Debates Parlamentares - Diário 132S4, p. 11 (1948-03-04)

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4 DE MARÇO DE 1948 288-(11)

ciente, métodos de comercialização adequados, transportes rápidos e baratos e outras coisas. É preciso para isso coordenar um certo número de órgãos de natureza oficial e particular. Só a resultante do conjunto poderá melhorar o preço de custo.
Não basta instalar uma fábrica ou muitas fábricas. É necessário que ela ou elas sejam localizadas de modo que as matérias-primas, a energia e a mão-de-obra ali se congreguem equilibradamente e que os gastos gerais se circunscrevam a limites razoáveis.
Podemos já dizer que nos primeiros ensaios efectuados se não tiveram em conta todos estes factores. E isso é um mal, porque um erro, por exemplo, de localização, afectará no futuro a vida financeira do órgão mal localizado, e não haverá forças humanas, por mais inteligentes que pareçam, capazes de destruir a realidade dos erros cometidos.
A capacidade de consumo depende, em grande parte, entre nós e por enquanto, do poder de compra. Ela reside em larga escala na população agrícola. É do cultivo dos campos que vive a maior parte do povo português. Melhorar o seu poder de compra é indirectamente possibilitar o desenvolvimento industrial.
Sem consideráveis aperfeiçoamentos na agricultura não pode haver melhoria na produção; e sem ela todas as tentativas que tendam a alargar as indústrias estão condenadas a insucesso. Indústrias a trabalhar com rendimento muito inferior à sua capacidade, encerradas dois ou três dias por semana, ou a laborar por secções, com pagamento de horas de trabalho que se não executa, são indústrias ineficientes, ainda que o equipamento mecânico ou eléctrico seja ultramoderno.
E isso acontece já hoje, e mais acontecerá no futuro se não for mantido em níveis regulares o poder de compra na maioria da população portuguesa - e essa maioria vive ainda da agricultura e da pecuária.
A industrialização não pode obedecer apenas a regras de ordem técnica, nem a tendências de natureza pessoal, passional ou sentimental, nem a fantasias ou imoderadas ambições nacionais - antes tem de se circunscrever e dobrar-se perante realidades de natureza económica e política.
É este o sentido da doutrina que estes pareceres e outros escritos têm desenvolvido em matéria de industrialização.
Aperfeiçoamento do ensino técnico de todos os graus, gradual elevação do poder de compra das populações rurais e, consequentemente, melhoria das condições de vida na agricultura, preço de custo mantido dentro de cifras que permitam a exportação, se necessária, coordenação das economias metropolitana e ultramarina, uso dos melhores especialistas nacionais e estrangeiros no delineamento e construção de projectos, prioridade no
aproveitamento das fontes de energia que possam produzir a força motriz por preços mais baratos, com preferência para a utilização múltipla das obras a executar, cauteloso gasto das reservas financeiras nacionais, que não são inesgotáveis, tanto as que são representadas por escudos como por moeda estrangeira, criação de uma mentalidade utilitária, no aspecto económico, que veja no empreendimento mais do que a sua imponência ou grandeza - tais parecem ser as normas a seguir para alicerçar o que pode ser realizado no aspecto industrial em prol do aumento da riqueza interna.

6. Mas se os pareceres das contas, com a ajuda de tantos que desinteressadamente pretendem auxiliar quem o escreve, procura formar opinião sobre projectos de ordem material para interesse de todos, como os que acabam de ser apontados, eles não descuram nem pretendem descurar as necessidades fundamentais da vida humana - dos anseios e agruras dos que combatem numa longa e activa labuta pelo ganho e sustento espiritual e material.
Pretendem opor-se com firmeza à cega idolatria dos grandes centros urbanos, à desmedida luta por bens e gozos materiais, ao avassalador e mentiroso sentimento de que a felicidade reside apenas na acumulação de riquezas.
Vale mais a mediania honesta e harmoniosa do que essa perturbadora e alucinante luta pela conquista individual de riquezas com o único objectivo de as possuir ou de se servir delas como instrumento de domínio ou de poder.
Nas sugestões que nos pareceres se têm apresentado desde o início para o bem-estar dos povos rurais, que são o grande esteio da vida nacional, há também o desejo de fixar na província o maior número possível dos que lá nasceram. Dar-lhes assistência, melhorar as suas condições de vida, oferecer-lhes trabalho bem remunerado, procurar tornar salubres as casas e os lugares que habitam, desenvolver as comunicações, dotá-los com um mínimo de prazeres que tornem menos abstractas as horas disponíveis, fazer, enfim, o possível para atenuar nos seus espíritos a visão edénica do esplendor das grandes cidades - devem ser as regras a seguir numa política de equilíbrio e bem-estar nacional.
Por isso o parecer das- contas todos os anos, com uma insistência que não amortece, procura chamar a atenção para todas estas questões, no alto desejo de ver resolvidos muitos pequenos problemas que afligem os povos dos centros rurais..

7. Algumas reclamações neles formuladas já têm sido atendidas; para outras confia a Comissão das Contas Públicas que hão-de em breve encontrar-se soluções.

RECEITAS

I. Há lugar para apreensões sobre o nível de receitas no futuro e parece começarem a tomar corpo os receios que, por diversas vezes, têm sido manifestados nos últimos pareceres das contas públicas. Não é que o seu relator seja pessimista sobre o futuro da vida orçamental portuguesa. Mas tem observado que o desenvolvimento da despesa cresce sempre, num ritmo contínuo, e que a pressão dos serviços sobre a. tesouraria aumenta cada vez mais. Até certo ponto essa pressão poderá justificar-se pelas necessidades cada vez maiores que derivam do próprio desenvolvimento dos serviços e das oscilações dos preços. Mas seria necessário provar que ele corresponde a um rendimento do qual resulte maior produção económica e, por consequência, maior capacidade tributária, de onde saiam as receitas que liquidem o suplemento exigido.
Os receios ou apreensões manifestados neste lugar ainda não tiveram a sua expressão material, e porventura muita gente pode dizer: se as receitas estão em constante aumento, qual o motivo que pode fundamentar a opinião, aqui expressa, da possibilidade de virem a surgir no futuro obstáculos ao próprio equilíbrio orçamental imposto pela Constituição?
Na verdade ainda este ano as receitas ordinárias aumentaram bastante, como se verificará depois. Mas quem descer à minúcia das cifras e perscrutar o seu significado

4 DE MARÇO DE 1948 288-(11)ciente, métodos de comercialização adequados, transportes rápidos e baratos e outras coisas. É preciso para isso coordenar um certo número de órgãos de natureza oficial e particular. Só a resultante do conjunto poderá melhorar o preço de custo.
Não basta instalar uma fábrica ou muitas fábricas. É necessário que ela ou elas sejam localizadas de modo que as matérias-primas, a energia e a mão-de-obra ali se congreguem equilibradamente e que os gastos gerais se circunscrevam a limites razoáveis.
Podemos já dizer que nos primeiros ensaios efectuados se não tiveram em conta todos estes factores. E isso é um mal, porque um erro, por exemplo, de localização, afectará no futuro a vida financeira do órgão mal localizado, e não haverá forças humanas, por mais inteligentes que pareçam, capazes de destruir a realidade dos erros cometidos.
A capacidade de consumo depende, em grande parte, entre nós e por enquanto, do poder de compra. Ela reside em larga escala na população agrícola. É do cultivo dos campos que vive a maior parte do povo português. Melhorar o seu poder de compra é indirectamente possibilitar o desenvolvimento industrial.
Sem consideráveis aperfeiçoamentos na agricultura não pode haver melhoria na produção; e sem ela todas as tentativas que tendam a alargar as indústrias estão condenadas a insucesso. Indústrias a trabalhar com rendimento muito inferior à sua capacidade, encerradas dois ou três dias por semana, ou a laborar por secções, com pagamento de horas de trabalho que se não executa, são indústrias ineficientes, ainda que o equipamento mecânico ou eléctrico seja ultramoderno.
E isso acontece já hoje, e mais acontecerá no futuro se não for mantido em níveis regulares o poder de compra na maioria da população portuguesa - e essa maioria vive ainda da agricultura e da pecuária.
A industrialização não pode obedecer apenas a regras de ordem técnica, nem a tendências de natureza pessoal, passional ou sentimental, nem a fantasias ou imoderadas ambições nacionais - antes tem de se circunscrever e dobrar-se perante realidades de natureza económica e política.
É este o sentido da doutrina que estes pareceres e outros escritos têm desenvolvido em matéria de industrialização.
Aperfeiçoamento do ensino técnico de todos os graus, gradual elevação do poder de compra das populações rurais e, consequentemente, melhoria das condições de vida na agricultura, preço de custo mantido dentro de cifras que permitam a exportação, se necessária, coordenação das economias metropolitana e ultramarina, uso dos melhores especialistas nacionais e estrangeiros no delineamento e construção de projectos, prioridade no
aproveitamento das fontes de energia que possam produzir a força motriz por preços mais baratos, com preferência para a utilização múltipla das obras a executar, cauteloso gasto das reservas financeiras nacionais, que não são inesgotáveis, tanto as que são representadas por escudos como por moeda estrangeira, criação de uma mentalidade utilitária, no aspecto económico, que veja no empreendimento mais do que a sua imponência ou grandeza - tais parecem ser as normas a seguir para alicerçar o que pode ser realizado no aspecto industrial em prol do aumento da riqueza interna.6. Mas se os pareceres das contas, com a ajuda de tantos que desinteressadamente pretendem auxiliar quem o escreve, procura formar opinião sobre projectos de ordem material para interesse de todos, como os que acabam de ser apontados, eles não descuram nem pretendem descurar as necessidades fundamentais da vida humana - dos anseios e agruras dos que combatem numa longa e activa labuta pelo ganho e sustento espiritual e material.
Pretendem opor-se com firmeza à cega idolatria dos grandes centros urbanos, à desmedida luta por bens e gozos materiais, ao avassalador e mentiroso sentimento de que a felicidade reside apenas na acumulação de riquezas.
Vale mais a mediania honesta e harmoniosa do que essa perturbadora e alucinante luta pela conquista individual de riquezas com o único objectivo de as possuir ou de se servir delas como instrumento de domínio ou de poder.
Nas sugestões que nos pareceres se têm apresentado desde o início para o bem-estar dos povos rurais, que são o grande esteio da vida nacional, há também o desejo de fixar na província o maior número possível dos que lá nasceram. Dar-lhes assistência, melhorar as suas condições de vida, oferecer-lhes trabalho bem remunerado, procurar tornar salubres as casas e os lugares que habitam, desenvolver as comunicações, dotá-los com um mínimo de prazeres que tornem menos abstractas as horas disponíveis, fazer, enfim, o possível para atenuar nos seus espíritos a visão edénica do esplendor das grandes cidades - devem ser as regras a seguir numa política de equilíbrio e bem-estar nacional.
Por isso o parecer das- contas todos os anos, com uma insistência que não amortece, procura chamar a atenção para todas estas questões, no alto desejo de ver resolvidos muitos pequenos problemas que afligem os povos dos centros rurais..7. Algumas reclamações neles formuladas já têm sido atendidas; para outras confia a Comissão das Contas Públicas que hão-de em breve encontrar-se soluções.RECEITASI. Há lugar para apreensões sobre o nível de receitas no futuro e parece começarem a tomar corpo os receios que, por diversas vezes, têm sido manifestados nos últimos pareceres das contas públicas. Não é que o seu relator seja pessimista sobre o futuro da vida orçamental portuguesa. Mas tem observado que o desenvolvimento da despesa cresce sempre, num ritmo contínuo, e que a pressão dos serviços sobre a. tesouraria aumenta cada vez mais. Até certo ponto essa pressão poderá justificar-se pelas necessidades cada vez maiores que derivam do próprio desenvolvimento dos serviços e das oscilações dos preços. Mas seria necessário provar que ele corresponde a um rendimento do qual resulte maior produção económica e, por consequência, maior capacidade tributária, de onde saiam as receitas que liquidem o suplemento exigido.
Os receios ou apreensões manifestados neste lugar ainda não tiveram a sua expressão material, e porventura muita gente pode dizer: se as receitas estão em constante aumento, qual o motivo que pode fundamentar a opinião, aqui expressa, da possibilidade de virem a surgir no futuro obstáculos ao próprio equilíbrio orçamental imposto pela Constituição?
Na verdade ainda este ano as receitas ordinárias aumentaram bastante, como se verificará depois. Mas quem descer à minúcia das cifras e perscrutar o seu significado

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