15 DE DEZEMBRO DE 1950 191

Quando se adquire, ao abrigo do plano americano, material circulante para os nossos caminhos de ferro ou para as nossas centrais eléctricas tem-se em vista o fomento da produção. Mas mesmo, quando ainda dentro do mesmo plano se adquire gasolina ou trigo, não se pense que se delapida a ajuda americana na compra de bens de consumo. Os escudos recebidos dos importadores respectivos afecta-os o Governo a empreendimentos que visam a maior produtividade e o enriquecimento da Nação.
Mas o plano americano teve também a sua influência no nosso comércio externo e toda a acção do Governo nesse aspecto se dirigiu no sentido de aproveitar as suas possibilidades, nomeadamente através da utilização de direitos de saque, por forma a que, dentro do mesmo pensamento que ditara o registo prévio das operações de comércio externo, se obtivesse uma melhoria sensível na balança de pagamentos do País.
A batalha foi árdua, mas a final vencida e ganha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No ano económico de 1948-1949 o déficit da balança de pagamentos do País atingiu o montante de 4:139 mil contos, assim distribuídos:

Milhares de contos
Área do dólar .......... 1:099
Área do esterlino ...... 2:162
Países participantes na O. E. C. E... 524
Suíça ............. 149
Outros países .......... 58
Total ... 4:139

No ano económico de 1949-1950 distribuíram-se assim os saldos de pagamentos do País:

Milhares do contos
Área do dólar ............ - 523
Área do esterlino ........... - 47
Países participantes na O. E. C. E. . + 10
Suíço ................ - 143
Outros países ............. + 225
Saldo negativo . . 480

O saldo negativo da balança de pagamentos desceu assim de mais de 4 milhões de contos em 1948-1949 para menos de meio milhão em 1949-1950.
Relativamente à área do dólar o déficit ficou reduzido no exercício de 1949-1950 para metade do ano anterior; na área do esterlino passou de 2:162 mil contos para 47 mil, e relativamente a outros países, incluindo os países participantes na O. E. C. E., o saldo foi positivo.
No referido exercício foi-nos atribuída uma ajuda, ao abrigo do Plano Marshall, 'de 65:965 mil dólares, sendo 38:756 de ajuda directa e 27:200 de ajuda indirecta, representados por direitos de saque.
Em 1948-1949 os direitos de saque tinham tido uma natureza essencialmente bilateral. Mas como por vezes faliram os cálculos e previsões em que esses direitos foram estabelecidos, em 1949-1950 estabeleceu-se que só 75 por cento dos direitos de saque tinham carácter bilateral, podendo os outros 25 por cento ser "utilizados em relação a quaisquer países participantes na O. E. C. E. Quer isto dizer que ficou assegurada a cobertura de 20:400 milhões de dólares de deficits possíveis da nossa balança de pagamentos relativamente a certos países participantes na O. E. C. E. e de 6:800 mil dólares relativamente a países indeterminados da mesma organização.
O facto de nos ter sido distribuído um certo montante de direitos de saque não significa que os tenhamos utilizado integralmente. O que se pode afirmar é que o nosso comércio externo foi orientado no sentido de essa utilização ser feita pela forma mais conveniente à posição da balança de pagamentos do País, adquirindo-se somas avultadas de bens, ide produção e de consumo em determinadas áreas monetárias reputadas convenientes.
Por números recentemente apurados pode afirmar-se que a ajuda americana, directa e indirecta, contribuiu para melhorar, no exercício 1949-1950, em cerca de 500:000 contos a posição da nossa balança de pagamentos.
Até 30 de Junho último, dos 38 milhões de dólares de ajuda, directa tinha sido aprovada n utilização de 31 milhões, destinados a equipamentos e outras mercadorias.
O auxílio Marshall permitiu ao Governo, através do Fundo de Fomento Nacional, realizar internamente largas e importantes operações de crédito, em escudos, correspondentes aos empréstimos concedidos ao valor, em moeda nacional, recebido do comércio importador, e ainda aos fundos de contrapartida depositados no Banco de Portugal.
Estavam previstas para o ano corrente operações dessa natureza superiores a um milhão de contos, destinados a aumentar, valorizar e fomentar a riqueza do País.
A efectivação do plano americano coincidiu, assim, com as medidas tomadas pelo Governo para condicionar o comércio externo e melhorar a balança nacional de pagamentos. Coincidiu também com a efectivação de obras de fomento que, necessitando de crédito, dele beneficiaram em larga medida.
A gerência, que agora termina faz parte de um período da nossa, administração pública em que as finanças tiveram de estar atentas e vigilantes para manter íntegro o princípio do equilíbrio do orçamento, prover às necessidades dos serviços, dar satisfação aos anseios da aspirações de progresso colectivo e, ao mesmo tempo, zelar o crédito do País, assegurar as suas reservas monetárias e cambiais e defender intransigentemente o património e a riqueza da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Recordado o que foram estes últimos anos de depressão europeia, de dificuldades e de inquietação em todo o Mundo, com os seus naturais reflexos na vida portuguesa, não se pode deixar de ter expressão de merecido louvor para o estadista ilustre que até há pouco geriu as finanças públicas e prestar homenagem à sua competência, ao seu saber, à sua esclarecida visão dos problemas, à adelidaide com que serviu um Pensamento e à isenção com que soube sempre defender os mais faltas e transcendentes interesses do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a Lei de Meios para 1951 apresenta uma nova estrutura, embora mantendo os princípios essenciais que estão na base da nossa administração financeira.
Porque é uma proposta de lei de autorização de receita e despesa dá ao Governo poderes para cobrar as receitas do Estado e aplicá-las no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento - autorização extensiva aos serviços autónomos e aos que se regem por orçamentos não incluídos no Orçamento Geral do Estado.