760 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

trário de todos os outros, foi construído mais com a Cruz do que com a Espada.
Esse o mérito inigualável da nossa acção; essa a razão principal do nosso êxito, porque tudo o que se constrói sobre as verdades eternas tem a garantia de sobreviver às forças do mal.
Eu creio nessa sobrevivência, como creio que através da nossa acção ultramarina, cada vez mais forte, mais ajudada, mais compreendida, se fará melhor e maior Portugal.
A crise dos nossos dias é principalmente uma crise de tibieza e de descrença.
Crendo, mas crendo verdadeiramente, nos altos princípios morais que nos orientam, vivendo esses mesmos princípios - porque crer é tanto oração como acção, é tanto acreditar como viver -, nós estamos batendo o inimigo da nossa civilização no mais íntimo das suas fileiras: na sua esperança quase confessada, mas frustrada, do nosso desânimo e fraqueza.
E termino com um desejo, que não chega a ser uma sugestão:
Que bem ficaria, Sr. Presidente, numa dessas grandes e soalheiras praças de Lisboa, cabeça do nosso Império, talvez em frente desse Palácio do Ultramar que o Governo nos promete construir, perpetuado no bronze e cinzelado no mármore o esforço secular da Raça no desbravamento da selva, na conquista das almas - o militar, o missionário, o funante, o funcionário, o colono, todos juntos, irmanados na grandeza da História, de uma história que eles escreveram com o seu sangue e estão escrevendo ainda com o seu trabalho e o seu sacrifício.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar os trabalhos. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Pereira de Sousa da Câmara.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Henrique dos Santos Tenreiro.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Ricardo Malhou Durão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Lopes de Almeida.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Propostas enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Mendes Correia:

Proponho que ao artigo 3.º da proposta de lei sobre o Acto Colonial se adicione o seguinte parágrafo:

§ único. O arquipélago de Cabo Verde será oportunamente integrado no sistema da administração metropolitana.
Enquanto não for possível atingir o mesmo objectivo final em relação a outros territórios ultramarinos, poderá o Governo, para alguns deles, adoptar parcialmente o dito sistema, desde que o julgue conveniente para determinados sectores de administração.

Proponho que o artigo 7.º-B da proposta de lei sobre o Acto Colonial tenha a seguinte redacção:

Atendendo ao estado de evolução das várias populações dos territórios ultramarinos, haverá, quando necessário, estatutos especiais que estabeleçam para elas, sob a influência do direito público e privado português, regimes jurídicos conformes com os seus usos e costumes que não sejam incompatíveis com a moral, com os ditames de humanidade ou com o livre exercício da soberania portuguesa.

Proponho que o artigo 10.º da proposta de lei de alteração da Constituição Política inclua, entre os parágrafos do artigo 72.º desta última, mais o seguinte:

Uma vez apresentadas e aceites as candidaturas, o Governo tomará, dentro da lei e com a maior imparcialidade, as providências necessárias para impedir que a discussão pública sobre os candidatos resvale na difamação, no insulto e no desrespeito, incompatíveis com o prestígio indispensável das altas funções que o eleito virá a desempenhar.
Proponho que ao artigo 29.º da proposta de lei sobre o Acto Colonial seja adicionado o seguinte parágrafo:
§ único. O Governo apresentará à Assembleia Nacional no inicio de cada sessão legislativa um relatório da administração do ultramar correspondente ao ano anterior.

O Deputado, António Augusto Esteves Mendes Correia.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA