar eficazmente obra perdurável e definitiva com os recursos próprios, limitados naturalmente pelas disponibilidades nacionais, se de novo reentrarmos nos hábitos de agitação perturbadora que caracterizou a vida portuguesa durante tantos anos.
A obra que este país ainda tem de executar em largos domínios da economia industrial e agrícola é daquelas que fariam recuar gigantes, porque envolvem modificações profundas na própria mentalidade nacional. Não se circunscreve apenas, e nisso reside o engano de muita gente, a equipar melhor as fábricas e a dotar a agricultura com melhores instrumentos de trabalho. Tudo isso é mero corolário do progresso material e científico dos tempos que correm e das suas exigências fundamentais. A revolução a operar no País deve tender a adaptar a mentalidade nacional ao melhor uso desses instrumentos de progresso, tanto no ponto de vista económico, de rendimento material, como no da distribuição dos resultados obtidos.
Largas áreas de terreno inaproveitadas ou mal aproveitadas por falta de capital de exploração dos seus detentores, ou por outras razões, constituem, por exemplo, um anacronismo nesta era de aumento constante da população e de insuficiência de produtos agrícolas. Fábricas ou instrumentos industriais a trabalhar com margem de lucro excessiva ou a produzir com preço de custo elevado, protegidas por pautas ou medidas que permitem esses lucros, não podem merecer à complacência do Estado.
O trabalho a realizar no futuro não é, por isso, apenas de ordem material, embora haja necessidade de vincar constantemente a exigência de modernização económica. É também de ordem moral e deve conduzir gradualmente à aceitação de modificações na vida económica, de modo a acabar com desigualdades flagrantes na repartição do rendimento nacional e a impor a formação de um estado de espírito que permita obter das classes trabalhadoras de todos os graus maior somatório de rendimento útil.
Ora nada disto pode ser obtido sem paz interna, sem sossego nos espíritos e nas ruas. Todos aqueles que com responsabilidades intelectuais dêem origem a perturbações na tranquilidade nacional, ainda que fundamentados em causas que a sua consciência lhes diz serem justas, cometem um erro grave, que vai até de encontro às suas próprias aspirações.
Estes pareceres têm mostrado, nos longos anos em que se publicam, ser possível e até necessário produzir crítica construtiva e serena. Em larga engrenagem administrativa há sempre erros a corrigir, abusos a reprimir, ideias teóricas de idealistas a esclarecer e a dobrar. Os homens actuam muitas vezes pela força de ideias pouco amadurecidas e firmam-se com frequência em dados incertos ou incompletos. Outras vezes é o interesse passional ou até material que os leva a cometer actos contrários ao bem comum e ao interesse da Nação.
É vantajoso vigiar este torvelinho de esforços, muitas vezes divergentes e alguns a tender para interesses que não são os do conjunto do aglomerado nacional. A opinião pública informada, com todas as suas fraquezas e dissonâncias, para quem a souber consultar, é ainda guia seguro para a orientação a seguir na critica dos actos do Poder Executivo.
Mas o que dela ressuma não deve nunca ser imposto por actuações que conduzam a desordens nas ruas e a agitações revolucionárias, antes deve ser posto serenamente à luz do dia, com clareza e fundamentadas razões, a fim de poderem ser modificados os actos e os erros e os abusos que porventura hajam alterado ou perturbado a vida pública.
Tais têm sido as normas orientadoras destes pareceres.

A necessidade de aproveitar a riqueza potencial do País

4. Trataram-se aqui, no passado, questões fundamentais. Umas, sobre a vida económica, dizem respeito ao melhor rendimento agrícola e incluem uma reforma agrária que considere o emparceiramento e o parcelamento da propriedade rústica; outras expuseram os princípios fundamentais do renovamento industrial e os seus limites; e ainda outras se referiram à complexa reorganização de toda a economia nacional, há longos anos devida e agora indispensável em virtude dos projectos de aproveitamento dos rios, dos recursos mineiros, das matérias-primas, do trabalho, dos mercados externos.
Escreveram-se longas páginas sobre o problema da habitação e o descongestionamento dos dois grandes aglomerados urbanos, sobre a melhoria da vida da província, sobre a saúde pública, e a assistência nos seus variados e diversos aspectos. Tocou-se na previdência social, de tão prometedoras possibilidades no futuro, na necessidade de remodelar completamente os nossos métodos de ensino universitário e secundário. Não se têm esquecido as injustiças do sistema fiscal, os inconvenientes e insuficiências da rede de transportes, as vantagens de uma política aérea que valorize as bases imperiais. E largamente se comentou o trabalho de certos serviços públicos, a necessidade do seu melhor rendimento, de alojamento adequado, de maior simplificação e melhor remuneração, e discordou-se da tendência acentuada pelo gosto de obras de natureza sumptuária, em vez de se desviar para fins produtivos o maior somatório possível das verbas orçamentais.
O relator dos pareceres deseja acentuar aqui que tratar de todos estes variados assuntos é tarefa que não cabe apenas nos conhecimentos de uma única entidade. Tem sido sempre intuito e objectivo pôr diante do País a opi-

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1 Ver Portugal Económico e Financeiro.