126 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

A reconstituição continuará, assim o esperamos todos, e todo o País saberá esperar pelo seu complemento, se é possível afirmar que pode ter fim, que se pode completar, o que sejam os desejos de engrandecimento duma nação.
E eu quero esperar, o meu distrito saberá esperar, a obra máxima da sua aspiração, que não é mais do que uma necessidade evidente, que vem de trás, que já tem séculos de indicação, que tem sido sempre retardada e que dia a dia mais imperativa se afirma - a construção do seu porto de abrigo.
Estava previsto para a 2.ª fase do plano portuário e devia estar pronto em 1952 se razões superiores não tivessem surgido como impeditivas da conclusão dessa 2.ª fase do plano.
E que, Sr. Presidente, ainda se embarca e desembarca na ilha Terceira como no tempo das caravelas e não está certo, Sr. Presidente, que uma população de 80:000 habitantes permaneça na contingência de naufragar à vista das suas casas quando tiver de embarcar ou desembarcar, quando vemos a solidariedade dos homens e dos Governos mandar para o mar esquadras e aviões à procura dum náufrago que, voluntariamente e sem propósito de monta, se lembra de atravessar o Oceano por simples capricho duma aventura sem proveito.
Quanto essa obra se impõe e não pode mais ser adiada vem em meu auxílio o desfavor das tempestades que têm por estes dias assolado o mar dos Açores, do que deram conhecimento a rádio e os jornais, como nesta desolante notícia que encontro no Diário de Notícias de ontem se pode ler:

Prejuízos nos Açores

Angra do Heroísmo, 4. - Devido ao mau tempo, que está a causar prejuízos nos Açores, o porto de Angra esteve impraticável durante alguns dias. Por mais de vinte e quatro horas o paquete Carvalho Araújo e o vapor Monte Brasil tiveram de se abrigar na baía do Fanal. Também um navio norte-americano esteve durante o mesmo período de tempo sem poder fundear na baía da Praia da Vitória.

E a súmula é esta: o porto de Angra impraticável por alguns dias, mais de vinte e quatro horas sem o navio da carreira poder entrar na baía, passageiros que chegam, passageiros que querem partir, passageiros que seguem em trânsito para outras ilhas, sobre aquela tormenta, à vista de terra!
É bem injusto quem puder remediar o caso e o não fizer.
Dizia minha santa mãe: «Olha que Deus não castiga nem com pau nem com pedra», e parece-me ser grave pecado perante Deus sujeitar 80:000 habitantes a situações como esta.
De resto, a ilha merece o seu porto de abrigo, merece-o muito mais o labor da sua população, em permanente trabalho de desenvolvimento e progresso.
E não se diga que é aspiração fantasiosa e incomportável. Quem se der ao trabalho de o procurar nos anuários de estatística de 1948 e 1949 verificará que o movimento de passageiros portugueses entrados, saídos e em trânsito pelo porto de Angra somou naqueles anos, respectivamente, 26:634 e 24:675 pessoas, traduzindo assim o maior movimento de vidas humanas portuguesas em portos dos Açores. E isto não obstante os temporais que de Verão e de Inverno o não deixam abordar.
É que o porto de Angra é o centro das comunicações interinsulares e por ele tem de passar, como porto intermédio, toda a navegação de cabotagem entre as ilhas, e só isso seria o bastante para justificar a obra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas se formos ao cômputo do movimento de mercadorias entradas e saídas pelos rendimentos cobrados na Alfândega, também se conclui que atingem já a cifra de valor para em cinquenta anos cobrir a estimativa prevista para a sua construção, se fosse aceitável a doutrina de as grandes obras do futuro só serem feitas com o rendimento de um ano. Então, tudo seria pequeno perante a grandeza da continuidade da Nação.
E quanto ao incomportável da despesa, que tem de ser grande por razões técnicas da obra, permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, que ao terminar eu conte um pequeno episódio que com o caso pode ter alguma analogia sugestiva.
Na minha ilha, vai brevemente fazer um século, a edilidade da Câmara de Angra resolveu construir os novos paços municipais. Tratava-se para a época de um grandioso edifício, o mesmo que existe actualmente, feito com tal grandeza que ainda hoje pode figurar em qualquer das grandes cidades de província do continente, como já o viram alguns dos Srs. Deputados presentes e que tivemos o grande prazer de os ver por lá.
A Câmara de então era presidida por um autêntico morgado e por cahnaristas, alguns descendentes de outros, e é sabido que lá e cá os morgados não gozavam de boa fama, gentes de mãos largas, gastadoras e dissipadoras quando se tratava de figurar.
Consta na tradição local que algum clamor se levantou então, prevendo-se ruína para os réditos municipais e temendo-se o agravamento de tributos com que o povo teria de arcar para pagar o que ao tempo parecia desperdício de morgados.
No entanto a obra fez-se na grandeza com que fora traçada e já hoje é pequeno o edifício para a exigência dos serviços municipais, mas também não consta que do facto resultassem prejuízos fosse para quem fosse, nem tão-pouco ouvi a meu pai, que viveu esse episódio, qualquer censura ou lamentação por encargos que adviessem ao nosso património familiar.
Sr. Presidente: mais do que possam valer estas justificações, eu termino com as palavras ditas a um jornal pelo Sr. Ministro da Defesa, na sua recente passagem pela ilha, ao regressar da conferência dos Ministros em Nova Iorque, como máximo significado da posição da ilha e do seu valor nacional e ainda como apoio para estas minhas considerações: «ca Terceira, com a sua grande base aérea, é a rainha do Atlântico, que todos os grandes senhores da Terra desejariam desposar».
E com isso se diz tudo para o que é preciso fazer, porque essa rainha é terra portuguesa, genuinamente povoada por gente portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Maria Vaz: - Sr. Presidente: a leitura e análise da proposta de lei em discussão, na sua quase totalidade, deixou-me uma impressão favorável, o que é muito raro em diplomas desta natureza.
Talvez porque não sou um economista e menos ainda um homem de finanças, tive a impressão de me encontrar defronte de um trabalho notável pela sua clareza, pouco nela havendo que mereça ser modificado na sua essência, e pelos intuitos alevantados que presidiram