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30 DE ABRIL DE 1948 653

O Sr. Presidente:-Estão aprovadas.
Vai fazer-se agora a votação nominal, conforme o requerimento do Sr. Deputado Manuel Lourinho.

Procedeu-se à votação.

Aprovaram os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Yieira.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Curiós de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Enrico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Esquivel.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luisa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratloy.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

Rejeitaram os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Ricardo Malhou Durão.

O Sr. Presidente:-Declararam aprovar 64 Srs. Deputados; declararam rejeitar 17. Está confirmada a aprovação.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Vou pôr à votação o n.º 2 deste artigo 13.º
Sobre este n.º 2 há na Mesa uma proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Deputado Botelho Moniz, proposta que considero prejudicada em face da votação já feita.
Há ainda uma proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho, que considero também prejudicada.

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: concordo em absoluto que a minha proposta está prejudicada.

O Sr. Presidente:-Vai votar-se agora a proposta de substituição deste n.º 2 apresentada pela comissão eventual, que consiste em substituir o referido número pela base D.

É a seguinte:

BASE D

Os arrendamentos, posteriores a 31 de Dezembro de 1942, para habitação, fora de Lisboa e Porto, e não destinados a habitação, em todo o Pais, ficam sujeitos ao regime das bases A e c, mas a avaliação só poderá ser requerida pelo senhorio passados cinco anos a contar da celebração do contrato, e nunca antes de 1 de Janeiro de 1950.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente-Vai votar-se agora o aditamento apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Pinto Coelho:-Pedia a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para mandar ler a proposta.

Foi lido o aditamento.

O Sr. Presidente:-Vai votar-se o aditamento que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente:-Está ainda na Mesa um aditamento a este número apresentado pelo Sr. Deputado Teotónio Pereira na sessão de hoje.