6 DE ABRIL DE 1951 757
os Descobrimentos que ganharam para nós as esporas de ouro de cavaleiros da civilização, que revelaram a nossa missão no Mundo, que nos impuseram a marca diferenciada e inapagável de um expansionismo sul generis, que passou a ser a característica mais notável do nosso próprio ser nacional.
E tão profundamente o sentimos e vivemos que, através de todas as crises, desde as que agitaram por vezes a própria existência e liberdade da Pátria, até aos dissídios interiores que nos dividiram, a uma ideia fomos sempre igualmente fiéis: à da expansão do mundo português, que o mesmo é dizer, por outras palavras, à da missão civilizadora no ultramar.
Que extraordinário instinto de um povo respondendo à providencial missão que lhe foi confiada!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A fase dos Descobrimentos sucedeu-se a da ocupação militar, com uma vibração nacional que conseguiu sacudir o marasmo da vida portuguesa de então; veio depois a ocupação administrativa e económica desses territórios, já nos nossos dias.
Passou, é certo, a fase épica da nossa intervenção em África, mas nem por isso é menos notável e importante o fenómeno ali processado nos últimos quarenta anos, e, se já não brilha ao sol de Moçambique a espada heróica de Mouzinho, são grandes centros urbanos, enormes explorações agrícolas, uma actividade extraordinária e um ritmo de trabalho produtivo, sem comparação comi o de qualquer outra época anterior, o que hoje se presenceia em todo o ultramar português, muito especialmente em qualquer das duas nossas grandes províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.
Luanda, Lourenço Marques, Beira, Nova Lisboa e Lobito, para só citar algumas, são grandes cidades de África, com todos os requisitos de cidades modernas, com uma grande população branca, magnífica assistência médica e, para além de tudo, segundo estou informado, com características tão acentuadamente portuguesas que bem podiam existir em qualquer ponto da metrópole.
A administração pública portuguesa dos últimos vinte anos contribuiu poderosamente para este grande desenvolvimento, saneando financeiramente as colónias, dando o exemplo do trabalho ordenado e metódico, dirigindo sabiamente, com segurança e com prudência, o estudo dos grandes problemas que mais directamente lho interessam.
Apoiados.
Também «e tem feito muito no sentido da divulgação do nosso ultramar, mas é preciso ainda que se faça mais e melhor para tornar Portugal conhecido e amado dos portugueses. E um pouco paradoxal que tenhamos em África, de um modo geral, uma crise de mão-de-obra em quase todos os aspectos da actividade económica, enquanto assistimos no Alentejo a essa grave e dramática situação dos trabalhadores rurais, que praticamente se vem arrastando há anos, apesar de toda a boa vontade dos particulares e do Governo, interessados em debelá-la. Será naturalmente necessário criar as condições que tornem possível a colocação em Angola e Moçambique de alguns milhares de portugueses; será talvez conveniente ir corajosamente para a intervenção do Estado na criação dessas condições mínimas, pois suponho que isso pode e deve mesmo fazer-se.
Se olharmos especialmente ao aspecto económico das actividades ultramarinas, ainda melhor se compreenderão o relevo, a importância e a influência da vida e administração desses territórios em toda a economia do País.
Durante a segunda guerra mundial e no período confuso que imediatamente se lhe seguiu foi notável a ajuda que em géneros essenciais nos deu o ultramar, as mais das vezes sacrificado patriòticamente ao bem da Nação o legítimo lucro que esses produtos alcançariam no mercado internacional.
Sacrifício necessário e, portanto, legitimamente exigível, mas que nem por isso e menos de salientar e de agradecer.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O ultramar português foi, pois, o nosso passado glorioso, é o nosso glorioso presente, e tudo impõe que seja o nosso futuro de engrandecimento, no rumo nunca perdido da nossa vocação universalista e cristã.
Por pensar assim é que intervenho neste debate, não porque ignore a pobreza da contribuição que posso dar ao estudo dos problemas em causa (não apoiadas) e a proficiência com que eles serão tratados por outros ilustres oradores, mas apenas para vincar essa faceta do profundo interessse que me merecem todos os aspectos relacionados com as linhas gerais do problema ultramarino.
Perdoe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, e perdoem-me os ilustres colonialistas que têm assento nesta Assembleia se a boa vontade e o estudo não supriram, como é natural que aconteça, as deficiências do expositor.
E entremos propriamente na apreciação, na generalidade, da proposta apresentada pelo Governo de alteração ao Acto Colonial.
Sr. Presidente: a inclusão do texto do Acto Colonial na Constituição Política é, segundo me parece, orientação que todos aplaudem.
Tal acto representa a consagração da unidade política da Nação, efectivamente existente, mal pareceu do até que do diploma fundamental da nossa vida política não constassem as regras legais da administração da maior parte dos nossos territórios - os do ultramar.
Fazendo-o, propõe o Governo a primeira alteração substancial àquele texto com a redacção dada ao artigo 3.º da proposta, segundo o qual «os territórios ultramarinos de Portugal indicados nos n.ºs 2.º a 5.º do artigo 1.º denominam-se genericamente «províncias», com organização político-administrativa adequada à situação geográfica e às condições do meio social».
Como facilmente logo se alcança, o primeiro objectivo da modificação consiste em fazer substituir por «províncias ultramarinas» o termo «colónias» até agora adoptado.
Parece justo afirmar inicialmente a vantagem evidente da substituição proposta num momento em que uma opinião pública internacional mal esclarecida confunde tão amiúde o fenómeno da colonização com o da sujeição de povos atrasados e se bate tão desorientadamente pela autonomia de certas regiões.
A colonização portuguesa fez-se, mais do que qualquer outra, em profundidade, de tal modo que os territórios de além-mar, em vez de apresentarem as características de países novos incipientes, como sucedeu com frequência na colonização ensaiada por outros povos, têm demonstrado em todas as manifestações da ética e da estética uma marcada influência da nossa civilização e mais especificamente da nossa mentalidade e maneira de ser.
Nós não possuímos colónias; nós somos, com o ultramar, uniu só nação.
Sendo, como é, esta a realidade dos factos e tendo, como devemos ter, a preocupação ide fazer uma política realista, baseada na verdade desses factos e nas constantes da História, em nome de que princípios deve-