7 DE DEZEMBRO DE 1950 129

O Orador: - Depois das ligações com o mundo exterior seguem-se as águas. Neste sector dos melhoramentos rurais o trabalho vai muito adiantado e não tardará em concluir-se.
Há só que continuar.
A luz vem em terceiro lugar.
E neste capítulo, embora alguma coisa já se tenha feito, o que resta fazer é ainda imenso, sobretudo nos pequenos aglomerados rurais.
Não ignoro que há ainda escassez de energia eléctrica e que as empresas alegam não ser compensador o sen fornecimento, pela exiguidade do consumo.
Tudo isso pode e talvez deva estar certo.
Mas não é menos certo que essas populações tem direito a fruir as mesmas regalias dos outros povos.
Elas querem viver a vida dos nossos dias; elas querem desenvolver-se e progredir.
A avidez do lucro, natural em todas as indústrias, não deve fazer-nos esquecer o princípio de que as indústrias eléctricas, pela função que desempenham, são de interesse e ordem públicos. E este interesse não se limita aos grandes centros, para onde a energia eléctrica deriva em grande parte.
As populações rurais têm de fugir à fatalidade desta situação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se desenvolvem porque não têm energia eléctrica e não têm energia eléctrica porque se não desenvolvem.

Apoiados.

De resto, o que hoje pode não ser lucrativo não o será amanhã, quando todas as fontes de riqueza local forem bem aproveitadas?
Na realização destes melhoramentos as autarquias locais têm colaborado na medida das sua forças.
Muitos deles não se realizaram ainda porque os recursos financeiros desses organismos não o têm consentido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se vislumbram possibilidades de tão cedo eles verem aumentar as suas receitas. Antes pelo contrário. As câmaras são constantemente sobrecarregadas com novos encargos. A muitos competia ao Estado atender. As juntas de freguesia foram privadas de todos os seus haveres e de todos os seus rendimentos a favor dos Serviços Florestais e da Junta de Colonização Interna, sem compensação alguma, ao título de um melhor aproveitamento económico dos seus baldios. São estes problemas graves que espero poder tratar com desenvolvimento em ocasião oportuna.
Por agora limito-me a perguntar:
Como poderão esses órgãos administrativos colaborar honestamente na realização desses serviços se não têm possibilidades económicas, se não dispõem de meios financeiros para a fazer?
Tais obras incumbem ao Estado.
São obras públicas de interesse público restrito, é certo, mas interesse público em todo o caso.
Sr. Presidente: atendido o homem do campo, atenda-se depois à terra.
O povo diz e com razão: «A fazenda é fazendo-a».
O valor da propriedade rural está dependente do esforço do trabalho humano. Terras que ontem não valiam nada são hoje prédios magníficos. É ver o Douro, que de penhascos agressivos fez a maravilha das suas vinhas.
É ver as encostas ásperas das Beiras e de Trás-os-Montes, que o braço humano mexe e remexe, num trabalho incessante, e dão pão e dão vinho e dão tudo o que se lhes pede. Terras pobres ou terras ricas não importa agora averiguá-lo-, o trabalho humano fecunda-as e transforma-as como por encanto.
Mas nem tudo o homem, por si só, pode fazer. Vontade não lhe falta, mas não sabe, e muitas vezes não pode. O problema da água, nos Verões calcinados, é angustiante. O homem do campo bem a procura muitas vezes e não a encontra; outras, sabe onde ela está, mas não pode ir servir-se dela, por várias razões. É preciso que o Estado providencie, no interesse dele, mas também no interesse de todos.
Não me refiro aqui às grandes obras de irrigação.
Umas estão já feitas, outras estão em execução e muitas em estudo. Neste campo confia-se absolutamente nas magníficas qualidades de trabalho, entusiasmo, saber e devoção patriótica do homem que as dirige.
Quero simplesmente aludir às pequenas obras de rega, como poços, minas, depósitos e represas para aproveitamento das águas subterrâneas, superficiais e, até mesmo, pluviais, que podem operar uma verdadeira revolução no cultivo da terra, mais que duplicando a sua produção.
Não são obras caras. O seu custo é reduzido, mas em todo o caso superior às posses do médio e pequeno lavrador, que são a grande maioria no Norte do País, onde a cultura é já intensa, mas pode intensificar-se muito mais, desde que a água abunde, e como é preciso, porque a população do País aumenta sem cessar.
Torna-se necessário aproveitar ao máximo todos os terrenos para cultivo, pequena ou grande que seja a sua área. No estudo e execução desta obra estará talvez a razão de sobrevivência da Junta de Colonização Interna, mais que nos povoamentos, que saem caríssimos e não têm a extensão e a projecção de um trabalho desta natureza.
Só a obra realizada pelos Serviços Florestais e Aquícolas no campo do povoamento florestal se tem de considerar esplêndida, merece alguns reparos a forma por que em certos casos realiza os seus trabalhos.
Suponho que toda a gente aplaudirá a plantação de árvores, de muitas árvores, em todos os terrenos especialmente indicados para esse fim.
Mas também suponho que ninguém defenderá a plantação de árvores em terrenos que podem dar tudo o que neles se semear ou plantar, quando falece o pão, base essencial da alimentação do País.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª dá-me licença?
E não esquecer aqueles terrenos que se destinam à pastoreação e que estão sofrendo graves prejuízos em certas regiões transmontanas.

O Orador: - É um problema a estudar na altura própria, como já disse.
Temos de aproveitar tudo, repito, para produzir o máximo, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.