564 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

Examinemos sucessivamente os dados de 1950 respeitantes a:

a) Total dos meios de pagamento representados pela circulação monetária e pelos depósitos à ordem;
b) Reservas dos bancos;
c) Balança comercial;
d) Balança de pagamentos;
e) Cotações dos títulos.

65. a) Total dos meios de pagamento representados pela circulação monetária e pelos depósitos à ordem. - O mapa seguinte é particularmente elucidativo:

Meios de pagamento, representados pela circulação monetária e pelos depósitos à ordem

(Milhões de escudos)

[ver tabela na imagem]

(a) Importância de notas em circulação menos o dinheiro em cofre nos bancos e banqueiros e nas caixas económicas.
(b) Importância da moeda metálica emitida menos a moeda metálica em poder do Banco de Portugal e a comemorativa da Batalha de Ourique. De 1946 a 1950 - deduzida a moeda de 104 emitida (por ter desaparecido da circulação).
(c) Excluídos os depósitos interbancos.
(d) Excluídos os depósitos dos estabelecimentos de crédito na Caixa Geral de Depósitos.
(e) Excluídos os depósitos dos estabelecimentos de crédito (Incluindo a Caixa Geral de Depósitos).

Do quadro supra infere-se com clareza:
1) O total de meios de pagamento veio a retrair-se continuadamente de 1946 a 1949.
A contracção em três anos foi de 3:556 milhares de contos; baixa considerável essa de 3,5 milhões de contos, ou seja 12,7 por cento em relação ao ponto de partida.
2) Em 1950 dá-se o movimento inverso: o acréscimo de meios de pagamento é da grandeza de 1 milhão de contos.
Há, porém, ainda a acrescentar o seguinte, que dá à situação actual maior largueza de facilidades:

a) Reportados a 31 de Dezembro de 1950, dos 481 mil contos de fundo de contrapartida entrados até então na conta especial do Tesouro no Banco de Portugal só 202 mil contos haviam sido libertados pela E. C. A. a favor do Fundo de Fomento Nacional. Quer dizer, havia ainda latentes 279 mil contos de acrescidos meios de pagamento, só dependentes para esse efeito da referida autorização americana;
b) Em 22 de Fevereiro de 1951 uma nota oficiosa anuncia que foram libertados mais 130 mil contos; ficam restando 149 mil contos, à espera da libertação da E. C. A. Se juntarmos, pois, aqueles 130 mil contos à diferença apurada entre 1949 e 1950,- de quase 1 milhão de contos, quanto ao total de meios de pagamento, já a diferença a favor de 1950 excede aquela cifra.

66. b) Reservas bancárias. - A proporção das reservas para os depósitos à ordem nos bancos comerciais era, em 31 de Dezembro último, de 47,6 por cento contra 45,1 por cento no fim de 1949. Margem avultada de segurança e volume apreciável de reservas, cifradas em 4,7 milhões de contos, contra 9,8 milhões de contos de depósitos à ordem. Acresce que às instituições comuns de crédito (e equiparadas) o artigo 30.º, n.º 11.º, dos estatutos do Banco de Portugal faculta que lhes sejam concedidos empréstimos sobre títulos do Estado até ao montante, para cada instituição, do respectivo capital e fundo de reserva legal.
Nas caixas económicas a proporção das reservas de caixa para os depósitos à ordem subiu de 15 para 21,2 por cento. Enquanto o volume dos depósitos se manifesta estabilizado (7:357 mil contos em fins de 1950, contra 7:332 mil contos um ano antes), as reservas de caixa subiram, em 1950, de quase 50 por cento (de 1:071 para 1:525 mil contos).

67. c) Balança comercial.- Aqui se apresenta de novo o nó do problema. Foi o déficit fortemente avolumado da balança comercial (e dessa vez sem correctivo favorável na balança económica) que nos fez recorrer ao auxílio Marshall. Pela primeira vez positivo o saldo da balança comercial durante a guerra (595,1:577 e 705 mil contos, respectivamente, em 1941, 1942 e 1943), depressa voltamos aos deficits tradicionais, mas seriamente acrescidos. Assim, contra um déficit de 661 mil contos, em 1939, ou de 722 mil contos, em 1940, o déficit da balança comercial passa aos números seguintes:

Milhares de contos
1946.................2:270
1947.................5:545
1948.................6:407

Providências conhecidas conseguiram fazê-lo descer, em 1949, para 4:890 mil contos. Os números já apurados do déficit da balança comercial em 1950 reduzem-no a 2:622 mil contos. Baixa apreciável: 3:785 mil contos em dois anos. Foi justamente a viragem dos últimos meses do ano findo que operou o decréscimo. Conside-