756 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

O Sr. Carlos Moreira: -V. Ex.ª, com os seus argumentos, está a dar-me razão quando entendo que se trata de uma questão essencial e importante.

O Orador: - Não creio que não possa ser sendo o desenvolvimento natural das disposições insertas no próprio Acto Colonial.

O Sr. Carlos Moreira: - Evidentemente. Ninguém pos esse problema.

O Orador: - Muito bem. Mas isso não quer dizer que seja realmente uma revisão essencial, porque ainda não vi que se propusesse em matéria ultramarina fosse o que fosse que não tenha a sua raiz nos princípios assentos no Acto Colonial.

O Sr. Melo Machado:- Então V. Ex.ª entende que não se alteram os princípios já estabelecidos, mas que apenas s desenvolvem.

O Orador: - Exactamente. 0 que há de mais importante na revisão é ser uma integração material no texto da Constituição, que pode ficar como símbolo do maior estreitamente da unidade moral e política da Nação.

O Sr. Carlos Moreira: - Integrar não é rever. Mas V. Ex.ª tem a sua opinião e eu tenho a minha.

O Orador: - Também não faz mal ... Um pouco perdida a linha das considerações que ia fazer para satisfação da curiosidade do Sr. Deputado Carlos Moreira, voltarei a ver se consigo fazer-mo entender, pois não pareceria bem que o Acto Colonial deixasse de ser invocado em determinado momento como texto constitucional vivo, para ser apenas um documento histórico de extrema grandeza. Efectivamente o Acto Colonial foi um instrumento que permitia realizar no ultramar uma das mais profundas e mais largas revoluções da história ultramarina de Portugal e, quero sublinhar, de forma notória Do plano espiritual.
Isto é por certo conhecido de muitos Srs. Deputados de uma maneira especial, visto saber-se que ao menos nas colónias de África nunca em tão pouco tempo se construíram tantos templos com dotações do Estado.
Sabe-se que na Índia, nos séculos XVI e XVII, se construíram templos magníficos e se proeurou por todas as tomas lançar as raízes de uma admirável florescência religiosa. Mas sabe-se também que isso foi devido evidentemente a um quadro político que fazia se naturalizassem portugueses todos os cristãos e, na sua acção, todos os missionários que não eram de nacionalidade portuguesa, mas principalmente como resultado da aplicação das próprias economias dos organismos missionários, o não, como tem sido nestes últimos anos, por dotação expressa do Estado Português ou dos governos das respectivas colónias.
Sobre isso creio que não há a mais pequena dúvida. E mais: nunca como nestes vinte anos se construíram tantas escolas, e tão belas, em todos os territórios das nossas províncias ultramarinas.

O Sr. Carlos Moreira: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: -V. Ex.ª mesmo contribuiu.

O Sr. Carlos Moreira: - Perfeitamente certo o que V. Ex.ª ia dizendo relativo aos últimos vinte anos. Mas não esqueça V. Ex.ª que temos de ser justos para com os que travaram as lutas de ocupação dos fina do último século, sem as quais isso não seria possível.

O Orador: - Não era propriamente disso que se tratava o V. Ex.ª deve lembrar-se provavelmente de que eu sou das pessoas menos capazes de esquecer-se desse facto.
Creio ter sido precisamente neste período - 1937 -, e com uma colaboração que tive muito gosto em dar, que se prestou a maior homenagem que se tem prestado aos heróis da ocupação, com a Exposição da Ocupação, erigida no Parque Eduardo VII, que só pode ser feita precisamente porque tinham, sido criadas as condições indispensáveis para ela ser entendida pelo Estado e pela Nação.
Tenho na minha modéstia natural qualquer coisa que se aproxima do orgulho pelos anos que levei a estudá-la e pelos meses que levei a procurar contribuir para que essa exposição se erguesse.
Creio também que alguma coisa então se ficou sabendo, mas é preciso ir mais longe o fazer como se fez nessa exposição: uma sondagem mais profunda no tempo para compreender como se fizera tanto o como, antes dos homens da ocupação, se havia esquecido quase tudo. Então se demonstrou precisamente que por alturas de 1890 se sabia menos do ultramar e dos direitos de Portugal em África do que nos fins do século XVIII.
Foi preciso recomeçar o que já em determinada altura estava feito; e, afirmando-o, não deixo de prestar homenagem aos homens que tornaram possível fazer-se em África como terra de Portugal.
Somente o que me seguiu depois com o Acto é muito mais do que aquilo que se pudera fazer até então.
Quando nós hoje passamos a vista pelo que era a nossa Guiné há vinte anos e o que ela é hoje uma mancha escura, desconhecida, do povos que se não entendiam, o no fim se transforma numa escola de estados superiores em que aprendera estrangeiros; quando relembramos que a capital de S. Tomé era uma grande aldeia e que hoje é uma nova cidade magnífica; quando, chegando a Angola, víamos as pequenas cidades lindíssimas sempre, que faziam irresistivelmente lembrar as pequenas cidades do litoral da metrópole e as encontramos hoje engrandecidas nos documentários cinematográficos, e Luanda uma grande cidade que se enobrece dia a dia; quando chegamos a Moçambique e sabemos que se pode atravessar esta província de lés-a-lés, sem tropeços com autoridade que não seja portuguesa, sem nunca se ter dúvidas de que ao está em Portugal, o se verifica como o que se fez, o foi tanto, se pode fazer devido ao impulso dos princípios exarados no Acto Colonial, pareceria mal que, ao proceder-se à sua integração o à sua revisão, se esquecesse o grande período de vinte anos de ressurgimento das nossas actividades ultramarinas e da restauração da consciência imperial do País, que se fez lá e se fez cá.
Era indispensável que se prestasse esta homenagem a esse diploma e ao Homem que, não julgando bastante o que fez na Administração e na restauração, em todos os aspectos da vida portuguesa da metrópole, ainda quis ir ao Ministério das Colónias por alguns meses, para que fosse alargado ao ultramar o grande impulso renovador que transformou a Nação.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos:- Sr. Presidente: entre todos os problemas que preocupam a consciência nacional, e, portanto, a atenção e o estudo desta Assembleia - e não são, poucos nem pequenos no nosso inquieto Mundo, tão agitado de incertezas, penso que são os problemas ultramarinos que têm, por direito próprio, um lugar de natural primazia.

É, certo que a Nação Portuguesa existiu entes da sua expansão no além-mar, mas foram indiscutivelmente