17 DE MARÇO DE 1948 361

Beja, vindo depois, mas já muito distantes, os de Évora, Santarém e Faro. Os outros distritos têm números muito insignificantes,
Parece legitimo concluir que não é nas câmaras municipais da província que se encontra a chave do problema financeiro dos Hospitais Civis.
É necessário que toda a população que precise e não possa encontrar possibilidades de tratamento nos hospitais locais possa recorrer aos Hospitais Civis de Lisboa.
Não se julgue que pretendo conseguir que as câmaras municipais nada paguem, embora pudesse, em face dos números que citei, defender essa opinião. O que quero é que se considere o problema à luz das realidades, pedindo às câmaras apenas o que for compatível com as suas receitas e o que se pede actualmente não o é.

O Sr. Sacadura Botte: - Mas porque é então que as câmaras da província hão-de pagar, e não a Câmara de Lisboa? Não vejo razão para que as câmaras de fora paguem e a de Lisboa não.

O Orador: - Os números mostram bem a situação. Be entre os 50:958 doentes, 41:361 nada pagam, mas os 6:276 das câmaras da província, esses, tem de pagar.

O Sr. Manuel Lourinho: - Isso será uma consequência da falta de coordenação, que por sua vez caracteriza os serviços de saúde em Portugal.

O Orador: - Sobre estas questões de verba há uma diferença de opinião, natural, aliás, entre a administração hospitalar e o relator das contas. O relatório diz que:

Todas as causas que influem na demora média estão Intimamente ligadas a uma causa base que limita a sua acção: as possibilidades financeiras. Se não se dispuser suficientemente de fundos, mola real que permite pôr à disposição do corpo clínico e dos serviços hospitalares os meios de que carecem para bem exercerem a sua missão, certamente o problema da demora média continuará a dar preocupações à administração hospitalar.
Quando ela for resolvida, a Nação reembolsará, com juros, as importâncias que a mais despender, visto que à diminuição dos dias de hospitalização de cada doente corresponderá a desnecessidade de novos hospitais, revertendo a favor da Nação o valor económico correspondente ao trabalho humano produzido pelo indivíduos que menor número de dias estiverem incapazes para o trabalho.

Quer dizer que a administração dos Hospitais Civis encara como uma necessidade o aumento de verbas para o seu funcionamento. Simplesmente, o parecer das contas diz o seguinte:

Não vale a pena reclamar mais dotações, se elas não forem convenientemente aproveitadas. Fornecer mais camas aos hospitais sem melhorar o seu rendimento, alargar as dotações de outros serviços e correspondentes melhorias é aumentar a despesa pública com pouco proveito para o Estado e para a comunidade, se elas não forem convenientemente aproveitadas.
O sentido da responsabilidade tem de s ar estabelecido definitivamente nos serviços de saúde, tanto nos hospitais como nos outros institutos e estabelecimentos que deles dependem.

Cingindo-me ao que diz o relatório dos Hospitais Civis, que vem confirmar tudo o que acabo de dizer, verifico que neste caso, muito especialmente, o tempo é dinheiro.
É por isso que as câmaras municipais devem 20:000 contos, porque os doentes estiveram nos hospitais três vezes mais do tempo que lá deviam estar.
Confrontando estas duas opiniões, diametralmente opostas, tenho de tirar a minha conclusão, e ela é a seguinte: verifica-se que em 1938 gastaram os estabelecimentos hospitalares de Lisboa, Coimbra e Caldas da Bainha 42:000 contos. Em 1946 gastaram-se 76:500 contos, havendo portanto um aumento de 81 por cento.
Se considerarmos quanto tudo subiu desde 1938 até agora, é evidente não ser este aumento suficiente, mas se considerássemos que no ano de 1946 os doentes estão ainda nos hospitais mais do dobro do tempo que deviam estar, então já estes 76:500 contos corresponderiam a 150 e tantos milhares de contos.
Suponho, porém, que a solução deve estar num termo intermédio: melhor administração dos Hospitais Civis e algum dinheiro mais.
Suponho também que é já muito antiga a má administração dos Hospitais Civis de Lisboa, para não dizer que é de sempre. Quero crer que isto é talvez um vício do meio, pois não posso acreditar que não tenham passado por lá pessoas de talento, capazes de realizarem uma obra como a que se impõe. Mas, enfim, se já foi possível passar de perto de sessenta dias de demora média para uma média de trinta, suponho que, com atenção, adoptando aquele sistema que eu disse que se observa em hospitais estrangeiros, isto é, estando a administração atenta e vigilante à demora de cada doente, para agir como convém quando essa demora não tiver justificação bastante por parte das pessoas que a ela derem causa, estou convencido de que é possível melhorar a administração dos Hospitais Civis por forma que não constituam um peso exagerado nas contas públicas e que, enfim, este assunto das dívidas das câmaras aos Hospitais Civis possa encontrar a justa solução.
A SS. Exas. os Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência, a cujas qualidades de trabalho, de inteligência e de coração presto as minhas calorosas homenagens, tão devotadamente entregues à solução do magno problema da assistência, peço, com a certeza de ser compreendido, que advoguem junto de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças uma solução razoável e prática para este assunto, na certeza de que á inscrição da dívida dos municípios nas contas dos Hospitais Civis, não passando de uma quimera, não interessa à administração prudente, cautelosa e realista que S. Ex.ª faz dos dinheiros públicos.
Fico esperançado de que este assunto - que pode parecer, porventura, de pequena importância, mas que tem um alto relevo e um alto significado na vida dos municípios, que interesse, afinal de contas, à vida e à saúde de todo o povo que moureja por esses concelhos agrícolas do País - será resolvido convenientemente não isentando por completo as câmaras daquilo que devem, se não for possível, mas pedindo-se-lhes apenas aquilo que possa conter-se nas suas possibilidades financeiras. A solução há-de ser encontrada para bem das câmaras municipais e para bem, sobretudo, da administração dos hospitais e da assistência pública.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: como o aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado se refere a um assunto da maior importância, assunto que se relaciona com a saúde pública e com a vida da administração local, peço a V. Ex.ª que autorize a generalização do debate.