358 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 137

para as demoras, porque, ao mesmo tempo que se criou o Gabinete em Lisboa, não se criaram nas colónias órgãos técnicos de colaboração, nem se forneceram recursos aqueles que são chamados a colaborar, o que demora não só as informações como os trabalhos prévios ou preparatórios que o Gabinete reclama para congeminar.
Isto quanto à orgânica.
Quanto ao pessoal, não poderemos naturalmente esperar que os seus projectos e criações sejam maravilhas, porque, como disse, mal sabem o que são as particularidades dos ambientes para que trabalham.
E dai a explosão fatal de alguns desaires lamentáveis que o Gabinete já sofreu durante a sua curta existência, nomeadamente o que resultou da polémica publicamente travada acerca do plano de urbanização da cidade da Beira e que tão exuberantemente demonstrou até que ponto é necessário a técnicos e artistas, por mais ilustres, o conhecimento local das condições que informam planos de urbanização colonial.
É preciso, Sr. Presidente, que não se perca nem se desoriente o que ameaça perder-se e desorientar-se: uma oportunidade excelente e problemas de urbanização resolvidos com acerto prático. É preciso, por consequência, rever a orgânica e funcionamento do Gabinete de Urbanização - revisão de que não pode deixar de resultar, o que aliás pode fazer-se sem mais encargos para as colónias, que pagam, senão o funcionamento, não de um, mas de dois gabinetes, em Angola e em Moçambique, em contacto, portanto, com as colónias e com técnicos que, se não as conhecem ainda bastante bem, as conheceriam passado algum tempo se lá vivessem e trabalhassem.
Doutra forma talvez tenhamos de lamentar em breve que haja um gabinete de urbanização, como lamentávamos antes que ele não existisse.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos, fornecidos pela Inspecção dos Espectáculos, requeridos pelo Sr. Deputado Querubim Guimarães.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: mando para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que me sejam fornecidos, pelo Ministério da Economia ou qualquer outro, cópias dos relatórios, propostas, observações e trabalhos realizados ou apresentados pelos nossos delegados, representantes e observadores nas várias reuniões da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas e em outras conferências, congressos e reuniões internacionais que interessavam directamente à economia agrícola portuguesa e à exportação de vinhos, resinosos, conservas, cortiças e produtos coloniais, acompanhados de nota referenciada das participações oficiais nestes sectores.
Este requerimento abrange também os organismos de coordenação económica e compreende o período iniciado em 1 de Janeiro de 1945».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado sobre dívidas dos municípios aos Hospitais Civis.
Tem a palavra o Sr. Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: da discussão feita sobre o aviso prévio do nosso saudoso colega Sr. Dr. Rocha Paris podia ter ficado no público a impressão de que a situação das câmaras municipais era pior do que nunca.
Ora tal não é verdade.
Eu fui durante oito anos, antes de 1926, presidente de uma câmara e pude verificar a imensa miséria em que se vivia então.
Pouco ou nada se podia fazer. Do Estado não se recebia qualquer auxílio, e, antes pelo contrário, do nosso quase nada nos víamos por vezes forçados a gastar alguma coisa para tapar algum buraco mais perigoso das próprias estradas do Estado.
Assim se vivia anteriormente.
Agora tudo mudou. Por toda a parte, desde as cidades às mais remotas aldeias, se fazem melhoramentos, velhas aspirações que tomam forma e realidade, e é afinal isto mesmo que, paradoxalmente, torna angustiosa a situação das câmaras. Apesar de tudo que se realiza, é o coração do homem, como diz o padre Bartolomeu de Quental, como a menina do olho, que tudo lhe cabe e nada o satisfaz, e por isso a ansiedade por mais melhoramentos aparece na razão directa das obras que se realizam, sendo a impossibilidade de acudir a necessidades velhas de muitos anos, daqueles muitos anos em que o progresso do País estagnou completamento, e de acompanhar o ritmo do próprio Estado que torna angustiosa a situação de muitas câmaras.
Ficou-me pesando na consciência, Sr. Presidente, não ter posto a claro este aspecto da questão, tanto me dominava a ânsia de demonstrar a conveniência imperiosa de um maior desafogo orçamental para as câmaras municipais que lhes permitisse ir satisfazendo num ritmo mais acelerado as necessidades mais instantes. Aproveito agora o ensejo. E, dito isto, passemos ao meu aviso prévio, marcado para hoje.
Devo esclarecer VV. Ex.ªs que, para ilustrar o meu aviso prévio, me socorri de factos que ocorreram na câmara da minha presidência, e ainda, já que a casualidade fez com que esta discussão fosse marcada nas vésperas da discussão do parecer das contas públicas, me servirei também desse parecer, realizando-se assim aquilo que agora está muito em moda e que, aliás com pouca propriedade, se costuma chamar uma avant-première.
Um número é razão e fundamento do meu aviso prévio.
Diz o relatório dos Hospitais Civis de Lisboa, gerência de 1946, trabalho a que quero prestar a minha homenagem, tão completos, elucidativos e bem arrumados são os seus mapas e gráficos, que as câmaras devem aos Hospitais Civis 20:000 contos.
Este número, por si só, manifesta a necessidade de abordar este problema, de verificar as suas consequências e de pensar qual a solução a tomar de futuro.
Haverá alguém que tenha a ilusão de que esta enorme quantia se comporta nas possibilidades financeiras das câmaras? Eu suponho que não.
Se não é possível continuar a pagar e a prestar aos doentes pobres todo o auxílio de que necessitam, porque não encarar a realidade dos factos e procurar resolvê-los?
A táctica do avestruz, que esconde a cabeça debaixo da asa para não ver o perigo, aqui, como em qualquer outro caso, parece inútil, pouco inteligente e contraproducente. Vejamos todavia se as câmaras podem com razão e com justiça ser responsabilizadas por uma tão grande quantia.
O relatório, a p. 5, transcreve do parecer da Câmara Corporativa sobre organização e construções hospitalares o seguinte:

Em rigor, todos os que se têm encarregado do problema de hospitalização em Portugal sabem que uma das causas da escassez de camas são as médias elevadas dos dias de tratamento, determinadas, entre